Coleção de Artigos Acadêmicos
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Artigo Científico Judicialization of the right to health and institutional changes in Brazil(2016) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Ribeiro, Leandro MolhanoO artigo tem o objetivo de analisar a judicialização do direi to à saúde no Brasil e seus efeitos, notadamente duas inova ções institucionais trazidas: os centros de assessoria técnica de juízes (Núcleos de Assistência Técnica - NAT), focados em litígios que envolvem o direito à saúde; e as câmaras extra judiciais de solução de conflitos. Tais institutos visam: i) mi nimizar os efeitos orçamentários da judicialização e / ou ii) diminuir litígios envolvendo o sistema de saúde pública. A partir disso, conclui-se que: tais mudanças institucionais no Executivo e no Judiciário trazem necessárias adaptações; por outro lado, a persistência tem feito com que a lógica da judicialização seja incorporada à nova configuração institucional.Artigo Científico Famílias com trabalho e famílias sem trabalho: evidências de polarização para o Brasil(2007) Scorzafave, Luiz Guilherme; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOO presente artigo analisa a polarização do trabalho entre domicílios no Brasil. Definimos polarização como a diferença entre a proporção observada de domicílios sem nenhum adulto trabalhando e a proporção que seria esperada caso o trabalho fosse aleatoriamente distribuído na população. Calculamos uma série de medidas de polarização para o Brasil utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para os anos de 1981 a 2003. Os resultados mostram que no Brasil a polarização do trabalho é menor do que nos países desenvolvidos para os quais ela foi calculada. Por outro lado, houve crescimento da polarização no período, em decorrência do aumento da fração de domicílios em que os dois adultos presentes não trabalhavam.Artigo Científico Educação, salários e a alocação de trabalhadores entre tarefas: teoria e evidências para o Brasil(2012) Fernandes, Reynaldo; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEsse artigo constrói um modelo competitivo que relaciona os salários relativos e a alocação de trabalha dores com diferentes níveis de educação à demanda e à oferta de competências, fornecendo evidências empíricas para o caso do Brasil. O modelo assume que todos os trabalhadores qualificados realizam tarefas complexas, que todos os trabalhadores não qualificados executam tarefas simples e que os intermediários podem fazer ambas.A distribuição dos trabalhadores intermediários nas tarefas é gerada endogenamente para maximizar o produto total da economia. O modelo é simulado empiricamente para a economia brasileira entre 1981 e 2009. Os resultados sugerem que houve um aumento na demanda relativa por trabalhadores qualificados nas tarefas complexas e pelos intermediários em tarefas simples. Sem esses choques de demanda, os salários relativos dos trabalhadores intermediários teriam se reduzido ainda mais e os dos trabalhadores qualificados teriam declinado nos últimos 30 anos.Artigo Científico Defesa da concorrência no Brasil e na UE: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebol(2013) Sato, Eduardo Tadafumi; LUCIANA YEUNG LUK TAIEste trabalho explora a aplicação das leis de defesa da concorrência no Brasil e na União Europeia. Apesar de as respectivas legislações serem bastante semelhantes, existem diferenças significantes, principalmente quanto à dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas a partir do estudo da jurisprudência sobre o mercado de transmissão de jogos de futebol. Os resultados mostram que os sistemas tendem a gerar julgados se não inteiramente, ao menos parcialmente, diversos.