Policy Papers
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Policy Paper Does access to Starlink improve criminal capability in the Amazon?(2025) Borges, Pedro Pereira; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno; Maturano, DimitriStarlink began its operations as a satellite-broadband internet services provider in the Brazilian Amazon in 2022; since then, forest loss drastically increased due to the spread of wildfires, despite efforts to curb deforestation. We estimate Starlink leads to a change in profile for environmental crimes, with a substitution from clear-cutting deforestation to the spread of wildfires which, seemingly, are tied to increases in deforestation by successive degradation. We find, however, little evidence for increased policing—particularly so in protected and sensitive areas, like Conservation Units and Indigenous Peoples’ Lands—, suggesting criminals successfully exploit expansion in informational infrastructure to evade lawenforcement agents, despite the apparent slowdown in deforestation.Policy Paper Electoral Impacts of Denialist Speech during a Pandemic(2025) Maturano, Dimitri; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOWe examine electoral repercussions of denialist campaigns during a global pandemic, focusing on the impact of COVID-19 on the electoral performance of Brazil’s former president Jair Bolsonaro (2019 to 2022). Leveraging intercity variations in commuting costs, we develop a novel instrument, grounded in epidemiological models of transmission, capturing exogenous exposition to the virus. Our analysis reveals that municipalities with lower isolation faced higher cumulative mortality rates which, in turn, imposed significant electoral costs on Bolsonaro. We attribute these costs, which were determinant to electoral outcomes and his defeat, to voters’ perceptions of his administration’s recklessness, driven by public speeches belittling the crisis, rather than voters’ support for strict sanitary policies or a generalized tendency to penalize incumbents during crises.Policy Paper O Comportamento das Transferências de Renda no Brasil a Cada Trimestre Durante e Após a Pandemia(2023) Kalichman, David Diniz; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEste artigo analisa o comportamento dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia da COVID-19, incluindo tanto o Auxílio Emergencial (AE) como o Programa Bolsa Família (PBF), por meio da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua - Anual (PNADC-A), que contém dados de renda e transferências para todo o período entre 2020 e 2022. A introdução do AE em abril de 2020 foi fundamental para estabilizar a renda dos domicílios, reduzir o número de família em situação de pobreza e diminuir a desigualdade. Após a redução do valor do AE no final de 2020, esses indicadores pioraram significativamente durante o primeiro semestre de 2021, mesmo em comparação com os níveis pré-pandêmicos. No final de 2021 a situação melhorou com os avanços nas perspectivas de saúde e no mercado de trabalho. Apesar do fim do AE em 2022, o aumento do emprego e os maiores rendimentos do PBF reestruturado levaram a uma proporção menor de famílias em situação de pobreza do que antes do lockdown, bem como à menor desigualdade de renda em uma décadaPolicy Paper Todos São Iguais Perante a Lei? Abordagem Policial e Raça em São Paulo(2024) Gusmão, Lucas Novaes Cabral de; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaVieses raciais podem afetar dimensões diversas da vida e do bem-estar de pessoas. Nesse estudo, examinamos a relação entre a raça e a probabilidade de ser abordado por agentes de segurança com e sem violência física. Nós usamos as bases de dados da Pesquisa de Vitimização na Cidade de São Paulo de 2003 a 2023, para estimar as diferenças na probabilidade de abordagem entre as pessoas brancas e as pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), após controlarmos por diferenças nas características socioeconômicas, hábitos, e regiões da cidade. Nossos resultados indicam que as pessoas PPI têm uma probabilidade 3,5 pontos percentuais maior de serem abordadas pela polícia do que as pessoas brancas. Essa diferença se repete em todos os tipos de abordagem. Entre aqueles que foram abordados, a diferença na probabilidade de uso de violência física entre as raças é 5,4 pontos percentuais. Essas diferenças são maiores entre os homens, os mais jovens, as classes menos favorecidas e as pessoas com escolaridade intermediária.Policy Paper Political ideology, regulatory framework and contracting out(2023) Kalichman, David Diniz; Menezes Filho, Naercio Aquino; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOThe influence of political ideology on make-or-buy choices for public provision has been a subject of intense debate from various theoretical perspectives, but the empirical evidence so far has been mixed. This paper delves into this issue by using a regression discontinuity (RD) design to examine the effect of mayoral ideology on contracting-out and public-sector outsourcing in Brazil, a country with broad constitutional guarantees and intergovernmental transfers for local public service provision. We estimate no ideological effect on contracting-out healthcare facilities, early-childhood schools or in outsourcing of the public workforce. Constraints on local regulatory and fiscal autonomy in local public services, coupled with a lack of strong ideological alignment between parties and candidates, curtail partisan differences in decisions whether to procure or provide services in-house.Policy Paper Outsiders na Política Melhoram a Gestão Municipal?