Mestrado Profissional em Políticas Públicas
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3241
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Dissertação Money in the Bank, Health on the Mend: An investigation of the Emergency Aid’s effect on health demand in Brazil(2024) Resende, Ana Carolina Marinato deThis study aims to estimate the Emergency Aid program's effect on healthcare demand in Brazil, focusing on the reasons for seeking healthcare and the heterogeneous impacts on isolated and less developed communities. Using a difference-in-differences methodology, the study leverages the nearly random distribution of EA payments based on birth months, allowing comparison between eligible and non-eligible groups. Findings indicate that the EA cash payment causes an average decrease of 6 hospitalizations for municipalities. Urban areas experienced decreased hospitalizations and rural areas saw increases, while highly developed municipalities showed a more pronounced negative effect. Specific health conditions responded differently: Covid-19 and eye-related hospitalizations decreased, while those for cardiovascular and mental health issues increased. Overall, the EA was shown to effectively promote social isolation, reducing hospitalization rates, but with varied impacts based on municipality characteristics and health conditions. Institutional quality and population density influenced these outcomes, reflecting local governments' capacity to manage aid and pandemic measures effectively. The findings underscore the importance of considering socioeconomic and geographic disparities in policy implementation, offering valuable guidance for designing equitable and impactful aid programs in future crises.Dissertação “Do I want to ride my bicycle?” - Avaliação de impacto do Auxílio Emergencial sobre a oferta de trabalho de entregadores por aplicativo(2023) Xavier, Thiago CortezAs discussões acerca dos determinantes econômicos do ingresso de trabalhadores em plataformas digitais e, em que medida, políticas públicas tradicionais afetam esses padrões de transição estão no centro do debate público sobre a economia do trabalho. O objetivo da dissertação é avaliar o impacto da transferência de renda não condicionada proporcionada pelo programa Auxílio Emergencial (AE) na oferta de trabalho dos entregadores por aplicativo durante a pandemia da covid-19 no Brasil. Criamos uma base de dados em painel em nível individual, formada por todas as pessoas que eram entregadores por aplicativo em maio de 2020 (PNAD Covid), observados também em 2019 (na PNAD Continua) e ao longo dos meses de 2020 (na PNAD Covid). Os resultados mostram que o AE não motiva a saída da ocupação, mas afeta marginalmente o total de horas semanais trabalhadas. A intensidade do efeito sobre a jornada é moderada pelo valor do benefício. As estimativas de impacto do AE variam de -8 até o limite de -16 horas mensais trabalhadas a depender da proxy adotada para a seleção de entregadores e da medida de horas trabalhadas. Mesmo considerando a especificação que resulta no maior coeficiente de impacto, a perda de renda do trabalho (R$ 140) com a redução de horas trabalhadas representa menos de 50% (R$ 300) do valor per capita recebido pelo AE.Dissertação Efeitos da reforma trabalhista de 2017 sobre a formalização em jornadas não-integrais(2021) Serafim, Sarah BertoliniA Reforma Trabalhista de 2017 alterou diferentes disposições da legislação laboral no Brasil. Um dos principais objetivos das inovações implementadas consistiu em conceder a tutela trabalhista a um maior número de trabalhadores. Para tanto ampliou-se as possibilidades de formalização, especialmente através da criação da modalidade de contrato de trabalho intermitente e da modificação do regramento imposto à adoção do regime de tempo parcial. Nesse sentido, o presente estudo busca estimar, através da aplicação de técnicas de pareamento no escore de propensão (propensity score matching), o efeito dessas inovações sobre a formalização de empregados que, antes da Reforma, possuíam jornadas não passíveis de formalização conforme as regras até então vigentes. Os resultados estimados demonstram que os empregados informais em jornadas não-integrais tiveram uma probabilidade de formalização, em vagas com jornadas semanais habituais com duração inferior a 40 horas, 6.2 pontos percentuais superior em comparação com trabalhadores informais em jornadas já passíveis de formalização antes da Reforma. Esse resultado mostrou-se pouco sensível a diferentes especificações do método implementado.Dissertação Efeitos da Estratégia Saúde da Família sobre a educação infantil(2020) Silva, Maria Clara MancilhaContexto O programa Estratégia Saúde da Família (ESF) integra a reestruturação da Atenção Básica de Saúde no Brasil e objetiva sistematizar ações descentralizadas no sentido da promoção do acesso universal à saúde, abrangendo a população mais vulnerável dos municípios brasileiros. Esta tese avalia os efeitos da ESF sobre a educação infantil, em particular, sobre o número de matrículas na creche, na pré-escola e sobre o desempenho na Avaliação Nacional de Alfabetismo (ANA). Expandindo o conjunto de pesquisas que colocam em foco a eficiência e rentabilidade de investimentos na primeira infância, o estudo auxilia no fornecimento de material útil na eventual reprogramação e aprimoramento da ESF, assim como disponibiliza evidências para outros países e suas variadas conjunturas, dada extensão territorial e pluralidade regional e cultural brasileiras. Método e resultados Através de um design longitudinal e ecológico, a tese acompanha coortes de crianças nascidas em diferentes anos em todas as 5,505 áreas mínimas comparáveis do Brasil. A estratégia de identificação inclui tendências específicas para cada município ao longo das coortes, interações de efeitos fixos entre estado e coorte, coorte e ano corrente e município e ano corrente, controlando tendências dinâmicas específicas que podem estar correlacionadas com a expansão da ESF no período avaliado. Os resultados mostram diminuição do número de matrículas na creche, o aumento do número de matrículas na pré-escola e também aumento das notas de matemática na ANA atrelado à presença e cobertura da ESF nos primeiros anos da vida das crianças. Observa-se que o efeito da ESF nas matrículas possui magnitude maior em cidades mais ricas e mais populosas. Municípios com predominância de mães de maior escolaridade são mais sensíveis aos efeitos do programa, com menores entradas na creche e mais matrículas na pré-escola. Nos resultados heterogêneos para a ANA, municípios considerados pobres e pequenos em termos populacionais apresentam impactos maiores da ESF na prova de alfabetização. Os impactos da ESF na prova de matemática da ANA são maiores para filhos de mães menos educadas. À vista disso, a tese contribui para a literatura através do maior entendimento dos efeitos indiretos da ESF e do método ainda pouco explorado. A inclusão da variável de nascidos vivos (filhos de mães mais e menos educadas) não alterou os resultados encontrados. Interpretação O estudo evidencia a relevância da ESF na maior frequência escolar na préescola e melhoria do indicador de alfabetização nos anos escolares iniciais obrigatórios, garantindo estímulo adequado e mais equitativo no começo da vida. De forma inesperada, o efeito indireto da ESF nas matrículas em creche é negativo, indicando que as crianças de 0 a 3 anos permanecem mais tempo com seus cuidadores nesta fase importante do desenvolvimento infantil, levantando discussões sobre qualidade da intervenção e o papel fundamental do agente de saúde (visitador).