Graduação em Economia
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Trabalho de Conclusão de Curso O impacto da reforma trabalhista nas decisões da Justiça do Trabalho(2020) Alvarez, Alexandre dos SantosA justiça trabalhista é um tema altamente contencioso no debate público brasileiro recente. Considerada uma necessidade absoluta por alguns e uma “jabuticaba” por outros, ela inegavelmente padece dos mesmos problemas das demais cortes brasileiras: Elevado volume de processos, lentidão, uma percepção generalizada de ineficiência e, para algumas partes, parcialidade. Este trabalho tem como principal objetivo avaliar empiricamente se a vigência da lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, teve algum impacto mensurável nas decisões da justiça do trabalho brasileira. Através da construção de uma base de dados de duzentas decisões de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e análise econométrica por meio de um modelo logístico semelhante ao utilizado em Yeung (2015) foi buscado responder se decisões da justiça do trabalho fundamentadas na reforma trabalhista tendem a ser mais favoráveis ao empregador. Os resultados obtidos sugerem a existência de indícios a um grau de significância de 15% no sentido de responder afirmativamente a essa questão. A fundamentação da decisão com base no texto da reforma aparentemente aumenta, em média, em 11,87% a probabilidade de tal decisão ser considerada como pró-empregador. A declaração de inconstitucionalidade de parte da reforma pelo magistrado na decisão aparenta reduzir tal probablidade em 25,51%. A realização de perícia e o acréscimo de um pedido adicional na ação aparentam reduzi-la em média em 9,75% e 2,71%, respectivamente.Trabalho de Conclusão de Curso O mercado de trabalho brasileiro e a informalidade(2008) Aguiar, Beatriz Torrado deEsta monografia aborda o mercado de trabalho brasileiro, com o intuito de encontrar o impacto de mudanças na legislação trabalhista sobre o mesmo. Para tanto, foram estimadas as probabilidades dos indivíduos brasileiros trabalharem mais de 44 horas semanais (número máximo de horas regulamentadas), utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes aos anos de 1986 a 1988. A estimação foi realizada a partir de um probit, e o teste para a mudança de comportamento dos trabalhadores, analisando as probabilidades estimadas, foi realizado com a aplicação da metodologia diferenças em diferenças aos grupos de controle e tratamento, sendo estes os indivíduos que trabalham menos de 44 horas semanais e mais de 44 horas semanais, respectivamente. Foi possível observar que houve modificação no comportamento das pessoas quanto à probabilidade de trabalhar um número de horas além do permitido e quanto à carteira de trabalho assinada, proxy para formalidade.