Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Dissertação Avaliação de impacto do PNAES: Uma Análise Para A Universidade Federal Da Bahia (UFBA)(2023) Nascimento, Gabrielle RebouçasEste estudo tem como objetivo analisar o impacto do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no desempenho acadêmico dos estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para tanto, é utilizado o método de pareamento por escore de propensão com diferentes especificações de grupo de controle, sendo estes formados com base nos estudantes inscritos no edital de seleção dos auxílios do PNAES. O resultado das estimações aponta para um efeito não significante estatisticamente de receber auxílios do PNAES sobre o desempenho acadêmico dos alunos da UFBA nos primeiros períodos de estudo. Os achados vão na contramão da literatura que avaliou o programa em outros contextos e, assim, abrem margem para questionamentos sobre a eficácia do PNAES em alcançar o seu propósito e sobre uma possível necessidade de aprimoramento do programa para garantir a permanência e o sucesso acadêmico de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Dissertação Protecionismo Cultural: A Reserva De Mercado Na Tv Paga Como Medida Contra-Hegemônica No Audiovisual Brasileiro(2023) Ventura, KalyellEsta dissertação aborda o protecionismo cultural no setor audiovisual impulsionado pela perspectiva da exceção cultural. Essa perspectiva considera a obra audiovisual como um veículo de disseminação ideológica, justificando o direito dos países de proteger suas identidades culturais da dominação hegemônica do cinema estadunidense. Uma das medidas adotadas para esse fim é a implementação de reservas de mercado por meio dos sistemas de cotas de tela. Realizamos uma análise de impacto da Lei nº 12.485, conhecida como Lei da TV Paga, no setor audiovisual independente brasileiro para avaliar o impacto da adoção do sistema de cotas. Essa lei estabelece uma cota de 3h30 de exibição em canais qualificados e a obrigatoriedade de programação de canais com conteúdo brasileiro. Utilizamos o método estatístico de diferença em diferença com a variante TWFE, empregando dados agregados do mercado audiovisual brasileiro disponíveis no Observatório Brasileiro do Cinema e Audiovisual. O debate sobre esse tema ganha cada vez mais relevância devido ao avanço das mudanças tecnológicas no setor audiovisual, como a expansão para plataformas de streaming e a pirataria. Esses fatores contribuem para a hegemonização da produção hollywoodiana, impactando diretamente as receitas do setor e suscitando discussões sobre mudanças na legislação global. Nossa hipótese consiste em verificar o impacto positivo do sistema de cotas na produção doméstica do país que o adota, estimulando o aumento do volume de obras produzidas. Por meio da análise, esperamos identificar um crescimento significativo na produção de obras audiovisuais brasileiras. Assim, os resultados desta pesquisa têm relevância tanto para o campo da economia, ao abordar os impactos econômicos do protecionismo cultural, quanto para o setor audiovisual, ao comprovar a eficácia do sistema de cotas, com potencial reflexo sobre o fortalecimento da produção doméstica, impactando a preservação da identidade cultural, o desenvolvimento do setor audiovisual independente, a geração de empregos e o estímulo ao desenvolvimento cultural e criativo do país que o adota.Dissertação Territórios vulneráveis: metodologia aplicada para analisar como organizações da sociedade civil interagem em prol de resultados socioambientais compartilhados(2023) Costa, Laryssa Kruger daEste trabalho técnico tem como objetivo desenvolver e aplicar uma ferramenta para mapear como organizações que atuam em áreas vulneráveis interagem entre si e colaboram para alcançar resultados socioambientais compartilhados. Para tanto, realiza um diagnóstico detalhado das atividades desempenhadas pelas organizações nos bairros e as conecta à teoria de mudança desenvolvida para cobrir os desafios presentes em territórios vulneráveis. A teoria de mudança identifica potenciais resultados e, em particular, como diferentes organizações, ligadas a atividades e insumos distintos, geram resultados socioambientais similares. A partir disso, é possível avaliar se as organizações efetivamente colaboram para gerar esses resultados. A metodologia foi aplicada no contexto de dois diferentes territórios vulneráveis: os bairros Jardim Lapenna e União de Vila Nova, que, apesar de serem vizinhos e compartilharem características demográficas semelhantes, são bastante distintos em relação ao ecossistema de organizações neles presentes. Entre os resultados, a ferramenta permite um diagnóstico das principais características dessas interações, perfil das colaborações e seus desafios, além de possibilitar a comparação entre padrões distintos entre territórios analisados e interbairros. Nos casos analisados, o Jardim Lapenna possui maior diversidade de temas cobertos e um padrão mais colaborativo, ainda que concentrado em algumas organizações. Em União de Vila Nova, o potencial de colaboração em aberto é maior, e as colaborações possuem padrão menos concentrado.Dissertação Mobilidade