Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Dissertação Avaliação de impacto do PNAES: Uma Análise Para A Universidade Federal Da Bahia (UFBA)(2023) Nascimento, Gabrielle RebouçasEste estudo tem como objetivo analisar o impacto do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no desempenho acadêmico dos estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para tanto, é utilizado o método de pareamento por escore de propensão com diferentes especificações de grupo de controle, sendo estes formados com base nos estudantes inscritos no edital de seleção dos auxílios do PNAES. O resultado das estimações aponta para um efeito não significante estatisticamente de receber auxílios do PNAES sobre o desempenho acadêmico dos alunos da UFBA nos primeiros períodos de estudo. Os achados vão na contramão da literatura que avaliou o programa em outros contextos e, assim, abrem margem para questionamentos sobre a eficácia do PNAES em alcançar o seu propósito e sobre uma possível necessidade de aprimoramento do programa para garantir a permanência e o sucesso acadêmico de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Dissertação Protecionismo Cultural: A Reserva De Mercado Na Tv Paga Como Medida Contra-Hegemônica No Audiovisual Brasileiro(2023) Ventura, KalyellEsta dissertação aborda o protecionismo cultural no setor audiovisual impulsionado pela perspectiva da exceção cultural. Essa perspectiva considera a obra audiovisual como um veículo de disseminação ideológica, justificando o direito dos países de proteger suas identidades culturais da dominação hegemônica do cinema estadunidense. Uma das medidas adotadas para esse fim é a implementação de reservas de mercado por meio dos sistemas de cotas de tela. Realizamos uma análise de impacto da Lei nº 12.485, conhecida como Lei da TV Paga, no setor audiovisual independente brasileiro para avaliar o impacto da adoção do sistema de cotas. Essa lei estabelece uma cota de 3h30 de exibição em canais qualificados e a obrigatoriedade de programação de canais com conteúdo brasileiro. Utilizamos o método estatístico de diferença em diferença com a variante TWFE, empregando dados agregados do mercado audiovisual brasileiro disponíveis no Observatório Brasileiro do Cinema e Audiovisual. O debate sobre esse tema ganha cada vez mais relevância devido ao avanço das mudanças tecnológicas no setor audiovisual, como a expansão para plataformas de streaming e a pirataria. Esses fatores contribuem para a hegemonização da produção hollywoodiana, impactando diretamente as receitas do setor e suscitando discussões sobre mudanças na legislação global. Nossa hipótese consiste em verificar o impacto positivo do sistema de cotas na produção doméstica do país que o adota, estimulando o aumento do volume de obras produzidas. Por meio da análise, esperamos identificar um crescimento significativo na produção de obras audiovisuais brasileiras. Assim, os resultados desta pesquisa têm relevância tanto para o campo da economia, ao abordar os impactos econômicos do protecionismo cultural, quanto para o setor audiovisual, ao comprovar a eficácia do sistema de cotas, com potencial reflexo sobre o fortalecimento da produção doméstica, impactando a preservação da identidade cultural, o desenvolvimento do setor audiovisual independente, a geração de empregos e o estímulo ao desenvolvimento cultural e criativo do país que o adota.Dissertação Territórios vulneráveis: metodologia aplicada para analisar como organizações da sociedade civil interagem em prol de resultados socioambientais compartilhados(2023) Costa, Laryssa Kruger daEste trabalho técnico tem como objetivo desenvolver e aplicar uma ferramenta para mapear como organizações que atuam em áreas vulneráveis interagem entre si e colaboram para alcançar resultados socioambientais compartilhados. Para tanto, realiza um diagnóstico detalhado das atividades desempenhadas pelas organizações nos bairros e as conecta à teoria de mudança desenvolvida para cobrir os desafios presentes em territórios vulneráveis. A teoria de mudança identifica potenciais resultados e, em particular, como diferentes organizações, ligadas a atividades e insumos distintos, geram resultados socioambientais similares. A partir disso, é possível avaliar se as organizações efetivamente colaboram para gerar esses resultados. A