Uma breve análise dos possíveis motivos que podem influenciar as decisões judiciais em ações questionando juros aplicados aos programas especiais de parcelamento do Estado de São Paulo.

Imagem de Miniatura

Autores

Arakaki, Ivan Zentei

Co-orientadores

Citações na Scopus

Tipo de documento

Dissertação

Data

2021

Unidades Organizacionais

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar alguns possíveis fatores que podem influenciar as decisões judiciais, em ações questionando juros aplicados nos programas especiais de parcelamento, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Este trabalho busca verificar se existe uma variância nas decisões dos magistrados em relação ao tema e busca verificar se fatores como o grau de especialização do magistrado ou o valor da dívida podem influenciar suas sentenças. Assim, o trabalho busca analisar as possíveis deficiências do sistema judiciário paulista, que podem impactar no número de litígios instaurados sobre o tema, aumentando o volume de ações e, possivelmente, agravando a morosidade do Poder Judiciário. Através de uma breve revisão bibliográfica, pretende-se inferir sobre algumas hipóteses que aumentam os custos de litigância para o Poder Judiciário e para as partes.

Palavras-chave

Programa especial de parcelamentos; Viés nas decisões judiciais; Juros; SELIC; Custos de litigância

Titulo de periódico

URL da fonte

Título de Livro

URL na Scopus

Idioma

Português

Notas

Membros da banca

Lopes, Felipe de Mendonça
Pereira, Haroldo

Área do Conhecimento CNPQ

Ciências Exatas e da Terra

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por