Dissertação de Mestrado
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Dissertação O que é a complexidade tributária e como mensurá-la? Análise das dimensões em que a complexidade tributária se manifesta no Brasil(2024) Longo, Larissa LuziaFormuladores de políticas tributárias em todo o mundo se preocupam com a complexidade tributária, geralmente, em decorrência de seus potenciais impactos na atividade produtiva e na arrecadação. No entanto, por possuir conceito polissêmico e multidimensional, é difícil defini-la e estabelecer relações de causalidade acerca de suas origens. Dada a inovação da EC 132/2023 em constitucionalizar o princípio da simplicidade tributária, a partir da revisão da literatura internacional e entrevistas com especialistas nacionais, a pesquisa pretendeu contribuir com a compreensão do fenômeno no contexto brasileiro. Compreendeu-se que a complexidade tributária brasileira se manifesta em cinco dimensões: a estrutural, a normativa, a operacional, a comportamental e a processual, todas relacionadas entre si. Foram propostos indicadores aptos a contribuir com iniciativas futuras de mensuração e monitoramento de cada uma das dimensões da complexidade tributária brasileira, já que a produção de evidências empíricas é essencial para a eficácia de políticas que busquem atacar o problema. Sugere-se que estudos futuros apliquem os indicadores em índice para mensurar a complexidade tributária no contexto brasileiro. Apesar da dificuldade relacionada à disponibilização e harmonização de dados, iniciar a aplicação do índice no contexto dos impostos estaduais brasileiros pode ser interessante em razão da diversidade amostral apta a possibilitar a comparação entre diferentes impostos e entes tributantes.- An Economic Analysis of the Regulation of Security Tokens in Brazil(2023) Savastano, Bruno Barreto MesianoEveryday new kinds of digital assets are created around the world, each of them for a specific purpose, under a specific set of rules. One of these kinds of assets is the security token. Their regulation in Brazil under the jurisdiction of the CVM is the object of this study, which aims to contribute to the discussion by (i) compiling a critical review of prominent works that tackle the matter of digital asset regulation under the scope of Law & Economics; (ii) discussing the definition of some of the terms used in recent regulation; (iii) providing an updated outline of what the digital asset regulatory framework looks like; and (iv) doing a game-theoretical exercise to understand how security tokens should be regulated by the CVM. Results suggest that digital asset prices, trading volume and market size are negatively affected by news of regulation in different jurisdictions, especially for security tokens; jurisdictions with inclusive political institutions tend to regulate the matter of digital assets more carefully, whereas jurisdiction with extractive political institutions tend to ban it or not regulate it; Brazilian regulators have started regulating the matter of digital assets service providers and the CVM has issued a guidance on how the matter of digital assets should be interpreted, particularly under its jurisdiction; there is a lack of unity on how the world defines digital assets and related terms, as well as on how different jurisdictions regulate the matter, which can cause confusion for investors, especially because of a general use of functional definitions; the CVM should consider giving an economic incentive to private investors to incentivize high compliance, and, in turn, passing soft regulation on the matter, which is being accomplished currently with the regulatory sandbox.
Dissertação O impacto da PEC das Domésticas (lei complementar nº 150/2015) no emprego, formalização e judicialização da categoria.(2022) Maluf, Fernando CattiniDada a importância das trabalhadoras domésticas no Brasil, com relevância principalmente entre as trabalhadoras mulheres, o presente trabalho tenta mostrar os efeitos da regulamentação da Emenda Constitucional nº 72 de 2013 (comumente chamada de PEC das Domésticas), representada pela introdução da Lei Complementar nº 150 em junho de 2015 e que tornou obrigatória a contribuição por parte dos empregadores para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados domésticos. Através de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e de uma base de dados oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o objetivo é mostrar e quantificar os impactos dessa nova obrigação no nível de emprego, na formalização e na judicialização destas trabalhadoras. A análise é feita usando a metodologia de pareamento por escore de propensão para a construção do grupo de controle e o estimador de diferenças em diferenças para verificar a causalidade da lei. Os resultados obtidos indicam um efeito inconclusivo, mas que mesmo com o aumento do custo para os empregadores não trouxe efeitos perversos para as trabalhadoras.Dissertação Contribuições das concessões para os serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário: evidências empíricas a partir de efeitos sobre o indicador de despesas de exploração por m³ faturado(2021) Anderson, Walter OighensteinA legislação federal estabelece o ano de 2033 como um marco para a universalização dos serviços de saneamento básico a ser observado