metodologia foi aplicada no contexto de dois diferentes territórios vulneráveis: os bairros Jardim Lapenna e União de Vila Nova, que, apesar de serem vizinhos e compartilharem características demográficas semelhantes, são bastante distintos em relação ao ecossistema de organizações neles presentes. Entre os resultados, a ferramenta permite um diagnóstico das principais características dessas interações, perfil das colaborações e seus desafios, além de possibilitar a comparação entre padrões distintos entre territórios analisados e interbairros. Nos casos analisados, o Jardim Lapenna possui maior diversidade de temas cobertos e um padrão mais colaborativo, ainda que concentrado em algumas organizações. Em União de Vila Nova, o potencial de colaboração em aberto é maior, e as colaborações possuem padrão menos concentrado.Dissertação Complementaridade entre políticas públicas: transferência de renda e serviços produtivos para inclusão produtiva(2023) Abreu, Laura Almeida Ramos deEsta dissertação de mestrado aborda a persistência da pobreza no Brasil e a necessidade de políticas públicas eficazes para a inclusão produtiva dos mais pobres, a fim de que superem a pobreza. A pesquisa investiga a complementaridade entre transferências de renda e serviços produtivos na promoção da inclusão produtiva, sustentando a hipótese de que sua implementação coordenada é mais eficaz. Um arcabouço teórico desenvolvido explora os mecanismos dessa complementaridade. A pesquisa se divide em quatro partes: revisão teórica sobre a complementaridade, aplicação da teoria a transferências de renda e serviços produtivos, revisão sistemática da literatura em busca de estudos que confirmem a complementaridade e apresentação do arcabouço teórico. Ela destaca uma complementaridade assimétrica entre transferências e serviços produtivos, em que as transferências aprimoram o ambiente dos mais pobres e influenciam suas atitudes para estimular esforços na superação da pobreza. Apesar de limitações, como a falta de estudos empíricos em diferentes contextos, evidências e teoria indicam que a combinação de transferências de renda e serviços produtivos é promissora para promover a inclusão produtiva e superar a pobreza. Para isso, há implicações sobre a forma, previsibilidade, magnitude e focalização para o desenho das políticas de transferências de renda.Dissertação A participação das mulheres nas instituições participativas: os efeitos da lei de paridade de gênero na atuação das mulheres nos conselhos de políticas públicas do município de São Paulo(2023) Cáceres, Gabriela RossattoA discussão sobre a paridade de gênero nas instituições, sejam elas públicas ou privadas, é necessária e atual. No entanto, apesar de existirem avanços, ainda se sabe pouco sobre se e como a participação das mulheres leva a resultados concretos para esse gênero. Por exemplo, será que ter pelo menos cinquenta por cento de mulheres nas instituições públicas, faz com que suas necessidades sejam levadas em consideração na formulação das políticas públicas? Este estudo tem por objetivo entender, em que medida, a garantia (via obrigatoriedade legal) de representação paritária entre mulheres e homens nas instituições, pode contribuir para que sejam levadas para o debate pautas e interesses do grupo mais amplo de mulheres, e para que esses sejam considerados no processo decisório sobre as políticas públicas. Para entender os resultados da representação paritária em espaços públicos, foi feito um estudo de caso único e integrado, utilizando três conselhos de políticas públicas do município de São Paulo como subunidades de análise. Já a unidade de análise foi a dinâmica, antes e após a implementação da lei de paridade de gênero, nesses conselhos. Os resultados indicam que apenas garantir que as mulheres façam parte dos conselhos não torna, necessariamente, os resultados gerados por essas instituições participativas mais representativos dos interesses desse grupo. Fatores como a institucionalização do processo participativo, oferta de capacitação, histórico de participação e capital social e político, influenciam na forma como as mulheres participam desses espaços e levam suas pautas adiante. Além disso, apesar de representarem pelo menos 50% dos membros desses órgãos colegiados, as mulheres continuam enfrentando barreiras para assumir