Programa Avançado em Gestão Pública
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Trabalho de Conclusão de Curso A governança do orçamento público e a política habitacional da cidade de São Paulo(2019) Borges, Taís RaiherPartindo do arcabouço conceitual das políticas do urbano (Marques, 2018), da abordagem institucional e do debate da economia política do orçamento público (Marques, 2018; Peres, 2018), este estudo pretende identificar a governança orçamentária da Habitação em São Paulo. Para isso, o texto traz inicialmente uma discussão mais aprofundada sobre o arcabouço da governança orçamentária no Brasil e no município de São Paulo nos últimos trinta anos. Em seguida, apresenta uma reflexão sobre a coordenação federativa e os instrumentos da política habitacional, contextualizando as especificidades do setor, para então explorar a governança da política e do orçamento de Habitação na cidade de São Paulo, e apresentar as notas conclusivas. A metodologia utilizada incluiu a leitura e análise de documentos teóricos sobre política habitacional e sobre orçamento público; dados documentais sobre legislação e sobre a organização administrativa dos órgãos públicos envolvidos na governança do orçamento da Habitação; dados orçamentários e financeiros do período de 2003 a 2018, de receitas e despesas municipais, disponíveis na página da Secretaria da Fazenda, além da realização de entrevistas com atores-chaves. O estudo verificou que diante da responsabilização dos Municípios pela política habitacional instituída na Constituição Federal de 1988, da extinção do Banco Nacional da Habitação (1986), da maior rigidez e accountability orçamentária, e da ausência de um Sistema Nacional da Habitação sólido institucionalmente e com vinculação de recursos, o orçamento municipal da Pasta tem sido ao longo dos anos fortemente marcado pela presença de diversos programas, fontes e unidades orçamentárias, incluindo a criação de ao menos três fundos (FMH, FMSAI, FUNDURB), que se alteram ao longo do tempo de maneira pouco coerente e previsível, o que impacta significativamente a transparência, a compreensão dos gastos nesse setor, e portanto, o planejamento de médio prazo e o controle social sobre ele. Esta análise permite chegar a conclusões bastante iniciais, mas que indicam caminhos de aprofundamento e podem apoiar a identificação da governança orçamentária municipal de outros setores.Trabalho de Conclusão de Curso Avaliação da implementação do programa mais alfabetização: um olhar sobre a seleção e atuação dos assistentes nas escolas públicas do Paraná(2019) Assis, Cinthia Menezes deRecorrentemente políticas públicas são formuladas para operar de determinada forma, mas sua implementação não ocorre como esperado. Em um país descentralizado como o Brasil, políticas públicas formuladas no nível federal têm um grande desafio para garantir sua adequada implementação por estados e municípios. O objeto de análise nesse estudo é o Programa Mais Alfabetização, do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2018 com o objetivo de aumentar os índices de alfabetização dos alunos do ensino fundamental. Este estudo tem por objetivo identificar a qualidade da implementação do programa no estado do Paraná. Para tanto, foi desenvolvida a teoria da mudança que o programa se propôs, e realizada uma análise a respeito da seleção e do apoio pedagógico do assistente de alfabetização. Os recursos metodológicos utilizados para o levantamento de dados do estado do Paraná fundamentaram-se nos elementos da teoria da mudança e em pesquisa com coordenadores pedagógicos, diretores das escolas, professores alfabetizadores, assistentes de alfabetização e técnicos das Secretarias Municipais de Educação. A principal contribuição deste estudo está em realizar uma investigação inicial sobre a seleção e atuação dos assistentes de alfabetização do programa, à luz das características apontadas pela literatura associadas a impactos positivos na aprendizagem dos estudantes. Como proposição final a este estudo, propõe-se sugestões de melhoria na governança de monitoramento e avaliação do Programa Mais Alfabetização, além de propor uma avaliação de implementação completa, de forma a observar os demais elementos da teoria de mudança.Trabalho de Conclusão de Curso