LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3262
Navegar
11 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão aos contratos de derivativo(2021) Souza, Tamiris Veiga DeO presente estudo objetiva verificar a possibilidade de resolução dos contratos de derivativos tendo como base a teoria da imprevisão e onerosidade excessiva, por meio da combinação de análise dos principais aspectos desta modalidade contratual e do aprofundamento no estudo de fragmento importante da Teoria Geral dos Contratos, qual seja, a classificação dos contratos quanto ao risco assumido pelas partes e momento de execução. Inicialmente, este estudo visa apresentar o conceito do contrato de derivativo, as respectivas espécies e o que buscam as partes que operam nesse mercado. Na segunda e terceira partes, o trabalho propõe o resgate da classificação dos contratos para entender se as características que o contrato de derivativo carrega permitem a aplicação da mencionada teoria. Este trabalho possui fundamentos oriundos principalmente da doutrina e da jurisprudência, de forma a sustentar a opinião apresentada pela autora no decorrer da dissertação.Trabalho de Conclusão de Curso Análise de metodologias utilizadas por administradoras de carteiras de valores mobiliários para integração de critérios ESG na decisão de investimento(2021) Sukys, Silvia RamosO trabalho analisa quais são as metodologias utilizadas por administradoras de carteiras de valores mobiliários sediadas em São Paulo, SP, e com cadastro regular perante a Comissão de Valores Mobiliários, para integração de fatores ESG –enviroment, social e governance, na sigla em inglês – em seus processos de decisão de investimento com intuito de compreender a aplicação prática do conceito “investimento ESG”. Foram analisados os sítios eletrônicos, documentos cuja divulgação na rede mundial de computadores é obrigatória de acordo com a Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015 e outros manuais ou políticas relativas a processo de investimento para analisar quais gestoras de recursos mencionam a adoção de práticas ESG e, dentre elas, quais divulgam sua metodologia para tanto. Verificou-se que apenas um pequeno percentual das administradoras de carteira de valores mobiliários divulga sua metodologia e que não há uma única abordagem para incorporação de aspectos ESG na decisão de investimento.Trabalho de Conclusão de Curso Perda da tributação especial nos Fundos de Investimento Imobiliários e incidência no art. 2º da Lei 9.779/99.(2021) Dias, Sérgio Luiz VerardiA tributação dos fundos de investimentos imobiliários é um tema que gera bastante debate, pois não há posição pacífica sobre a isenção dos FII quando se tratar do Imposto de Renda em suas modalidades mais comuns. De modo a trazer maior robustez e substância para as discussões do tema em novos fundos imobiliários, o tema ora atacado será de grande valia para o crescimento pessoal e profissional, podendo contribuir com a indústria e outros players na condução assertiva sobre os aspectos deste tema e seus impactos/reflexos. O tema possui aplicabilidade técnica, uma vez que: (i) administradores não tem controle sobre a base de cotistas, considerando que as cotas são negociadas no mercado secundário sem qualquer interferência do administrador; (ii) há certas dificuldades no controle da relação de parentesco dos cotistas para verificação do atingimento dos 25%; e (iii) um cotista relevante pode alterar a tributação de todo o fundo e prejudicar todos os demais cotistas. Como potenciais consequências aos cotistas, caso os fundos em questão fossem enquadrados ao artigo 2º da Lei 9.779/99, teriam de ser tributado como pessoa jurídica, o que implicaria em uma carga tributária mais elevada do que a atual, com resultados financeiros potencialmente reduzidos. Por fim, pretende-se abordar os aspectos de uma possível reforma na legislação atual, tendo em vista a atuação de órgãos como a ANBIMA, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais e IMK, Iniciativa de Mercado de Capitais, que direcionaram um material sugestivo para alteração deste dispositivo com as respectivas justificativas consolidando o entendimento do mercado como um todo.Trabalho de Conclusão de Curso O fenômeno das fintechs e sua evolução no mercado financeiro no Brasil(2021) Sanches, Renato AlbuquerqueO presente trabalho buscou analisar o desenvolvimento da regulamentação e independência das fintechs no Brasil, em face as instituições financeiras tradicionais, buscando entender a estruturação do Sistema Financeiro Nacional e apresentar os principais motivos que influenciaram a concentração bancária no Brasil. Ainda, buscou-se, ao longo dos capítulos do presente trabalho, a inovação trazida pelas fintechs ao mercado financeiro, bem como a análise do desenvolvimento regulatório dessas empresas tecnológicas no Brasil, buscando discutir os aspectos regulatórios mais relevantes para que a consolidação final das fintechs no mercado de fato possa ocorrer. Complementarmente, buscou-se explorar os dados de crescimento sobre as fintechs nos últimos anos no Brasil. Além de evidenciar a estruturação e funcionamento do Sistema Financeiro no Brasil, bem como sua performance no decorrer da história, buscou-se entender de fato suas funções dentro da economia brasileira. O método de pesquisa bibliográfico foi utilizado para a construção