posições de liderança dentro desses espaços. Esta pesquisa contribui para a literatura de burocracia representativa, de gênero e de instituições participativas, uma vez que ajuda a entender como aumentar a representação de mulheres pode tornar esses espaços mais representativos para esse grupo e quais os fatores podem atuar como moderadores dessa representatividade. Contribuitambém para a formulação de políticas públicas, pois a investigação dos fatores que podem potencializar ou limitar a atuação das mulheres nesses espaços, traz elementos que poderão ser considerados e mitigados no desenho de políticas públicas voltadas para a inclusão desse grupo.Dissertação Sistema de custos na educação pública: um possível caminho para obter dados financeiros por estudante no nível das escolas(2023) Brant, Ivan Gonzaga RabelloAs redes de ensino básico público brasileiro não conhecem com precisão o volume de recursos que é destinado a cada uma de suas unidades escolares. A sistematização das informações financeiras da educação pública ainda não acontece em um nível de detalhamento que permita a comparabilidade entre escolas, possibilitando alocações interescolares que gerem ineficiências ou inequidades. A oferta de serviços educacionais pelo setor público tem o dever de garantir que crianças e jovens tenham acesso oportunidades iguais, sendo um mecanismo de redução de desigualdades ao invés de perpetuá-las ou aumentá-las. O presente estudo objetivou revisar a literatura sobre a Contabilidade de Custos para a definição de qual medida melhor se adequa à realidade da educação e como desenhar uma ferramenta para monitoramento desta medida. Ao compreender que o “custo” é o indicador que melhor explica as diferenças na alocação dos recursos entre as escolas para a oferta educacional, o trabalho se concentrou em como sistematizar os dados de custo, revisitando como redes de ensino monitoram a aplicação de seus recursos e abordou conceitualmente uma ferramenta cuja aplicação é comumente utilizada em organizações privadas: Sistemas de Informação de Custos (SICs). Em maior profundidade, abordou-se o estudo de caso sobre a implantação de um SIC na rede estadual de ensino básico de Pernambuco. Desafios relacionados ao contexto do setor público e a complexidade de uma organização maior que multinacionais de grande porte tenha uma dinâmica peculiar que dificulta a plena operação deste sistema.Dissertação When Science Strikes Back - Has a scientific background helped mayors against COVID-19?(2023) Passos, Gabriel Caser dosNeste artigo, tentamos responder à pergunta: "A experiência com ciência ajudou líderes contra a COVID-19?". Para isso, utilizamos um design de regressão descontínua em eleições municipais acirradas entre candidatos STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e não-STEM para estimar o impacto causal de ter um prefeito com formação científica nos resultados epidemiológicos da COVID-19 no Brasil. Descobrimos que prefeitos STEM reduziram as mortes e hospitalizações por COVID-19 e um de seus mecanismos foi o aumento no número de intervenções não farmacêuticas (INFs), como a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais. Também mostramos que este impacto estimado não se deve a outras características observáveis dos prefeitos, como anos de educação, ideologia ou gênero. Nossos resultados sugerem que, em geral, líderes municipais com formação STEM lidaram melhor com um cenário envolvendo emergências e pequenas quantidades de dados e evidências. Argumentamos que nossos resultados podem indicar que o investimento em capital humano relacionado à ciência e tecnologia produz externalidades não esperadas - como melhorias em desafios de gestão públicaDissertação O risco de automatização das ocupações e a mobilidade da força de trabalho brasileira: uma análise de 2012 a 2019(2022) Lollo, Fernando Bezerra deEste trabalho tem o objetivo de descrever as principais diferenças entre ocupações de alto e baixo risco de substituição do trabalho humano pela tecnologia e a forma com que a força de trabalho transita entre ocupações de diferentes níveis de vulnerabilidade à automatização. Compatibilizamos as estruturas ocupacionais do Brasil e dos Estados Unidos, atribuindo a probabilidade de automatização dos postos de trabalho calculada para o mercado norte americano no estudo