Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Dissertação Menos é mais? O impacto da heterogeneidade nos consórcios intermunicipais no Brasil(2021) Barros, Bruno Almeida dos SantosA oferta de serviços públicos é impactada cada vez mais por um cenário de recursos escassos e estresse fiscal do setor público brasileiro. Outro fator que impacta a entrega de serviços públicos no Brasil é o modelo federativo adotado, que busca a descentralização da prestação de serviços públicos a governos locais. Com isso, a gestão pública necessita buscar novas alternativas e arranjos de governança para atender as demandas da população. Nesse contexto vemos, especialmente a partir de 2005, a formação de consórcios intermunicipais como uma importante opção, pois entre outros fatores, a economia de escala adquirida ao unir vários municípios possibilita a redução de custos na prestação de serviços públicos. Encontram-se na literatura evidências dos resultados dos consórcios quanto a redução de custos e ampliação dos serviços, reforçando sua eficiência e eficácia. Portanto, por ser fenômeno recente na administração pública brasileira, se faz relevante o estudo da longevidade dos consórcios do país, indicador de um sucesso de um consórcio e, em especial, qual o impacto da heterogeneidade de um consórcio em sua longevidade. A partir de dados de duração dos consórcios intermunicipais no Brasil, e utilizando o método de Análise de Sobrevivência, este trabalho encontra evidências que sugerem que a heterogeneidade dos consórcios não impacta a longevidade de um consórcio, mas que fatores como o número de áreas fim e o engajamento político através das redes podem afetar o risco de dissolução de um consórcio.Dissertação Habitação Social E Violência: Influência de características territoriais e sociais em conjuntos habitacionais no município de São Paulo(2021) Morais, João Ricardo Ribas deA remoção de famílias e seu posterior reassentamento em conjuntos habitacionais é atualmente visto como estratégia indispensável em diversas ocasiões, a fim de promover acesso a direitos. No entanto, ainda são muitos os riscos de esse processo resultar em aumento da vulnerabilidade social das famílias atingidas. Este trabalho busca compreender empiricamente a relação entre conjuntos habitacionais e violência a nível local a partir da exploração de efeitos heterogêneos conforme características socioeconômicas dos territórios e composição social dos condomínios quanto a diversidade ou homogeneidade de origens dos moradores. Foi construída uma base de dados original para 79 conjuntos habitacionais entregues entre 2013 e 2020 na cidade de São Paulo com dados para as características dos empreendimentos e de seus territórios e de incidência de criminalidade violenta no entorno. Utilizando o método de diferenças-em-diferenças que explora a variação no tempo de tratamento e que compara a violência nos territórios antes e depois da entrega dos condomínios, são encontradas evidências de que a entrega de conjuntos habitacionais em territórios menos vulneráveis em termos de renda está associada a uma redução da violência nestas localidades. Por sua vez, a maior homogeneidade de origens dos moradores está associada a uma maior violência no entorno destes empreendimentos. As evidências sugerem implicações relevantes para política pública, sendo a mais proeminente a importância de alocar as famílias beneficiárias de programas habitacionais em localidades onde já não exista concentração de vulnerabilidades, embora seja necessária cautela na utilização das evidências devido a limitações da pesquisa.Dissertação Prisões sob controle: Contestando a desestatização de presídios paulistas na Justiça e no TCE(2021) Ferrari, Gregório Esteban De Andrada e SilvaA literatura sobre judicialização de políticas públicas atribui ao Poder Judiciário uma série de papéis que sintetizam sua capacidade de influenciar a implementação de políticas. Ao tratar especificamente sobre a judicialização de políticas de desestatização, a literatura aponta como o Judiciário foi amplamente acionado por opositores na tentativa de barrar políticas do tipo durante as privatizações dos anos 1990; o resultado, no entanto, era sempre favorável ao governo, apesar de alguns atrasos impostos pela judicialização. A presente dissertação buscou verificar o efeito da judicialização de políticas de desestatização em âmbito estadual; a partir de um caso incomum, uma proposta do governo de São Paulo de delegar parte da administração de quatro presídios para a iniciativa privada, a pesquisa discute as táticas adotadas pelos opositores para contestar a política na Justiça