LL.M. em Direito Societário

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Golden Shares e a privatização de sociedades de economia mista
(2017) Rocco, Fernando de Albuquerque
O presente estudo tem por objeto a análise das Golden Shares, ou ações preferenciais de classe especial, explorando seu conceito e evolução histórica no Brasil e no mundo, buscando entender os limites legais e principiológicos que norteiam sua utilização como mecanismo societário de atuação estatal direta na economia por meio de empresas desestatizadas. Paralelamente, busca-se analisar as empresas estatais de economia mista, traçando suas principais características e entendendo sua natureza dicotômica, que busca atender simultaneamente os interesses públicos e privados, no intuito de verificar os motivos pelos quais tais empresas sofreram tantas perdas diante da atual crise político-econômica. Tais análises terão a função de verificar se a privatização seria uma alternativa viável à superação da fragilidade que causou a atual crise das empresas de economia mista e, em caso positivo, de verificar a adequação das Golden Shares como forma de resguardar o interesse público após a transferência da maioria das ações a particulares.
Clube empresa: aspectos societários na transição do modelo associativo para o modelo empresarial
(2017) Ferreira, Fabiano de Melo
O presente estudo tem por finalidade identificar os principais aspectos relacionados à disciplina das associações no direito brasileiro, passando pela análise dos aspectos societários relacionados às sociedades empresariais, para então abordar as questões mais relevantes na discussão sobre o modelo de clube empresa e a sua aplicação no Brasil e em outros países. Por fim, este trabalho fará uma breve análise do Projeto de Lei que via disciplinar a constituição da Sociedade Anônima do Futebol em nosso país, apresentando críticas a este Projeto, com o fim de contribuir com o debate no aspecto societário, apontando o entendimento sobre a necessidade um novo sistema jurídico relacionado ao clube empresa.
Análise econômica do interesse conflitante do acionista no exercício do direito de voto
(2017) Cabral, Bernardo de Mattos Freire
Este trabalho tem por objeto a análise do instituto do conflito de interesses propriamente dito, constante do parágrafo primeiro do artigo 115 da Lei 6.404/76 (Lei de Sociedades por Ações), sob uma perspectiva econômica. No decorrer do trabalho, faz-se uma breve explicação do conceito jurídico do conflito de interesses e de sua relevância frente ao exercício do direito de foto dos acionistas e ao processo de formação do interesse social da companhia. Além disso, como apresenta-se os principais aspectos das duas correntes majoritárias sobre a aplicação do conceito do conflito de interesses, formal e material, com indicação dos principais expoentes de cada uma dessas teorias, e de seus respectivos argumentos. Além disso, faz-se ainda um estudo das decisões mais recentes da Comissão de Valores Mobiliários sobre o tema, com a evolução pendular dos entendimentos do colegiado, ora prestigiando uma ou outra das correntes. Este trabalho pretende, ao final da análise das questões postas, esclarecer sobre o conceito e forma mais adequada para aplicação do instituto do conflito de interesses, em mais um passo na busca para solucionar esta recorrente divergência doutrinária.
A responsabilidade patrimonial dos administradores por perda de valor econômico da companhia diante dos atos de má gestão
(2017) Diniz, Ana Beatriz de Oliveira
O presente trabalho tem como escopo analisar a função e os riscos inerentes a atividade dos Administradores Sociais no Brasil, assim como os impactos jurídicos e econômicos de suas decisões. São analisados os chamados deveres fiduciários dos administradores, como a doutrina e a jurisprudência tem entendido a responsabilidade patrimonial dos mesmos quando suas decisões resultam em danos, seja à sociedade, aos sócios ou a terceiros, se o Brasil vem recepcionando o instituto americano do Business Judgement Rule, e se, ao fim, sobrevindo culpa do administrador, está a ação de regresso apta a reparar o dano emergido integralmente.

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