(2019) Oliveira, Vitor Estrada de; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno Kawaoka; Hott, Henrique Augusto Campos FernandezApesar da crescente discussão a respeito da conquista de protagonismo dos candidatos de “fora do sistema político” ao redor do mundo, a literatura especializada ainda carece de análises sobre do impacto que a eleição desses políticos outsiders causa na condução da administração pública e nas políticas públicas, principalmente na esfera local. Assim, o objetivo deste trabalho é justamente preencher tais lacunas, analisando quais são as diferenças entre os municípios brasileiros que elegem prefeitos outsiders e aqueles que elegem políticos tradicionais no que tange à condução da máquina pública e à qualidade da educação ofertada. Utilizando o desenho de regressão descontínua em eleições acirradas, encontra-se que os municípios administrados por outsiders entre 2009 e 2012 obtiveram melhores desempenhos tanto no gerenciamento da administração local quanto no IDEB dos anos finais. Esse resultado educacional parece ser explicado pela maior evolução das taxas de aprovação dos alunos nesses municípios.Policy Paper Aposentadoria e Mercado de Trabalho: uma Análise Usando Regressão Descontínua(2019) Mentlik, Gustavo Marcos Szniter; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaO artigo analisa a situação atual do Regime de Previdência Social (RGPS e RPPS) e seus efeitos sobre o mercado de trabalho brasileiro. Nota-se que as regras em vigor permitem que um grupo de indivíduos se aposente relativamente cedo, ainda com capacidade laborativa. A questão central desse debate é que o recebimento de benefícios de aposentadoria têm impacto sobre as decisões dos indivíduos no mercado de trabalho, de forma que indivíduos aposentados podem ter maior propensão a permanecer desempregados ou inativos. Para se ter alguma ideia desse impacto, nós realizamos a análise com base em regressões descontínuas (RDD), explorando a descontinuidade gerada pelas regras em vigor sobre aposentadoria por idade. Os resultados encontrados indicam que a aposentadoria tem um efeito significativo sobre o mercado de trabalho no Brasil: cerca de 44% dos homens e mais de 60% das mulheres tornam-se inativos após a aposentadoria.Policy Paper Explicando a Evolução dos Salários Relativos por Grupos de Qualificação no Brasil(2019) Herdeiro, Renato; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaEste artigo faz uso do modelo canônico de oferta e demanda para estimar a relação entre o viés de qualificação dos avanços tecnológicos, a evolução da oferta e os salários relativos entre três distintos grupos de qualificação entre 1981 e 2015. Os resultados mostram que o modelo descreve bastante bem a evolução no diferencial de salários dos trabalhadores no período. A evolução na demanda relativa por trabalhadores intermediários foram marcadas pelo formato de “U” invertido e o salário relativo apresentou uma tendência declinante. Além disso, os resultados também apontam para uma tendência de aumento constante na demanda relativa por trabalhadores qualificados ao longo dos anos e que oferta relativa de trabalhadores qualificados foi responsável pelo comportamento do salário relativo destes trabalhadores no período.Policy Paper O efeito da criação do BPC sobre a poupança familiar(2019) Gandra, Pedro Jose Correa e Castro; Rodrigues, Mateus Santos; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaEste estudo procura avaliar se a implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 1996 teve um impacto negativo sobre a poupança familiar. À medida que o BPC se caracteriza como uma aposentadoria não-contributiva aos seus favorecidos, verificamos se sua introdução poderia alterar as decisões de consumo presente, reduzindo a poupança. Utilizamos os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) em suas edições de 1995-1996 e 2002-2003 para calcular a poupança por duas óticas: a primeira baseada em aplicações financeiras, gastos com imóveis, automóveis, bens duráveis e capital humano (em termos líquidos) e a segunda, baseada na comparação entre renda e despesa de cada domicílio. Nossos resultados usando regressões de diferenças-em diferenças indicam que o BPC não produziu o efeito conjecturado sobre as categorias de poupança analisadas porque as famílias elegíveis ao benefício têm pouca margem para alterar sua poupança, pois sua renda é muito baixa frente às necessidades básicas de consumo.Policy Paper Os Efeitos de Entrar no Mercado de Trabalho em Períodos de Recessão(2019) Costa, Paulo José Mencacci; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaEsse artigo tem como objetivo estudar os efeitos de longo prazo de ingressar no mer cado de trabalho em per´ıodos de desemprego alto. Comparamos coortes que ingressam no mercado de trabalho em munic´ıpios com taxas de desemprego maiores ou menores para avaliar os efeitos do desemprego inicial sobre os resultados futuros dessas gerac¸oes ˜ no mercado de trabalho. Nossos resultados indicam que uma alta taxa de desemprego no ano de ingresso no mercado de trabalho tem impactos negativos no longo prazo nos rendimentos medios da coorte, al ´ em de aumentar a sua taxa de desemprego futura. ´