de Frey e Osborne para as 423 ocupações presentes nas pesquisas domiciliares nacionais de 2012 a 2019. Aproximadamente metade das ocupações brasileiras são consideradas vulneráveis à substituição pela automatização e, conjuntamente, empregam 65% da força de trabalho. Transições ocupacionais parecem depender mais da origem dos trabalhadores do que de suas características, sendo menos prováveis os casos de transições que partem de uma ocupação vulnerável com destino a uma não-vulnerável. Mesmo quando ocorrem, essas transições têm como destino postos de trabalho que, apesar de protegidos do risco de automatização, apresentam baixos salários. Em geral, trabalhadores que conseguem transitar para ocupações não-vulneráveis são os principais candidatos para, em caso de uma nova transição, voltar para ocupações de alto risco de substituição pela automatização.Dissertação Avaliação de impacto do programa RS seguro por meio da abordagem do controle sintético(2023) Silva Júnior, Edison Waquil daNão informadoDissertação Saneamento Básico e Favelas: Fatores associados à presença de água e esgoto em territórios vulneráveis(2022) Almeida, Luciana Maselli Furquim deDiversas áreas com alta densidade populacional, principalmente favelas, permanecem sob condições de infraestrutura precária e sem acesso a água e à rede de esgoto. Esses problemas estão especialmente concentrados em áreas de favelas, que por serem zonas irregulares não costumam ser áreas de prestação de serviços do Estado. Nesse contexto, essa pesquisa tem o objetivo de entender quais são os fatores associados ao acesso de saneamento básico, focalizada em água e esgoto, nas favelas da cidade de São Paulo. Os dados utilizados são do Centro de Estudos da Metrópole (2016), baseados no último Censo (2010), juntamente com um conjunto de dados georreferenciados do GeoSampa, HabitaSampa, Censo Escolar (2011), Portal Brasileiro de Dados Abertos (mais especificamente, a base georreferenciada do PAC I) e dados estatísticos dos Distritos e Subprefeituras disponibilizados pela Secretaria de Urbanismo de São Paulo. A pesquisa realiza análises de regressão simples verificando a associação de certas características apontadas pela literatura e o percentual de acesso a água e esgoto. Verifica-se que esse percentual é associado à presença de políticas e serviços complementares de urbanização, de caráter intersetorial, medidas por meio da presença de intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto de Mananciais, juntamente com a presença de escolas, constructo utilizado para identificar a presença de políticas públicas urbanas e sociais, nas favelas analisadas. Verifica-se também uma associação entre saneamento e registro do imóvel, advinda da regularização fundiária. Ao contrário do inicialmente previsto, a localização central da favela não está correlacionada com a presença de água e esgoto na região. As favelas localizadas nas regiões periféricas, em distritos com melhores condições econômicas, estão correlacionadas com mais saneamento. Apesar de os resultados serem correlacionais, propõem-se algumas implicações para políticas públicas. Sugere-se que as políticas de saneamento sejam articuladas de forma intersetorial, uma vez que as variáveis que precisam ser levadas em consideração, na hora de formular políticas públicas em favelas, aparentam ser múltiplas. Portanto, sugere-se a criação de programas intersetoriais, em específico de urbanização, para que esses programas e/ou políticas sejam articuladas em conjunto com a política de saneamento, ou seja, implementando uma infraestrutura urbana, que faça com que essas áreas deixem de ser precárias, para que tenham estruturas físicas e sociais para receber saneamento básico. Integrando e implementando, de forma completa, os direitos e acessos básicos nessas regiões. O presente estudo colabora com o debate de que a política de saneamento municipal seja vinculada com as políticas de habitação e sugere-se a importância, se não necessidade, da integração entre políticas de urbanização, regularização fundiária e políticas de saneamento nessas regiões. Os resultados também indicam a importância da presença de escolas nesses territórios mais vulneráveis, não só para a educação pública, mas também para o saneamento e urbanização.
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