Desafios na Implementação de Políticas Intersetoriais: Saneamento e Habitação no Programa Promorar em Recife-PE

Abstract

O desenvolvimento urbano informal, recorrente na realidade brasileira, culminou no desafio de formular políticas públicas urbanas que integrem ações de regularização fundiária e saneamento básico. Este estudo analisou o Programa de Políticas Públicas de Requalificação Urbana Recifense (Promorar), visando a compreender como a intersetorialidade assegura a conexão desses temas no desenho e implementação de políticas públicas, e quais fatores potencializam os efeitos dessas políticas intersetoriais no desenvolvimento urbano. Por meio de um estudo de caso com metodologia qualitativa, foram aplicados questionários a gestores públicos responsáveis pela implementação do Promorar. Os dados coletados revelaram que, apesar de não existir uma implementação intersetorial exaustiva através das ações dos agentes públicos questionados, o programa consegue implementar elementos de intersetorialidade previstos em seu desenho. A partir desse resultado, o estudo defende que a intersetorialidade não só promove a formulação e a implementação de políticas públicas de habitação e saneamento básico de forma conjunta, mas também inova a abordagem comumente adotada na literatura, ao demonstrar que isso potencializa os efeitos positivos e práticos dessas políticas para lidar com problemas complexos em áreas urbanas vulneráveis.The recurring informal urban development in the Brazilian reality culminated in the challenge of creating urban public policies that connect urban land regularization and basic sanitation actions. Based on the analysis of Recife's urban resilience public policy program, Promorar, this Study aimed to understand how intersectonality ensures the connection of these themes in the design and implementation of public policies and which factors end up enhancing the effects of these intersectoral policies on urban development.Through the case study and using qualitative methodology, questionnaires were carried out with public managers responsible for implementing the Promorar program. The collected data revealed that, despite the absence of comprehensive intersectoral implementation through the actions of the questioned public agents, the program manages to implement elements of intersectorality envisioned in its design. Based on this result, the study argues that intersectorality not only fosters the formulation and implementation of public policies on housing and basic sanitation in a joint manner but also innovates the approach commonly adopted in the literature by demonstrating that it enhances the positive and practical effects of these policies in addressing complex problems in vulnerable urban areas.