O caso google: antitruste em mercados de alta tecnologia

Abstract

O Google é por muitos considerado a "porta de acesso" à Internet. Por seu tamanho e ausência de concorrentes à altura na área de buscas online a empresa chamou a atenção das agências reguladoras, tanto nos Estados Unidos com a Federal Trade Commission quanto na União Européia com a European Commission e, mais recentemente, o CADE, autoridade brasileira, anunciou suas intenções de também investigar as práticas. No entanto, como apontou Easterbrook (1984), intervir em mercados de alta tecnologia pode ser danoso à concorrência e inovação, acabando por punir empresas por práticas legítimas ou benéficas ao consumidor. Através de revisão bibliográfica, dados de mercado e análise das decisões tomadas pelos órgãos reguladores, o presente trabalho buscou entender e contextualizar as atividades do Google para avaliar os méritos das acusações de domínio de mercado e monopólio, concluindo que a definição de um "mercado de buscas" é incompleta e omite alguns dos maiores concorrentes da empresa, como o Facebook, e que, tomando-se um mercado mais amplo, o poder do Google torna-se muito menor do que o normalmente divulgado. Ademais, foco demasiado em alegações de monopólio distraem dos reais comportamentos anticompetitivos como a "raspagem" de conteúdo alheio, violação de termos FRAND em patentes e conduta excludente. Fazer-se-á uma análise destes três casos, concluindo serem práticas mais danosas à concorrência do que as outras acusações.