nos contratos de prestação desses serviços. Os investimentos necessários para implantação das infraestruturas destinadas à prestação desses serviços são expressivos e o agravamento das restrições fiscais levou gestores públicos a avaliarem concessões e parcerias público-privadas (PPP) como alternativas para viabilizar a universalização destes serviços. Este estudo avalia os efeitos das concessões sobre a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir da perspectiva de políticas públicas na qual a motivação para a busca da eficiência em serviços públicos é a possibilidade do emprego dos excedentes gerados para a solução de seus problemas. Métodos de econometria foram empregados para avaliar os efeitos das concessões sobre as despesas de exploração desses serviços, identificando benefícios e limites de suas contribuições para o setor.Dissertação A influência de vieses cognitivos para justificar mau comportamento no trânsito.(2021) Issei, Eduardo de ArrudaEste trabalho busca demonstrar que a Economia Comportamental pode explicar decisões consideradas “irracionais” pela Teoria Econômica Clássica. O campo de estudo aqui foca nas decisões que motoristas tomam quando conduzem seus veículos. Custos de tomadas de decisão nos forçam a utilizar heurísticas para decisões rápidas que são constantemente necessárias quando dirigimos. Quando as heurísticas falham ou estamos sujeitos a vieses comportamentais, apresentamos desvios de engajamento moral que por sua vez pioram ainda mais o comportamento de direção do motorista. Buscamos então montar um modelo econométrico que explicasse a relação entre fatores demográficos e o instrumento de desengajamento moral (EJM) para explicar o comportamento através do instrumento Driver Behavior Questionnaire (DBQ). Nossos resultados mostram significância estatística na influência de jovens e homens nas justificativas de transgressões de trânsito e como essas transgressões explicam mau comportamento ao dirigir.Dissertação Estimação do impacto de receita de TUSD das distribuidoras de energia devido a compensação da geração distribuída(2021) Lopes, Débora OliveiraA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o agente técnico brasileiro responsável por garantir o equilíbrio econômico e financeiro do setor através de regulação de preços e definição de padrões na prestação dos serviços. Em 2012 a ANEEL normatizou que clientes das distribuidoras que antes eram dependentes da energia proveniente da concessionária regional passassem a ter a possibilidade de gerar sua própria energia através de fonte renovável e, ainda, injetar o excedente na rede para compensação futura. Esta modalidade, chamada de Geração Distribuída (GD), traz para todo o sistema diversos benefícios tais com a diversificação da matriz energética, proximidade entre fonte e consumo e redução de riscos de rede. No entanto, mesmo após alterações nas regras iniciais, o mecanismo de compensação da energia tem gerado discussões sobre possíveis desequilíbrios financeiros, dado que a redução da fatura ocorre inclusive sobre a parcela da tarifa relativa à utilização do sistema de distribuição (TUSD) que está associada a custos que não reduzem na mesma proporção que a receita. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo mensurar a ordem de grandeza desse impacto de receita para o tipo de consumidor com maior crescimento e representatividade (grupo B). As estimações e análises são relativas ao período de 2016 a 2021 (6 anos) e buscam explicitar possíveis disparidades entre distribuidoras ou entre regiões do país, que podem estar sendo mascaradas em estatísticas de médias nacionais. Para tanto, é realizada uma simplificação do cálculo da receita de TUSD de cada concessionária relativa ao montante de energia potencialmente compensada e, para maior transparência, com utilização apenas de dados públicos. Desta forma, é possível identificar uma curva de crescimento exponencial do efeito de receita no período analisado, além de forte desequilíbrio entre concessionárias e entre estados. Sendo assim, os resultados apontarem para potenciais problemas críticos em algumas regiões e em algumas concessionárias de distribuição que não são identificados em estudos de âmbito nacional.Dissertação Uma breve análise dos possíveis motivos que podem influenciar as decisões judiciais em ações questionando juros aplicados aos programas especiais de parcelamento do Estado de São Paulo.(2021) Arakaki, Ivan ZenteiO objetivo deste trabalho é analisar alguns possíveis fatores que podem influenciar as decisões judiciais, em ações questionando juros aplicados nos programas especiais de parcelamento, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Este trabalho busca verificar se existe uma variância nas decisões dos magistrados em relação ao tema e busca verificar se fatores como o grau de especialização do magistrado ou o valor da dívida podem influenciar suas sentenças. Assim, o trabalho busca analisar as possíveis deficiências do sistema judiciário paulista, que podem impactar no número de litígios instaurados sobre o tema, aumentando o volume de ações e, possivelmente, agravando a morosidade do Poder Judiciário. Através de uma breve revisão bibliográfica, pretende-se inferir sobre algumas hipóteses que aumentam os custos de litigância para o Poder Judiciário e para as partes.