LL.M. em Direito Societário

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Acordo de quotistas: admissibilidade, eficácia e função no contexto das sociedades limitadas sob a égide do código civil de 2002
(2013) Maroli, Thiago Armigliato
O presente trabalho tem por finalidade abordar a questão da admissibilidade, eficácia e função do acordo de quotistas em um cenário de ausência de regramento legal específico sobre o tema, adentrando, ainda, nas especificidades inerentes à aplicação subsidiária das regras aplicáveis aos acordos de acionistas, e adaptações necessárias.
O acordo de acionistas e a pulverização do mercado acionário brasileiro
(2013) Lombard-Platet, Thaís
A presente monografia irá tratar de um tema fundamental para o direito societário atual: o Acordo de Acionistas, instituto disciplinado pelo Art. 118 da Lei n.° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor, o qual regula e determina as relações entre os acionistas da sociedade anônima. Atualmente, é um tema amplamente estudado e discutido em diversos âmbitos do direito societário e mercado de capitais brasileiro. O presente estudo pretende realizar uma análise da disciplina dos Acordos de Acionistas, através dos principais tópicos relacionados com a sua atual aplicação, institutos e exemplos práticos, especialmente ao que tange a pulverização do mercado acionário brasileiro. Pretendemos demonstrar, também, o papel do Acordo de Acionistas como um obstáculo a mencionada pulverização, visto que este regula o bloco de controle da companhia, pouco importando a participação acionária envolvida, ou seja, pode acontecer de uma companhia com free float de mais de 50% (cinqüenta por cento) possuir um bloco de controle apenas com os minoritários da companhia. Assim, não há a pulverização de fato da companhia, pelo fato de possuir um bloco de controle. A fim de desenvolver o presente estudo, introduzimos o trabalho com o conceito de Sociedade anônima de capital aberto fechado e aberto e seus principais institutos. Analisamos, também, o conceito e principais pontos do Acordo de Acionistas e a sua aplicabilidade no direito societário e de mercado de capitais atual, como um mecanismo de proteção ao bloco de controle da companhia. Além de mencionados temas, será feita uma análise dos mercados concentrado e diluído, especialmente o acionário brasileiro e sua pulverização, bem como o estudo comparado dos mercados diluídos dos Estados Unidos da América e da Inglaterra, os únicos mercados pulverizados no mundo. Como forma de verificar a tendência do mercado acionário brasileiro, será apresentada pesquisa realizada no site da Comissão de Valores Mobiliários com o número de companhias pulverizadas brasileiras e se há ou não a celebração e a aplicação de Acordo de Acionistas. Como finalização, analisamos os mecanismos de proteção aos minoritários, seja como controlador ou não, bem como as boas práticas de mercado através da aplicação de Instruções Normativas da CVM e o manual do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Ao final da presente monografia concluiremos qual é o papel do acordo de acionistas no direito societário e de mercado de capitais atual e haverá, também, ponderações acerca do mercado concentrado e diluído.
O conflito de interesse entre os acionistas e a companhia brasileira : proibição do exercício de voto
(2013) Azeredo, Roberta Cunha Andrade
Uma das questões mais delicadas para aquele que lida com o quotidiano do Direito Societário decorrente da aplicação do artigo 115, da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas – “LSA”). Conforme descreveremos durante o presente estudo, o art. 115 da LSA lida com o conflito de interesses nas sociedades empresárias, especialmente aquele entre os acionistas e a companhia, e a consequência imposta ao exercício do direito de voto, restando sua interpretação bastante controversa. Nos últimos anos, esta controvérsia vem sendo analisada e discutida com maior profundidade no âmbito administrativo perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), trazendo à tona alguns estudos em destaque sobre o tema, ora defendendo a proibição prévia do voto do acionista em conflito, ora permitindo que em algumas hipóteses o seu voto seja possível, impondo-se uma análise posterior. Não obstante o enfoque administrativo, a decisão sobre a interpretação do aludido artigo e sua correspondente aplicação não foi pacificada até o presente momento, sendo, inclusive, objeto de decisões opostas nos últimos casos analisados, conforme a composição dos membros julgadores. Diante dessa dificuldade vivenciada na teoria e na prática societária, buscaremos apresentar os principais aspectos atinentes ao tema, para ao fim desenvolver uma interpretação que julgamos conveniente em termos dos interesses sociais das companhias.

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