Restrições à circulação urbana: o caso do rodízio de veículos no município de Curitiba(2019) Passos, Ana Beatriz GuimarãesAo assumir o cargo de Secretária Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de Curitiba, Teresa Cristina recebeu uma difícil missão do Prefeito: reduzir os elevados índices de congestionamento no trânsito da cidade. Sabendo que o conjunto de intervenções necessário para solucionar o problema era custoso e somente alcançável a médio e longo prazo, a nova Secretária lembrou-se, como uma alternativa mais imediata, daquela que talvez fosse a mais famosa entre as políticas brasileiras voltadas a esse propósito: o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, popularmente chamado de “Rodízio”, em vigência no Município de São Paulo desde o ano de 1997. Acompanhando a trajetória de Teresa Cristina e sua equipe técnica, o presente caso hipotético traz dilemas e desafios que permeiam a gestão pública, sugerindo reflexões sobre a caracterização de problemas públicos, a definição de opções para o seu enfrentamento, a identificação e a análise dos stakeholders envolvidos, bem como a mensuração de desempenho. Propõe que os alunos assumam o protagonismo da discussão, consolidando conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula.Trabalho de Conclusão de Curso Ensaio para melhoria contínua: gestão dos contratos de repasse na Prefeitura Municipal de São Paulo.(2019) Silva, Rafael Pereira daEste Trabalho de Conclusão de Curso trata da melhoria de processo referente à execução de contratos de repasse oriundos de emendas parlamentares federais. Inicia-se apresentando um cenário do planejamento e da execução orçamentária dos recursos federais voltados a investimentos. Posteriormente, apresenta um diagnóstico da Prefeitura Municipal de São Paulo, através do mapeamento do processo e sua análise. Por fim, são apresentados possíveis produtos para melhoria contínua do processo, assim como considerações finais.Trabalho de Conclusão de Curso Parcerias público-privadas em políticas de habitação: melhoria de processos da PPP Habitacional Área Central da Cidade de São Paulo(2019) Silveira, Rafael de AguiarA implementação de projetos de parcerias público-privadas (PPP) em políticas de habitação ainda é incipiente no Brasil. O presente estudo tem como objetivo propor a melhoria de processos do projeto PPP Habitacional Área Central da Cidade de São Paulo do Governo do Estado visando o melhor desempenho em relação às formas tradicionais de provisão públicas da política de habitação. Para tal foi utilizada metodologia qualitativa com análise documental e entrevistas com gestores públicos envolvidos com o projeto. Os resultados indicam a necessidade de melhoria dos processos de seleção das famílias beneficiadas e mudanças do sistema de avaliação de desempenho para uma melhor adequação aos objetivos do projeto e da política de habitação do estado.Trabalho de Conclusão de Curso Análise do cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Plano de Mobilidade Urbana (Decreto n°56.834/2016) e Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n° 16.050/2014)(2019) Haddad, Mariana Santos SezinandoO sistema de transportes e circulação viária do município de São Paulo compreende uma estrutura complexa e dinâmica. Monitorar e avaliar este sistema é fundamental para a tomada de decisões a partir de dados e evidências. Este trabalho analisou, para o sistema de transporte público coletivo, as estratégicas do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n° 16.050/2014) e as metas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (instituído pelo Decreto n°56.834/2016). A partir daí buscou-se indicadores na literatura capazes de auxiliar o monitoramento e avaliação das metas previstas pelos planos municipais: o Índice de Mobilidade Urbana – IMUS e os Indicadores de efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Alguns indicadores foram selecionados para aplicação de valores obtidos a partir de informações e dados disponíveis publicamente. Buscou-se, por fim, indicadores aplicados internacionalmente com o objetivo de medir impactos e resultados da mobilidade urbana. Um deles é o percentual da população que reside num raio de até 1km de um sistema de transporte de alta e média capacidade, também