Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Causas de desaparecimento no Estado de São Paulo entre 2013 e 2014: uma análise automatizada de boletins de ocorrência(2021) Comito, Mateus Borges; Izbicki, Rafael; Stern, Rafael; Trecenti, Julio Adolfo ZuconEste artigo estuda as causas de desaparecimento no estado de São Paulo por idade e sexo dos desaparecidos. Para tanto, usou o PLID, um banco de dados com os boletins de ocorrência dos desaparecimentos de 2013 e 2014. A metodologia consiste no uso de aprendizado de máquina para rotular automaticamente a causa de desaparecimento nos boletins, assim como métodos de quantificação para mensurar as proporções relativas de causa de desaparecimento estratificadas por idade e sexo. Os resultados indicam que grande parte dos boletins de ocorrência não possuem informações suficientes para inferir a causa do desaparecimento. Dentre os boletins com causa de desaparecimento clara, foi possível obter algumas classes de motivos mais frequentes para desaparecimento. A causa de desaparecimento mais frequente é a voluntária, sendo mais comum entre mulheres e homens menores de 18 anos. Também, cerca de 20% dos desaparecimentos ocorrem por usuários de drogas ou álcool, sendo mais comum entre menores de 50 anos. A partir de 50 anos, essa categoria torna-se menos frequente, sendo substituída pelo desaparecimento não intencional. Também se observou que menos de 5% dos indivíduos foram vítimas de crimes. Essas conclusões podem auxiliar na elaboração de políticas públicas mais assertivas.Artigo Científico Evolução recente da eficiência do Judiciário brasileiro (2016-2018)(2022) LUCIANA YEUNG LUK TAIObjetivamos medir empírica e quantitativamente a evolução da eficiência dos Tribunais de Justiça Estadual no país. Usando a metodologia da Análise Envoltória de Dados (DEA), e também a sua análise mais avançada pelo Índice de Produtividade de Malmquist, montamos um painel de dados (2016 a 2018) onde os efeitos podem ser observados. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostrou-se como o mais eficiente ao longo de três anos, mesmo ponderando-se pelo seu tamanho (números de casos novos e casos pendentes). Neste período, os Tribunais de Justiça Estadual em todo o país tiveram, em média, uma evolução anual de 7.7% na Produtividade Total de Fatores (TFP) e 24% na evolução da Eficiência Técnica. No entanto, o indicador de mudança tecnológica teve resultado negativo, e foi o responsável por limitar o resultado da eficiência global. Apesar do longo caminho já trilhado pela pesquisa empírica sobre a evolução na produtividade judicial, e do desenvolvimento dos próprios tribunais na gestão de sua eficiência, muito ainda há o que se fazer.Artigo Científico O Supremo Tribunal Federal para além da conjuntura(2020) DIEGO WERNECK ARGUELHESA crítica ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros não é novidade. Contudo, mesmo em trabalhos profundamente críticos do tribunal, a comunidade jurídica tinha como foco as palavras das ministras e ministros, em seus votos e decisões. Ao menos no debate jurídico, a atenção se concentrava no que esses atores diziam que estavam fazendo ao decidir – ou, ainda, no que diziam que o Supremo podia ou deveria fazer. Razões escritas, além de quais outros pronunciamentos oficiais, são parte importante do funcionamento de instituições judiciais, e seria tolice ignorá-las. De maneira mais marcante do que ocorre nas decisões tomadas pelos poderes eleitos, o poder de tribunais é exercido por meio de palavras, que moldam, ao longo do tempo, nossas próprias expectativas sobre o que esperar dessas instituições. Como o Supremo funciona e decide, de fato? Quais os limites do seu poder decisório – ou da sua própria independência em relação a atores políticos? Como o tribunal escolhe seus casos? Se há escolha, qual critério o tribunal utiliza para priorizar este ou aquele problema? Qual a capacidade que o tribunal tem de orientar, de fato, o comportamento das instâncias inferiores? Como os ministros podem utilizar os recursos associados a diferentes posições processuais (vogais, relatores, presidentes do tribunal e das turmas) para fazer essas engrenagens funcionarem - ou talvez impedir que se movam? Perguntas desse tipo estão no centro de uma virada "realista" na pesquisa sobre o Supremo e seus ministros na última década. O foco deste dossiê está justamente na estrutura estável do tribunal, e nas implicações que ela tem para como pensamos o Supremo. Reunimos um conjunto de pesquisadores com perspectivas distintas sobre a estrutura profunda do Supremo, e que vão além tanto do que os ministros afirmam em seus votos e decisões, quanto das situações-limite geradas por crises e conflitos da conjuntura.- Cláusulas de não-concorrência no Direito Concorrencial e Trabalhista(2022) Renzetti, Bruno PolonioO artigo argumenta que cláusulas de não-concorrência presentes em contratos individuais de trabalho devem ser objeto de análise por parte das autoridades de defesa da concorrência caso se verifiquem alguns requisitos específicos. A recente investigação aberta pelo CADE no mercado de healthcare deve servir de alerta sobre o impacto que tais cláusulas possuem nos setores econômicos em que estão inseridas. O artigo advoga pela revisão do formulário de notificação de atos de concentração do CADE, com a inclusão de item específico sobre concentração no mercado relevante de trabalho e existência de cláusulas de não-concorrência em contratos de trabalho.
