Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso A recuperação judicial frente aos institutos da mediação e arbitragem na resolução de conflitos empresariais.(2020) Alves, Júlia Pimenta PereiraUma recuperação judicial é um negócio jurídico privado, o qual acontece sob a supervisão judicial, vinculado à obediência de algumas exigências contidas em lei, cabendo ao magistrado a função de sancionar a vontade da comunhão de credores, devidamente expressa em sessão oficial. Por causa da abrangência do tema, este estudo estará limitado ao processo de recuperação judicial realizado com a utilização dos institutos de mediação e arbitragem. Foi utilizada para a efetivação deste estudo a metodologia descritiva de cunho bibliográfico, do tipo dedutivo e exploratório, através de obras já publicadas como artigos científicos e livros, além de textos publicados na internet para embasar o estudo ora proposto. Objetiva-se de maneira geral apresentar os institutos de mediação e arbitragem como importantes e eficazes instrumentos no processo de recuperação judicial de empresas, e especificamente demonstrar a importância de se resolver litígios em um breve espaço de tempo, evitando uma possível abertura de processo de falência; apresentar uma alternativa jurídica para a diminuição da quantidade de processos existentes na justiça relativos a recuperação judicial de empresas. Chegou-se à conclusão de que a mediação e a arbitragem empresarial se mostram como importantes instrumentos extrajudiciais para resolver conflitos, por meio da participação e da interferência de uma terceira pessoa, a qual irá facilitar e viabilizar a negociação. Ambas as técnicas são diferenciadas em alguns pontos pois a mediação é envolvida por práticas consensuais, enquanto que a arbitragem usa o conceito adversarial, ou seja, cada instituto possui um método específico para resolver o litígio causado por uma disputa.Trabalho de Conclusão de Curso A aplicação de Nudges para o aperfeiçoamento dos sistemas de Online Dispute Resolution no Direito do consumidor(2020) Auler, HenriqueO presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da ciência comportamental como forma de aperfeiçoar o ambiente de Online Dispute Resolution, verificando a possibilidade da aplicação de Digital Nudges em plataformas de resolução de disputas privadas e governamentais no Brasil e no mundo e seus possíveis impactos. A crescente digitalização da sociedade inaugura um desafio ao Poder Judiciário e ao meio empresarial quando as formas já estabelecidas de atendimento ao cliente e resolução de conflitos tornam-se obsoletas. Desta forma, pretende-se explorar a evolução das plataformas de Online Dispute Resolution sob a ótica do User Experience, com o intuito de, utilizando técnicas da ciência comportamental reintegrar o atendimento ao cliente à sociedade, mitigando assim o surgimento de litígios.Trabalho de Conclusão de Curso Arbitrabilidade objetiva nos contratos administrativos após a lei 13.129/2015(2016) Feitosa, Marina BuenoO presente trabalho discute sobre a arbitragem nos contratos administrativo, especificamente o requisito do direito patrimonial disponível ante o principio da indisponibilidade do interesse público, a fim de concluir acerca da compatibilidade dos institutos.Trabalho de Conclusão de Curso Arbitragem e transação no âmbito do direito tributário(2016) Gebara, Gabriel Ulhôa CantoTrata-se de um breve estudo acerca da viabilidade de aplicação dos institutos da Arbitragem e da Transação no âmbito do Direito Tributário Brasileiro. Busca desmistificar, de forma direta e simples, a suposta violação ao interesse público, do princípio da indisponibilidade do crédito tributário e da legalidade, mostrando que a aplicação de referidos institutos apenas favoreceria a justiça brasileira, inclusive na esfera administrativa, trazendo até mesmo maior arrecadação, confiança dos investidores e agilidade (celeridade) ao processo tributário como um todo. Demonstra que tais institutos, apesar de positivados no direito brasileiro, incluindo o Código Tributário Nacional, no caso da Transação, e muito utilizados ao redor do mundo, ainda carecem de maior atenção dos estudiosos e, principalmente, positivação para viabilizar sua utilização atendendo, inclusive, o princípio da legalidade e o princípio da eficiência da administração pública. Por fim, buscará demonstrar que a não utilização de tais institutos hoje decorre, em muito, do preconceito dos estudiosos e, conforme já dito, da falta de legislação específica, a despeito da crescente preocupação com a questão.Trabalho de Conclusão de Curso Utilidade da arbitragem no direito societário e vinculação de sócios e acionistas à convenção de arbitragem no Brasil(2010) Paranhos, Lucas Antanas GandolfiO presente trabalho aborda a grande utilidade da arbitragem no Direito Societário brasileiro. Destaca a possibilidade de inserção da cláusula compromissória no contrato de sociedade (contrato social ou estatuto social) e a necessária vinculação dos associados (sócios e acionistas) à mesma, concluindo, portanto, que é plenamente possível e segura a arbitrabilidade de contendas societárias no Brasil. Demonstra-se, especialmente em virtude da inter-relação entre as principais características da arbitragem (especialidade, celeridade, sigilo) e das relações societárias (dinamismo, complexidade, flexibilidade) que o instituto é o meio mais adequado para a resolução de litígios societários no Brasil, diante de seu atual cenário macroeconômico. É apresentado o histórico da rápida evolução da arbitragem societária no país nos últimos quinze anos, as principais vantagens em sua utilização, o respaldo que o Poder Judiciário local vem concedendo em favor da correta aplicação da Lei 9.307 de 1996 e a contribuição que o instituto traz como boa prática de governança corporativa.Trabalho de Conclusão de Curso Considerações acerca da arbitragem no Brasil como forma alternativa de solução de conflitos(2012) Finzi, Caroline Imaculada Blanco FernandezO estudo abordou os conceitos inerentes a arbitragem, através de um breve histórico do desenvolvimento do instituto até a sua abordagem nos dias de hoje, seus tipos e cláusulas que devem ser abordadas com intuito de facilitar a instauração do Tribunal Arbitral, assim como as inovações trazidas pela Lei nº 9.307 de 1996. O trabalho destacou que a lei de arbitragem surgiu para impulsionar a arbitragem no Brasil, tendo em vista que suas regras seguem os referenciais jurídicos mais importantes do desenvolvimento da arbitragem internacional, tais como Convenção do Panamá, Protocolo de Genebra, Convenção de Nova Iorque e Lei Modelo Uncitral. Contudo, o estudo mostrou que a arbitragem vem ganhando espaço e respeito também em decorrência de sua existência tão forte nas relações comerciais internacionais. Isso porque o Brasil tem crescido de forma globalizada e sua visibilidade vem ganhando espaço no mercado internacional, o que torna fundamental a adoção de institutos comuns internacionalmente, como é o caso da arbitragem. Em paralelo a essa constatação, o judiciário está sobrecarregado de demandas e encontra-se desestruturado para atender devidamente a todos aqueles que o procuram, provocando problemas sérios e essa problemática do Poder Judiciário também propulsiona o interesse cada vez maior no uso da arbitragem. Por fim, o estudo pode destacar que o instituto da arbitragem, mostra-se apto a substituir em grande parte, o poder Judiciário, alcançando de forma rápida, eficaz, menos custosa, a justiça esperada.