Expectativas de mercado e intervenções do estado no setor elétrico brasileiro

Abstract

Este trabalho traz uma abrangente análise das reações do mercado de ações brasileiro às inovações regulatórias efetuadas para o setor elétrico nos últimos 10 anos. Por meio da metodologia de estudo de eventos, são testados mais de 600 eventos jurídicos que afetaram empresas públicas e privadas, atuando nas cadeias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Analisam-se os eventos jurídicos em diversos níveis de agregação, do macro ao efeito individual. Dentre outros resultados, conclui-se que o nível de transparência associado a diferentes processos normativos reverte-se em diferentes formas de reações de mercado em face de novas regulamentações. Para leis federais, por exemplo, as expectativas do mercado são construídas de forma progressiva e, no momento de sua publicação, não há mais evento relevante a ser refletido no preço dos ativos correspondentes. Por outro lado, processos normativos mais céleres e urgentes são capazes de alterar de forma significativa o humor do mercado, a ponto de terem sido identificados nesta Dissertação comportamentos semelhantes a insider trading (com base puramente em eventos jurídicos, em vez de – mais comum – notícias corporativas).