Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras
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Autores
Machado, Maíra Rocha
Orientador
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Tipo de documento
Artigo Científico
Data
2021
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Resumo
A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por condições produtivas de reforma das práticas decisórias arraigadas do sistema de justiça. A racionalidade penal moderna, ao favorecer o “desaparecimento” da pessoa concreta dos processos decisórios de entrada e saída da prisão, funciona como obstáculo à emergência de novas ideias e práticas na justiça criminal.
Palavras-chave
Titulo de periódico
Revista Direito e Práxis
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Idioma
Português
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Ciências Sociais Aplicadas