do presente trabalho, procurando referências em autores que abordem o mercado financeiro e o sistema bancário, apesar do tema em questão, envolvendo fintechs. Dada a contemporaneidade do assunto, para o desenvolvimento do trabalho utilizar-se-á também o método de pesquisa descritiva, com enfoque no levantamento e tratamento de dados, de forma imparcial e baseada em pesquisas, sobre a evolução das fintechs no decorrer dos anos no Brasil. Por fim, recapitulando a abordagem do estudo e evidenciando alguns dos resultados obtidos, concluiu-se que, com desenvolvimento de regulamentação necessária, as fintechs possuem uma tendência de crescimento contínuo dentro do mercado financeiro do Brasil.Trabalho de Conclusão de Curso Robô de Investimento: Limite da Responsabilidade perante as normativas da CVM nas decisões de investimento para as instituições financeira.(2021) Silva, Ricardo Antunesmercado de capitais está em grande fase de digitalização, definido como finança digitalizada que é um resultado de vários processos macroestruturais, vinculada ao desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, com a utilização de inteligência e tecnologia para melhor exploração de investimento e rentabilidade, por meio de utilização de Robôs. Robô de Investimento ou Robôs Investidores, são algoritmos e mecanismos de negociação automatizada, que são responsáveis por mais de 40% de tudo que é comprado e vendido diariamente na bolsa de valores brasileira (PARANÁ, 2018). Os regulamentos existentes cuidam de atuação da ação humana no mercado financeiro, para melhor funcionamento e evitar os atos fraudulentos no mercado. Ao substituir a ação humana por robôs, deparamos uma problemática regulatória, que causa grande insegurança ao investidor. Os órgãos reguladores sabem da utilização de tecnologia para alavancar os investimentos, mas não criam regras para tornar seguro ao investidor. As ações das máquinas investindo no mercado de capital estão ganhando escala e velocidade a ponto que a regulação está somente na ação humana. O robô é um produto que as instituições financeiras podem oferecer para os seus clientes, e o trabalho, tem o viés para identificar qual é o limite da responsabilidade das normas aplicada para instituição e a do cliente tendo em vista a proteção do mercado financeiro. Quais as possíveis penalidades aplicadas ao robô de investimento, quem será o responsável para cumprir as advertências, multa, suspensão ou inabilitação para o exercício do cargo e suspensão ou cassação da autorização ou do registro, além da proibição temporária por prazo determinado.Trabalho de Conclusão de Curso Os limites da responsabilidade do administrador fiduciário frente aos demais prestadores de serviços de fundos de investimento constituídos com base na Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014.(2021) Cintra, Mariana GuerraCom a evolução da indústria de fundos de investimento no Brasil, em razão do dinamismo ao qual o mercado de capitais brasileiro está inserido, nos leva a estudar, com mais detalhes, os limites da solidariedade da responsabilidade, direta e indireta, do administrador fiduciário frente aos prestadores de serviços dos fundos de investimento constituído com base na Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, sob sua administração, quando a ele é incumbido o papel de representante legal do patrimônio dos investidores, atuando de forma diligente na administração do patrimônio de terceiros (investidores), buscando atender os objetivos de investimento desses quando da entrega de seus recursos para a constituição do condomínio, garantindo a confiança em tal produto de investimento coletivo, o equilíbrio do mercado de capitais e economia nacional, bem como o nível de competitividade dos fundos nacionais com os do mercado internacional. O trabalho será desenvolvido partindo da apresentando da evolução histórica da indústria de fundos de investimento brasileira, com o foco na regulamentação e como o veículo de investimento fundos de investimento passou a ser uma opção escolhida pelo investidor brasileiro como forma de investir seu patrimônio. A apresentação da evolução histórica é uma forma de entender a situação presente e a razão das suas constantes inovações.Trabalho de Conclusão de Curso Lei da liberdade econômica e o alcance da limitação da responsabilidade dos cotistas no caso de insolvência dos Fundos de Investimentos.(2021) Capra, LeonardoA responsabilização dos cotistas em caso de insolvência civil dos fundos de investimentos desperta bastante curiosidade, uma vez que com o advento da Lei de Liberdade Econômica trouxe sensíveis alterações relativas ao tema. Isto porque, considerando o cenário antes da Lei de Liberdade Econômica, nos casos de iliquidez e/ou insolvência do fundo, o administrador poderia realizar chamadas de capital adicional aos cotistas, uma vez que se submetia as regras de condomínio em geral, prevista no Código Civil, bem como também há previsão no artigo 15, da Instrução CVM nº 555/14, para o cumprimento das obrigações legais e contratuais do Fundo de Investimento. No entanto, com o advento da promulgação da Lei de Liberdade Econômica, com a criação do condomínio de natureza especial para Fundo de Investimento, teve como consequência a inaplicabilidade das regras de condomínio comum, bem como com a possibilidade de haver limitação da responsabilidade