LL.C. em Direito Empresarial
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3260
Navegar
4 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso A intergeracionalidade como prática de responsabilidade social corporativa das empresas do setor de telecomunicações.(2020) Junqueira, Gabriela BrocadelloO presente estudo tem como objetivo observar a efetiva prática da sustentabilidade pelas empresas brasileiras, do viés da intergeracionalidade. A autora abordou, além da revisão bibliográfica, as escassas pesquisas existentes sobre o tema e demais obras de autores sobre o assunto. Além disso, foram analisadas quatro empresas do setor de telecomunicações, através da observação dos indicadores de gestão de pessoas e faixa etária, apresentados em Relatórios de Sustentabilidade de acordo com as diretrizes GRI (Global Reporting Initiative). O resultado obtido através da análise dos Relatórios de Sustentabilidade das empresas de telecomunicações foi corroborado pelo estudo apresentados no XI Congresso Nacional de Excelência em Gestão e pela pesquisa realizada pelo Instituto Ethos, em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Como a sustentabilidade, do ponto de vista da diversidade, é considerada importante meio para geração de valor e melhoria da imagem das empresas, abordamos no presente trabalho a Responsabilidade Social Corporativa (RSC), tendo a diversidade de idade, chamada de intergeracionalidade, como um dos pilares de prática responsável de gestão. Dessa maneira, conclui-se que, apesar de afirmarem as empresas o compromisso com a sustentabilidade organizacional e políticas de RSC, existe um ageísmo velado e institucionalizado, fazendo com que a evolução das organizações seja lenta e pouco expressiva do ponto de vista da diversidade de faixa etária.Trabalho de Conclusão de Curso Uma breve análise sobre os indicadores ESG: sua relação com a performance empresarial e atual aplicação no ordenamento brasileiro(2021) Pereira, Lucas BelliniO presente trabalho faz uma breve análise sobre os indicadores ESG (“Environmental, Social, and Governance”), com o objetivo de verificar a relação entre esses indicadores econômicos e o aumento de performance empresarial das organizações, bem como a atual situação sobre a aplicação desses parâmetros no ordenamento brasileiro. Nessa perspectiva, o início do trabalho examinará cada um dos fatores ambientais, sociais e de governança e seu histórico de evolução no mercado. Em seguida serão explorados estudos do meio acadêmico para investigar a conexão entre o ESG e o desempenho econômico das empresas. Por fim, será analisado o ordenamento jurídico e regulatório brasileiro e suas propostas recentes de alteração para compreensão do atual contexto do ESG dentro do cenário brasileiro. Dentre os resultados obtidos nessa pesquisa, constatou-se que o comprometimento com o desenvolvimento sustentável confirma ser benéfico para a performance empresarial das companhias, inclusive em relação aos seus resultados financeiros ao longo prazo. Além disso, foi verificado que o ordenamento brasileiro já possui base legal apta para garantir as empresas o aprofundamento no ESG, e a regulação sobre divulgação das informações relacionadas à atuação das empresas de capital aberto no ESG já vem sendo desenvolvida em busca de se tornar mais eficiente.Trabalho de Conclusão de Curso A Transferência Internacional De Dados Em Contratos De Cloud Computing Sob A Luz Da Lei Geral De Proteção De Dados(2020) Silva, Fernanda Sant’ana Lacerda DaO presente trabalho objetiva aprofundar os estudos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), principalmente no que tange às hipóteses de transferência internacional de dados em contratos de cloud computing, diferenciando e pontuando as condições necessárias com o fim de garantir a segurança jurídica e compatibilidade de normas internacionais, quando se há a necessidade de compartilhamento de dados de cidadãos brasileiros entre empresas privadas nacionais e estrangeiras. Pretende-se também contextualizar o cenário doméstico, em relação ao histórico legal e regulatório, bem como, embasamento e compatibilidade constitucional de conceituação e proteção da tutela do direito à proteção de dados pessoais. Conduz o estudo da problemática visando a apresentação de possíveis soluções e diretrizes cabíveis às empresas nacionais quando da circunstância de tratamento e transferência de dados para empresas estrangeiras sob a ótica de cumprir o disposto na LGPD. A metodologia aplicada foi a de estudo e pesquisa de doutrinas, artigos científicos e texto de lei incluindo, mas não se limitando à LGPD, Marco Civil de Internet e Constituição Federal. Almeja-se com esse estudo examinar e explorar o dispositivo legal pátrio objetivando o entendimento dos requisitos necessários e esperados das empresas sediadas no brasil que realizam o tratamento de dados de pessoas naturais e que executam a sua respectiva transferência a empresas internacionais para o exercício de suas atividades.Trabalho de Conclusão de Curso Obrigatoriedade da franqueada em cumprir com compromisso de exclusividade de marca firmada pela franqueadora após a assinatura do contrato de franquia.(2020) Fragnan, Amanda MartinezO presente trabalho busca discorrer sobre a regulamentação relativa aos contratos de franquia no Brasil, o sistema de franquias passa por diversas mudanças ao longo da história do direito empresarial. Para o desenvolvimento, além da legislação vigente, é de grande relevância o estudo dos guias de conduta e boas-práticas que abrangem os assuntos relacionados. A legislação brasileira que regulamenta os contratos de franquias foi alterada em 2019, a antiga lei foi revogada pela Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019. Os contratos de franquia regem uma relação comercial específica onde o franqueador cede ao franqueado: (i) o know-how da operação da empresa; e (ii) a marca da rede de franqueados. O objetivo deste trabalho é especificar a aplicabilidade de cláusulas de exclusividade do uso de marca por terceiros pela franqueadora. Dessa forma, para esse projeto, podemos partir da premissa que um dos interesses comerciais ao fundar uma franquia é valer-se do know-how e do uso de uma marca já estabelecida no mercado.