e introduz uma nova variável ao debate: o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também foi acionado e se mostrou um órgão capaz de influenciar os rumos da política. A interação entre as decisões da Justiça e do TCE atrasou e eventualmente inviabilizou a implementação da política. O papel decisivo do TCE ao longo do embate sugere que o Tribunal de Contas também pode desempenhar papéis atribuídos à Justiça em processos de judicialização de políticas, como o de ator com poder de veto e de locus de deliberação, mostrando que o Tribunal de Contas é mais que um órgão accountability.Dissertação Inovação Social na Interseccionalidade: Limites e Desafios(2021) Pignot, Isabelle DarosA literatura de administração pública tem estudado formas de solucionar problemas de origem complexa, de que são exemploquestões relacionadas àmobilidade urbana, à redução da pobreza, à desigualdade de renda e de gênero,a partir de novos arranjos que envolvem acoordenação entre diversos stakeholders, como ocorre em projetos de Inovação Social.Projetos de Inovação Social apresentam-se como possíveis soluções para lidar com dinâmicas de exclusão social que ocorrem por um eixo de múltiplos marcadores de exclusão combinados(perspectiva interseccional), mas sofrem em seu processo de continuidade e escalabilidade. Há a oportunidade em aumentar acompreensão sobre o processo de sustentabilidade e difusão de projetos inovadores, apartir de uma lente teórica combinada entre a abordagem interseccionalea literaturade inovação social. Este estudo busca identificar e compreender os fatores que podem potencializar ou limitar a sustentabilidade e escalabilidade de projetos de Inovação Social que lidem com problemas complexosrelacionados a marcadores de desigualdade diversos. Foi adotado o método qualitativo de pesquisa,a partir de uma abordagem abdutiva e uma estratégia deestudo de caso único(não identificado por questões de confidencialidade), exploratório eem profundidade. A coleta de dados foi feita via observaçãonão participante e entrevistas em profundidade.Os resultados mostram queos fatores que potencializam ou limitam a sustentabilidade e escalabilidade de projetos inovadores estãorelacionadas com anecessidade de saber comunicar os objetivos e resultados do projeto de forma alinhada à linguagem dos possíveis investidores e partes interessadas; a necessidade de manter parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor, em vias de ajudar na visibilidade dos projetos;a transferência de conhecimento e know-how adaptável a outros contextos e atores;e, por último, comanecessidade de manter flexibilidade para eventuaisadaptações no escopodo projeto. Esteestudo contribui para a teoria, pois adiciona à literatura de inovação social a dimensão relacionada à importância de saber a forma de se comunicar junto aos stakeholders envolvidos na inovação. O estudo contribui tambémpara a prática, uma vez que revela fatores para a continuidade e escalabilidade de projetos inovadores que busquematenuar problemas de origem complexaDissertação Efeitos da reforma trabalhista de 2017 sobre a formalização em jornadas não-integrais(2021) Serafim, Sarah BertoliniA Reforma Trabalhista de 2017 alterou diferentes disposições da legislação laboral no Brasil. Um dos principais objetivos das inovações implementadas consistiu em conceder a tutela trabalhista a um maior número de trabalhadores. Para tanto ampliou-se as possibilidades de formalização, especialmente através da criação da modalidade de contrato de trabalho intermitente e da modificação do regramento imposto à adoção do regime de tempo parcial. Nesse sentido, o presente estudo busca estimar, através da aplicação de técnicas de pareamento no escore de propensão (propensity score matching), o efeito dessas inovações sobre a formalização de empregados que, antes da Reforma, possuíam jornadas não passíveis de formalização conforme as regras até então vigentes. Os resultados estimados demonstram que os empregados informais em jornadas não-integrais tiveram uma probabilidade de formalização, em vagas com jornadas semanais habituais com duração inferior a 40 horas, 6.2 pontos percentuais superior em comparação com trabalhadores informais em jornadas já passíveis de formalização antes da Reforma. Esse resultado mostrou-se pouco sensível a diferentes especificações do método implementado.Dissertação Do Integrated Health Delivery Networks save lives? Evidence on Intermunicipal public health consortia in Brazil(2021) Dejonghe, Frederik Felix CarvalhoO objetivo desta dissertação é avaliar o impacto da filiação a Redes Integradas de Serviços de Saúde sobre resultados