O Direito sem respeito às regras
N/D
Autores
Orientador
Co-orientadores
Citações na Scopus
Tipo de documento
Artigo Científico
Data
2024
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Resumo
Neste artigo, apresentam-se os resultados de duas pesquisas quantitativas observacionais realizadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com elas, investigaram-se processos envolvendo casos regulados pelo art. 20 do Código civil e pelo art. 19 do Marco civil da internet. Os resultados revelam que os juízes quase não mencionam esses dispositivos, mesmo em situações nas quais eles claramente se aplicam. Argumenta-se que esses resultados sinalizam uma atitude generalizada de desrespeito às regras primárias, o que torna o Direito brasileiro atípico do ponto de vista conceitual. Por fim, defende-se que, sob a perspectiva normativa, essa atipicidade é indesejável.
In this article, the results of two quantitative observational studies carried out at the Court of Justice of Rio de Janeiro are presented. With them, the research focused on processes involving cases regulated by art. 20 of the Civil Code and art. 19 of the Internet Civil Framework. The results reveal that judges hardly mention these provisions, even in situations in which they clearly apply. It is argued that these results signal a widespread attitude of disrespect for primary rules, which makes Brazilian Law atypical from a conceptual point of view. Finally, it is argued that, from a normative perspective, this atypicality is undesirable.
In this article, the results of two quantitative observational studies carried out at the Court of Justice of Rio de Janeiro are presented. With them, the research focused on processes involving cases regulated by art. 20 of the Civil Code and art. 19 of the Internet Civil Framework. The results reveal that judges hardly mention these provisions, even in situations in which they clearly apply. It is argued that these results signal a widespread attitude of disrespect for primary rules, which makes Brazilian Law atypical from a conceptual point of view. Finally, it is argued that, from a normative perspective, this atypicality is undesirable.
Palavras-chave
Titulo de periódico
Revista de Informação Legislativa
Título de Livro
URL na Scopus
Idioma
pt
URL permanente
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS