Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Rumo à COP30: a urgência de aterrissar e territorializar as negociações climáticas em Belém(2025) Jacobi, Pedro Roberto; Machado, Hannah Arcuschin; Broetto, Valeriana Augusta; Corradi, RodrigoA COP30, a realizar-se em novembro em Belém, é vista como um momento decisivo diante da emergência climática. Em um contexto global de retrocessos ambientais, intensificação de conflitos armados e deslocamentos forçados, o Brasil assume papel de liderança sob desafios internos e externos. O artigo discute o cenário político e climático que antecede a conferência, destacando os entraves nacionais, regionais e internacionais que ameaçam a efetividade das negociações. Argumenta-se que, embora a COP30 não resolva todas as crises, ela representa uma oportunidade crítica para avançar com mais ambição e justiça climática.Artigo Científico Judicialization of the right to health and institutional changes in Brazil(2016) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Ribeiro, Leandro MolhanoO artigo tem o objetivo de analisar a judicialização do direi to à saúde no Brasil e seus efeitos, notadamente duas inova ções institucionais trazidas: os centros de assessoria técnica de juízes (Núcleos de Assistência Técnica - NAT), focados em litígios que envolvem o direito à saúde; e as câmaras extra judiciais de solução de conflitos. Tais institutos visam: i) mi nimizar os efeitos orçamentários da judicialização e / ou ii) diminuir litígios envolvendo o sistema de saúde pública. A partir disso, conclui-se que: tais mudanças institucionais no Executivo e no Judiciário trazem necessárias adaptações; por outro lado, a persistência tem feito com que a lógica da judicialização seja incorporada à nova configuração institucional.Artigo Científico Educação, salários e a alocação de trabalhadores entre tarefas: teoria e evidências para o Brasil(2012) Fernandes, Reynaldo; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEsse artigo constrói um modelo competitivo que relaciona os salários relativos e a alocação de trabalha dores com diferentes níveis de educação à demanda e à oferta de competências, fornecendo evidências empíricas para o caso do Brasil. O modelo assume que todos os trabalhadores qualificados realizam tarefas complexas, que todos os trabalhadores não qualificados executam tarefas simples e que os intermediários podem fazer ambas.A distribuição dos trabalhadores intermediários nas tarefas é gerada endogenamente para maximizar o produto total da economia. O modelo é simulado empiricamente para a economia brasileira entre 1981 e 2009. Os resultados sugerem que houve um aumento na demanda relativa por trabalhadores qualificados nas tarefas complexas e pelos intermediários em tarefas simples. Sem esses choques de demanda, os salários relativos dos trabalhadores intermediários teriam se reduzido ainda mais e os dos trabalhadores qualificados teriam declinado nos últimos 30 anos.Artigo Científico Defesa da concorrência no Brasil e na UE: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebol(2013) Sato, Eduardo Tadafumi; LUCIANA YEUNG LUK TAIEste trabalho explora a aplicação das leis de defesa da concorrência no Brasil e na União Europeia. Apesar de as respectivas legislações serem bastante semelhantes, existem diferenças significantes, principalmente quanto à dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas a partir do estudo da jurisprudência sobre o mercado de transmissão de jogos de futebol. Os resultados mostram que os sistemas tendem a gerar julgados se não inteiramente, ao menos parcialmente, diversos.