de cotistas de Fundo de Investimento. Nota-se que, diante da situação acima, resta prejudicada a possibilidade de acionar os cotistas do Fundo de Investimento para a realização de integralizações adicionais no fundo para cumprimento de suas responsabilidades. O que se busca, portanto, é entender os impactos que poderão ocorrer em razão a limitação da responsabilidade dos cotistas ou até mesmo se referida limitação tem o alcance de atingir todas as obrigações do fundo.Trabalho de Conclusão de Curso A Lei de Liberdade Econômica e seus impactos na modernização da regulação da indústria de fundos de investimento no Brasil(2021) Magalhães, IsabellaEste artigo científico apresenta como objetivo principal identificar e analisar os aspectos gerais aguardados na nova regulamentação de fundos de investimento no mercado de capitais brasileiro, bem como seu alcance e impactos em virtude das necessárias adaptações que se farão necessárias para incorporar, na regulação em vigor, em especial, na Instrução CVM nº 555, de 15 de dezembro de 2014, as inovações trazidas pela Lei 13.874/19 – Lei de Liberdade Econômica – visando a modernização da indústria de fundos de investimento no Brasil e sua equiparação aos mais elevados padrões internacionais. Dentre os impactos de maior destaque, será abordada a expansão da alçada regulatória da Comissão de Valores Mobiliários, o contexto histórico que viabilizou tal expansão e a clara exposição de quais são hoje, os deveres e responsabilidades alcançáveis pela Autarquia, como a ratificação do amplo poder regulatório da CVM sobre a constituição, funcionamento e quaisquer outros aspectos, direta ou indiretamente, relacionados aos fundos. Não obstante, será abordada a análise da revolucionária mudança viabilizada pela referida lei com relação à natureza jurídica dos fundos, que até então, recebia tratamento igualitário aos demais condomínios em geral contidos no Código Civil Brasileiro. Por fim, será avaliada a propositura do regulador acerca da elaboração de uma regulamentação única, que tem como fundamento consolidar e uniformizar todas as regras aplicáveis aos fundos de investimento, de qualquer espécie, em um único normativo, que será acompanhado de anexos que descreverão as características e exigências específicas aplicáveis à cada categoria de fundo de investimento. Com tal avanço, será possível, vis-a-vis às práticas internacionais, padronizar as regras aplicáveis, de forma geral, aos fundos de investimento sem, contudo, desabonar a preservação dos interesses e direitos dos investidores e prestadores de serviço que cerceiam este mercado. O anseio pela modernização da regulação de fundos é pauta esperada de longa data e ganhou ainda mais relevância com a real oportunidade de renovação do marco legal desta indústria. Assim, o objeto de análise deste artigo é oportunidade indispensável para aproximar a indústria de fundos de investimento no Brasil aos mercados mais renomados e desenvolvidos, alcançar ganhos significativos para a economia local e fomentar a atratividade e interlocução internacional do nosso país.Trabalho de Conclusão de Curso Responsabilidade tributária das instituições financeiras(2021) Rabelo, Bernardo Machado.O presente trabalho busca compreender o papel das instituições financeiras na arrecadação de tributos brasileiros. Inicialmente, conceituam-se essas instituições em conjunto com as entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil à luz da função exercida por elas na economia. Em seguida, identificam-se os diferentes tipos de responsabilidade atribuídas a essas instituições com finalidade fiscal Entre elas, é destacada a responsabilidade tributária solidária por interesse comum prevista no art. 124, I, do Código Tributário Nacional. Em adição, são analisadas hipóteses em que essa responsabilização já ocorreu ou pode ocorrer para, ao final, delinear parâmetros capazes de atrair ou afastar a responsabilidade em discussão. Esses critérios incluem a (in)existência de razões negociais extrafiscais, e a (in)admissibilidade das estruturas jurídicas adotadas de acordo com reguladores primários.Trabalho de Conclusão de Curso Análise dos Recursos Especiais n. 1.700.487/MT, n. 1.794207/SP e n. 1.885.536/MT: supressão de garantias reais ou fidejussórias sem a anuência expressa do credor titular da garantia(2021) Bianco, BarbaraO trabalho tem como principal objetivo o estudo das normas previstas na Lei 11.101/2005 (“LREF”) relativas às recentes decisões do Judiciário que impactam diretamente a concessão do crédito: a supressão de garantias sem a autorização do credor titular da garantia, matéria objeto dos Acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1.700.487/MT, n. 1.794207/SP e n. 1.885.536/MT. O objetivo do trabalho é expor e analisar a fundo as recentes decisões do Judiciário acerca do tema, tratando das consequências para o mercado de crédito advindas dos entendimentos jurisprudenciais acerca da matéria, bem como apontando o que se espera a partir do recente julgamento dos Recursos Especiais n. 1.794207/SP e n. 1.885.536/MT pelo Colendo STJ. Este trabalho foi elaborado através da metodologia dedutiva, pela qual se analisa um conceito geral para se alcançar e investigar um conceito particular. Foram realizadas pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias acerca dos temas relacionados ao presente trabalho.