de saúde a nível municipal. Essas redes são um proeminente mecanismo de coordenação a qual municípios têm se filiado para prover cuidado contínuo ao mesmo tempo em que se beneficiam de economias de escala. Faltam, no entanto, evidências a respeito de sua efetividade. A hipótese que guia o estudo é de que consórcios intermunicipais de saúde no Brasil podem contribuir com a redução de taxas de mortalidade entre seus membros. A estratégia empírica adotada combina uma abordagem de pareamento por escore de propensão com modelos de estimação em painel, contando com efeitos fixos a nível municipal e estado-ano. As variáveis dependentes são taxas de mortalidade infantil, feminina e evitável. A hipótese central não se sustenta a partir dos dados utilizados. Análises post hoc, que incluem variáveis que consideram o início do ciclo eleitoral municipal e a estabilidade dos consórcios, obtém resultados significativos, indicando a redução em taxas de mortalidade infantil e feminina, mas há aparentemente tendências prévias à intervenção que explicam parcialmente esses resultados.Dissertação Aumentando Desempenho de Organizações Públicas: efeitos de uma gestão orientada por problem-driven approach nas escolas do estado de São Paulo(2021) Reis, Breno SalomonEsta dissertação analisa como o desempenho de organizações públicas é afetado quando estas fazem uso da prática de gestão problem-driven approach, isto é, quando a gestão incorpora na sua tomada de decisão a prática de solucionar um problema priorizado identificando primeiro suas causas raiz antes de alocar recursos para implementar uma solução. Para isso é avaliado um programa de governo que implementou essa prática através de treinamento de lideranças e entrega de ferramentas de gestão ao longo de três anos em escolas públicas do estado de São Paulo. Para a estratégia de identificação foi utilizado um estimador de diferenças em diferenças robusto para o potencial viés decorrente de variação no início do tratamento. Os resultados revelaram que as escolas obtiveram uma melhora na taxa de estudantes aprovados e redução da taxa de reprovados. Em particular, foi observado o resultado heterogêneo de que escolas de menor nível socioeconômico tiveram maior aumento da taxa de aprovação e maior redução da taxa de reprovação do que escolas de maior nível socioeconômico.Dissertação Efeitos da Estratégia Saúde da Família sobre a educação infantil(2020) Silva, Maria Clara MancilhaContexto O programa Estratégia Saúde da Família (ESF) integra a reestruturação da Atenção Básica de Saúde no Brasil e objetiva sistematizar ações descentralizadas no sentido da promoção do acesso universal à saúde, abrangendo a população mais vulnerável dos municípios brasileiros. Esta tese avalia os efeitos da ESF sobre a educação infantil, em particular, sobre o número de matrículas na creche, na pré-escola e sobre o desempenho na Avaliação Nacional de Alfabetismo (ANA). Expandindo o conjunto de pesquisas que colocam em foco a eficiência e rentabilidade de investimentos na primeira infância, o estudo auxilia no fornecimento de material útil na eventual reprogramação e aprimoramento da ESF, assim como disponibiliza evidências para outros países e suas variadas conjunturas, dada extensão territorial e pluralidade regional e cultural brasileiras. Método e resultados Através de um design longitudinal e ecológico, a tese acompanha coortes de crianças nascidas em diferentes anos em todas as 5,505 áreas mínimas comparáveis do Brasil. A estratégia de identificação inclui tendências específicas para cada município ao longo das coortes, interações de efeitos fixos entre estado e coorte, coorte e ano corrente e município e ano corrente, controlando tendências dinâmicas específicas que podem estar correlacionadas com a expansão da ESF no período avaliado. Os resultados mostram diminuição do número de matrículas na creche, o aumento do número de matrículas na pré-escola e também aumento das notas de matemática na ANA atrelado à presença e cobertura da ESF nos primeiros anos da vida das crianças. Observa-se que o efeito da ESF nas matrículas possui magnitude maior em cidades mais ricas e mais populosas. Municípios com predominância de mães de maior escolaridade são mais sensíveis aos efeitos do programa, com menores entradas na creche e mais matrículas na pré-escola. Nos resultados heterogêneos para a ANA, municípios considerados pobres e pequenos em termos populacionais apresentam impactos maiores da ESF na prova de alfabetização. Os impactos da ESF na prova de matemática da ANA são maiores para filhos de mães menos educadas. À vista disso, a tese contribui para a literatura