- Sham Litigation e Garantias Fundamentais do Processo: Três Breves Perguntas (Ou Reflexões)(2019) Osna, Gustavo; Renzetti, Bruno Polonio
- Moedas complementares digitais e políticas públicas durante a crise da Covid-19(2020) Gonzalez, Lauro; Cernev, Adrian Kemmer; Araujo, Marcelo Henrique de; Diniz, Eduardo H.Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.
- Pequenas empresas são um grande negócio!(2021) Cernev, Adrian Kemmer; Menegon, Letícia Fantinato; Lee, Sung JoonA Fidelify é uma empresa brasileira que oferece uma plataforma digital que integra uma ferramenta de fidelidade e um serviço de Customer Relationship Management (CRM) para pequenos e médios estabelecimentos comerciais, a qual recebeu investimento, em janeiro de 2019, de uma das maiores plataformas de serviços financeiros no País. Como consequência, a empresa despertou a atenção do mercado e, em particular, de uma das maiores redes de restaurantes da América Latina. Entretanto, o que poderia ser uma grande oportunidade exigiria mudanças significativas no produto, levando a empresa à sua própria reinvenção.
- Mumbuca é dinheiro(2019) Cernev, Adrian KemmerO caso aborda a evolução da moeda social Mumbuca, implantada de forma pioneira no município de Maricá-RJ, a qual foi a primeira moeda social digital do país. Ao longo dos seus seis primeiros anos de existência, a moeda vivenciou importantes inovações tecnológicas e de modelo de negócio, assim como o crescimento expressivo da base de usuários. A tecnologia inicial de cartões magnéticos foi substituída pelo aplicativo e plataforma E-Dinheiro, em um modelo híbrido de dinheiro e pagamentos móveis (mobile money e mobile payments). Serviços foram criados para diferentes públicos da plataforma digital e a moeda social parecia alcançar os objetivos sociais propostos. Entretanto, surgiram novos desafios tecnológicos, de negócio e de governança, os quais requeriam uma postura inovadora de seus gestores. Este trabalho sucede o caso de ensino “Mumbuca: a primeira moeda social digital do Brasil”, publicado na GVcasos vol. 6, n.2, jul-dez 2016, podendo ser utilizado como sua continuação.
- Capital empreendedor: mais capital, mais empreendimentos(2021) Cernev, Adrian Kemmer; Menegon, Letícia Fantinato; Garcia, Mariana AdasA Capital Empreendedor é um marketplace de serviços financeiros que conecta pequenas e médias empresas que necessitam de crédito a investidores e instituições financeiras. Tendo oferecido mais de R$ 1 bilhão em crédito em seus dois anos de existência, a empresa pretende expandir suas operações a fim de se tornar a maior fintech facilitadora de crédito do País. Para tanto, faz-se necessário decidir de que forma o capital da empresa será aumentado. Abordando novos modelos de negócio e plataformas digitais, este caso enfoca a pertinência dos modelos de investimento financeiro em diferentes estágios de desenvolvimento de uma startup.
- No rastro do blockchain(2021) Cernev, Adrian Kemmer; Moraes, Trícia Karla LacerdaEm 2020, as organizações fizeram mudanças profundas nos negócios em tempo recorde. agora, devem aproveitar para institucionalizar o que deu certo, ampliar oportunidades e repensar o modelo de atuar.