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Type: Artigo Científico
Title: Judicialização antes da democratização? O Supremo Tribunal Federal e o destino da Emenda Constitucional das “Diretas Já”
Author: Arguelhes, Diego Werneck
Süssekind, Evandro Proença
Publication Date: 2018
Original Abstract: Este trabalho recupera a discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na rejeição da Proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira – a Emenda das “Diretas Já” -, utilizando esse episódio para repensar a relação entre democratização e judicialização da política no Brasil. A participação do STF não integra a narrativa pública sobre a Emenda, nem os estudos acadêmicos sobre a transição para a democracia. A atuação do STF, porém, foi decisiva para o fracasso da reforma constitucional que viabilizaria as eleições diretas para a presidência da república. Neste trabalho, procuramos reconstruir a decisão das “Diretas Já” como um episódio de judicialização da política antes da democratização, com o Tribunal agindo sobre um conflito político de alta magnitude e recriando e justificando novas estruturas normativas no nível constitucional. Provocado por parlamentares do PMDB, o Supremo interveio no debate sobre como interpretar o quórum constitucional para aprovação de emendas. O Tribunal resolveu o conflito político a partir de argumentos constitucionais, afirmando, todo momento, a sua autoridade para resolver a questão. Embora tenha decidido em favor do governo militar, exerceu atividade criativa para fazê-lo, afastando-se de seus claros precedentes sobre o tema. Nesse sentido, como um episódio de judicialização da política antes da democratização, o caso das “Diretas Já” permite repensar, de forma mais precisa, a relação entre a democratização e os processos de expansão do poder do STF desde a transição
Keywords in original language : “Diretas Já”
Processo Legislativo
Emenda Constitucional
Supremo Tribunal Federal
Judicialização da política
Abstract: In this paper, we analyze the Supreme Federal Court’s (STF) role in the failure of the “Dante de Oliveira” constitutional amendment proposal in Congress – the “Diretas Já” amendment -, using this episode to challenge the relationship between democratization and the judicialization of politics in Brazil. Although official discourse and mainstream scholarship on the transition to democracy do not account for the STF’s role in this regard, the court’s intervention was consequential in the rejection of the amendment that would have otherwise established direct presidential elections in Brazil in the mid-80s. We reconstruct that judicial decision as an episode of “judicialization of politics” before democratization. An opposition political party triggered the court’s jurisdiction, and the judges intervened on a debate about the right interpretation of constitutional procedural requirements that were decisive for the fate of the “Diretas Já” amendment. They did so by affirming, at all times, that the court had the authority to solve this political conflict, now transformed into a constitutional one, even as they also employed this power to decide in a way that was favorable to the military government. As an episode of judicialization of politics before the transition to democracy, then, this case poses broader questions on the precise relationship between democratization and the process of expansion of judicial power we have observed in Brazil in the last couple decades.
Keywords (english terms): “Diretas Já” amendment proposal.
Legislative process
Constitutional amendment
Brazilian Supreme Court
Judicialization of politics
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
URI: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/7211
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