através do maior entendimento dos efeitos indiretos da ESF e do método ainda pouco explorado. A inclusão da variável de nascidos vivos (filhos de mães mais e menos educadas) não alterou os resultados encontrados. Interpretação O estudo evidencia a relevância da ESF na maior frequência escolar na préescola e melhoria do indicador de alfabetização nos anos escolares iniciais obrigatórios, garantindo estímulo adequado e mais equitativo no começo da vida. De forma inesperada, o efeito indireto da ESF nas matrículas em creche é negativo, indicando que as crianças de 0 a 3 anos permanecem mais tempo com seus cuidadores nesta fase importante do desenvolvimento infantil, levantando discussões sobre qualidade da intervenção e o papel fundamental do agente de saúde (visitador).Dissertação Desafios na transferência de políticas públicas: urbanismo social em perspectiva comparada(2021) Salla, Ana Leticia MafraA literatura tem estudado como políticas alternativas de urbanização têm sido implementadas como soluções para problemas urbanos complexos de que são exemplo a desigualdade, pobreza e violência, e que se acirram com o processo fragmentado de rápido crescimento urbano. No campo de políticas alternativas de urbanização, encontra-se o urbanismo social – perspectiva que ‘surge diante da necessidade de promover, com forte participação social, a reintegração física e social de territórios urbanos permeados pela violência, pobreza e desigualdade’ (LEITE et al., 2020). No entanto, há ainda uma limitada compreensão sobre como políticas alternativas de urbanismo social podem ser entendidas e transferidas entre cidades, sendo implementadas em contextos diversos daqueles para as quais foram inicialmente modeladas. Esse gap de conhecimento é também verificado quanto aos desafios inerentes a essa transferência. Pretende-se assim nesta dissertação, primeiro, propor a partir da literatura sobre urbanismo social e governança uma forma parcimoniosa para compreender políticas específicas de urbanismo social, e segundo, explorar quais são os obstáculos e desafios na transferência de políticas de urbanismo social entre territórios. Para tal, foi adoptado o método qualitativo com o estudo de dois casos de intervenção de urbanismo social, que refletem um caso de transferência de políticas públicas entre territórios: Medellín, enquanto criadora do urbanismo social, e Recife, enquanto cidade que busca replicar esta metodologia adaptada à sua realidade local. Como resultado, foram identificados (I) fatores de difícil replicação na estratégia de urbanismo social - escopo da intervenção urbana, capacidade orçamentária, organizações atuantes, nível de institucionalidade da política e ciclo político favorável – assim como (II) os obstáculos e desafios que são encontrados nas etapas de transferência da políticas de urbanismo social entre outros sistemas políticos. Este trabalho contribui para o campo teórico e prático das políticas públicas ao explorar desafios da transferência e adaptação de políticas públicas para lidar com problemas complexos em áreas urbanas vulneráveis.Dissertação Incentivos educacionais a nível governamental funcionam? Uma análise dos efeitos da Lei da Cota Parte cearense(2021) Silva, Yara DuqueO presente projeto analisa os oito primeiros anos da implementação de um incentivo financeiro para prefeitos utilizado no Ceará, que passou a distribuir a cota parte municipal do ICMS a partir do desempenho dos municípios em áreas prioritárias de políticas públicas, com 72% do componente voltado à educação. Os resultados evidenciam que, além de ter modificado a a distribuição e diminuído a iniquidade de repasse entre municípios, o poder do incentivo é alto, indicando que melhorias marginais no indicador educacional geraram aumentos consideráveis nos valores recebidos. Especificamente, melhorar um desvio-padrão no indicador de qualidade da educação eleva, em média, R$48,94 o repasse per capita da cota parte do ICMS. Por meio da combinação dos métodos diferenças em diferenças e propensity score matching, estima-se que a introdução da política melhorou os resultados educacionais dos municípios cearenses e que os impactos foram crescentes ao longo do tempo, atingindo sua máxima em 2017. O incentivo também colaborou para diminuir iniquidades, beneficiando cidades com até 50.000 habitantes e escolas com pior desempenho prévio, especialmente as localizadas em municípios com menor porte populacional. Esses resultados, analisados em conjunto, evidenciam o caráter inovador da política que, na existência de critérios pró-equidade, tornam-na uma via custo-efetiva e replicável para outras localidades.