denominado transporte rápido. Os valores dos indicadores para a cidade de São Paulo, assim como a região metropolitana apontam desafios a serem enfrentados pelos gestores públicos, tais como o acesso ao transporte rápido e sua melhor distribuição no território urbano. Em outras palavras, maiores e mais efetivos investimentos precisam ser feitos na infraestrutura de transporte urbano para que a Região Metropolitana de São Paulo atinja os índices das cidades consideradas modelo na área de mobilidade urbana, como Paris, Londres, Madri e Barcelona.Trabalho de Conclusão de Curso Convivência familiar: ferramenta fundamental para gestão das unidades de atendimento socioeducativo.(2019) Souza, Mayara Silva deEste trabalho busca apresentar propostas que favoreçam a melhoria do processo de visitação da Fundação CASA, a partir dos os problemas identificados em entrevistas com familiares de adolescentes em privação de liberdade, assumindo, a importância da convivência familiar como fundamental para a gestão das unidades de atendimento socioeducativo. Foi adotada a metodologia de trabalho de campo com abordagem qualitativa e descritiva com aplicação de questionário semiestruturado, foram entrevistadas famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação na cidade de São Paulo no período de janeiro a março de 2019. O trabalho apresenta, ainda, uma revisão bibliográfica sobre a necessidade e importância das relações familiares junto ao atendimento à adolescente em conflito com a lei. Em relação às percepções por meio das entrevistas, foram possíveis identificar algumas lacunas básicas que dificultam a convivência familiar positiva, o que impacta diretamente o processo participativo das famílias e a gestão das unidades. Os principais resultados indicam falta de estrutura para recepção e atendimento das famílias, violações de direitos, ausência de atividades durante o período da visita, e ainda, falta de informações sobre o funcionamento do atendimento. Deste modo, o presente trabalho contribui como propostas de melhoria de processo, visando solucionar os problemas observados entre o desenho institucional e a prática, tendo como objeto as unidades visitadas durante o trabalho de campo.Trabalho de Conclusão de Curso De Lula a Bolsonaro: populismo e marketing político no Brasil(2019) Santos, Tomaz VicenteEste trabalho busca analisar o marketing político da campanha eleitoral de Luiz Inácio da Silva Lula em 2002 e de Jair Messias Bolsonaro em 2018, comparando seus principais produtos políticos, estratégias de comunicação e estratégias de distribuição. Para tanto, foi feita uma revisão dos conceitos de populismo e marketing político, fazendo um panorama do populismo no Brasil, e uma contextualização dos momentos políticos em que estavam inseridos os candidatos durante suas campanhas. Concluiu-se que, apesar de ambas campanhas possam ser caracterizadas como populistas, o marketing político de Lula e Bolsonaro é nitidamente distinto, o que indica uma mudança nas preferências da população brasileira nas primeiras décadas dos anos 2000 e uma mudança de paradigma na comunicação política e na distribuição de informações.Trabalho de Conclusão de Curso Proposta de melhoria de processo: a avaliação da política de concorrência no conselho administrativo de defesa econômica(2019) Martins, Eduardo Monte Jorge HeyA avaliação da política de concorrência brasileira pode trazer diversos ganhos para a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Nesta linha, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE desenvolveu um guia de boas práticas para autoridades concorrenciais elaborarem avaliações de impacto. Este trabalho analisa, partindo de um caso específico que versa sobre a condenação do cartel de postos de combustíveis de Londrina, pontos de melhoria para os estudos de impacto desenvolvidos pela instituição utilizando as orientações do guia da OCDE no contexto da realidade brasileira. O estudo observou que a autoridade brasileira já segue parte do conjunto de boas práticas da OCDE, como a utilização de metodologias econométricas e a incorporação de lições a serem depreendidas do estudo. Entretanto, pontos de melhoria podem ser feitos, como a utilização de métodos e contrafactuais alternativos para maior robustez do estudo.