Nem Robin Hood, nem King John: testando o viés anti-credor e anti-devedor dos magistrados brasileiros

Abstract

Desde que Arida, Bacha e Lara-Resende afirmaram, num trabalho publicado em 2007, que o subdesenvolvimento do mercado financeiro no Brasil deve-se, pelo menos em partes, ao fato das decisões judiciais no Brasil serem enviesadas a favor dos devedores, diversas e intermináveis reações surgiram no meio acadêmico econômico e jurídico. Apesar da afirmação ter sido um mero reflexo do que é amplamente reconhecido de maneira anedótica, as respostas a ela não foram unânimes. De um lado, a reação daqueles que concordam com a visão de que os magistrados brasileiros assumem um papel de “Robin Hood” na sociedade; segundo estes, eles usam seu poder judicial para fazer redistribuição de renda. Por outro lado, o argumento de autores que contestam a primeira visão e que mostram – de uma maneira ou outra – que os magistrados no Brasil estão, na verdade, subordinados ao “poder das elites” e, ao invés de fazer “justiça social”, tendem a proteger os interesses dos mais ricos, tal qual fez o rei John, na mesma época em que Robin Hood lutava contra ele.

O presente trabalho tenta, então, fazer uma contribuição a este debate, da maneira que até hoje não tem sido feita: com a analise empírica de decisões efetivas dos magistrados brasileiros. Para este fim foi criada uma base de análise composta por 1.687 decisões proferidas pelos Ministros do STJ entre os anos 1999 e 2009, versando sobre dívidas privadas. Os resultados indicam que o suposto viés dos magistrados brasileiros é um fenômeno muito mais complexo do que inicialmente a literatura assumia.