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Type: Artigo Científico
Title: Ministrocracia : O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro
Author: Arguelhes, Diego Werneck
Ribeiro, Leandro Molhano
Publication Date: 2018
Original Abstract: Neste artigo, mapeamos como a ação de um ministro do STF pode influenciar o processo político decisório. Propomos uma visão ampliada dos mecanismos pelos quais tribunais atuam sobre a dinâmica política, mostrando que, no STF, a alocação desses poderes é individualizada e descentralizada. Neste cenário, que chamamos de “ministrocracia”, a política constitucional se torna errática, criando problemas para a justificação do poder do tribunal em um regime democrático.
Keywords in original language : Supremo Tribunal Federal
processo decisório
desenho institucional
poderes individuais
controle de constitucionalidade
Abstract: In this paper, we map how the behavior of a Supreme Court judge can influence the political process. We offer an expanded framework of judicial powers to shape the behavior of political actors, and demonstrate how the Brazilian Supreme Court allocates these powers in an individualistic and decentralized way. In this scenario, which we label “ministrocracy”, constitutional politics becomes erratic, creating problems for the justification of the court's power in a democratic regime.
Keywords (english terms): Brazilian Supreme Court
judicial decision-making
institutional design
individual powers
constitutional review
Language: Português
CNPq Area: Ciências Sociais Aplicadas
URI: https://www.scielo.br/j/nec/a/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP/abstract/?lang=pt
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