Efeitos da reforma trabalhista de 2017 sobre a formalização em jornadas não-integrais

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Autores

Serafim, Sarah Bertolini

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Tipo de documento

Dissertação

Data

2021

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Resumo

A Reforma Trabalhista de 2017 alterou diferentes disposições da legislação laboral no Brasil. Um dos principais objetivos das inovações implementadas consistiu em conceder a tutela trabalhista a um maior número de trabalhadores. Para tanto ampliou-se as possibilidades de formalização, especialmente através da criação da modalidade de contrato de trabalho intermitente e da modificação do regramento imposto à adoção do regime de tempo parcial. Nesse sentido, o presente estudo busca estimar, através da aplicação de técnicas de pareamento no escore de propensão (propensity score matching), o efeito dessas inovações sobre a formalização de empregados que, antes da Reforma, possuíam jornadas não passíveis de formalização conforme as regras até então vigentes. Os resultados estimados demonstram que os empregados informais em jornadas não-integrais tiveram uma probabilidade de formalização, em vagas com jornadas semanais habituais com duração inferior a 40 horas, 6.2 pontos percentuais superior em comparação com trabalhadores informais em jornadas já passíveis de formalização antes da Reforma. Esse resultado mostrou-se pouco sensível a diferentes especificações do método implementado.

Palavras-chave

Labor Reform; Intermittent Labor Contract; Part-time work; Employment Informality; Labor Market Flexibility; Reforma Trabalhista; Contrato de Trabalho Intermitente; Regime de Tempo Parcial; Informalidade do Emprego; Flexibilização do Mercado de Trabalho

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Idioma

Português

Notas

Membros da banca

Scorzafave, Luiz Guilherme Dácar da Silva

Área do Conhecimento CNPQ

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