Humana e Integração Socioeconômica de Imigrantes no Brasil: Uma análise socioespacial da inserção de migrantes e refugiados no mercado formal de trabalho brasileiro(2024) Azevedo, Mariana de SouzaO fenômeno da migração internacional é complexo e multidimensional, e as experiências de migrantes e refugiados são moldadas por diferentes processos de inclusão e exclusão social, material e espacial. Este estudo visa ampliar a compreensão das dimensões do deslocamento e da integração de imigrantes, explorando possíveis caminhos ao acolhimento humanitário e à inserção socioeconômica desta população. Abordando os preceitos de governança migratória e de redes sociais coétnicas através de uma perspectiva espacial, este estudo investiga a associação entre as comunidades de migrantes nos municípios brasileiros, também chamadas de enclaves, e a sua inserção no mercado formal de trabalho. Utilizando uma amostra grande e diversificada de registros no mercado de trabalho brasileiro de 2019, a análise é realizada por meio de um modelo de regressão linear múltipla com dados cross-section para estimar a correlação entre o nível de concentração de imigrantes e seus indicadores de salários e tempo de emprego. Os resultados sugerem diferentes possibilidades, mas demonstram uma relação estatisticamente significativa e positiva entre os enclaves e os rendimentos individuais. Este estudo oferece abordagens relevantes para a governança migratória municipal no contexto brasileiro, buscando orientar atores locais em uma agenda pró-migratória para promover instituições e políticas públicas de atendimento focalizado aos imigrantes.Dissertação Configurações de Fatores Socioeconômicos e de Capacidade Estatal para Evitar Óbitos em Desastres(2024) Barbosa, Isabela de SiqueiraEste estudo investiga as combinações de fatores socioeconômicos e capacidades estatais para evitar óbitos decorrentes de desastres em municípios do Sudeste do Brasil. Com base em dados internacionais e nacionais que evidenciam um aumento alarmante na frequência e intensidade desses eventos, há uma urgência em entender e mitigar seus impactos. A literatura destaca a necessidade de uma abordagem multicausal para compreender a relação entre eventos climáticos extremos, vulnerabilidades sociais e capacidades estatais na gestão de desastres, apontando para uma lacuna na análise dessas relações no contexto brasileiro devido à escassez de dados objetivos e imparciais fornecidos pelos municípios. O método de Análise Comparativa Qualitativa de conjunto difuso (fsQCA) é utilizado para examinar as combinações de fatores socioeconômicos e de capacidade estatal municipal associados à ausência de óbitos decorrentes de deslizamentos, com foco na etapa de resposta a desastres. Utilizando múltiplas fontes de dados, incluindo DATASUS, estações pluviométricas do Cemaden, Censo 2022, Mapa de Clima do IBGE, MUNIC 2020 e Cadastro Único, a seleção dos casos foi feita pelo método de pareamento por escore de propensão. Foram analisados municípios do Sudeste com população entre 100.001 e 500.000 habitantes, altamente suscetíveis a deslizamentos em 2020. Os resultados destacam a importância crítica das instituições de gestão de desastres na resposta eficaz, junto com a necessidade de políticas públicas para fortalecer capacidades técnicas e gerenciais municipais. Essas descobertas informam políticas mais eficazes e ressaltam a importância de considerar as disparidades socioeconômicas na preparação e resposta a desastres, contribuindo para aprimorar a gestão de desastres e aumentar a resiliência das comunidades.Dissertação Excesso de peso e seus fatores: um estudo a partir da Pesquisa Nacional de Saúde - PNS 2019(2024) Soeiro, Sóstenes AzevedoO excesso de peso é um problema de saúde mundial e em crescimento constante, com implicações significativas para indivíduos e sistemas de saúde. O presente trabalho visa examinar os fatores associados à ocorrência do excesso de peso com base nos dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Mediante uma análise abrangente dos dados coletados, identificamos alguns fatores como a idade e a sua progressão que contribuem para o aumento da prevalência do excesso de peso. Além disso, constatamos que fatores socioeconômicos, como nível educacional, influenciam a ocorrência da variável de resultado. A pesquisa aponta para a importância de uma abordagem multidisciplinar, que tenha em conta a complexidade desses fatores. O conhecimento gerado por esta pesquisa pode informar políticas públicas e práticas clínicas, visando reduzir a prevalência do excesso de peso e seus impactos negativos na saúde da população.Dissertação O Efeito de Diferentes Nudges para Tomada de Decisão de Poupança Individual(2024) Palomo , Patricia da Silva HerbasO envelhecimento populacional no Brasil apresenta desafios significativos para a sustentabilidade do sistema de previdência. O aumento da longevidade, aliado à redução da taxa de natalidade, exerce uma pressão crescente sobre o sistema previdenciário, destacando a crítica necessidade de equilíbrio financeiro diante do aumento proporcional de idosos em relação à população economicamente ativa. A elevada dívida das famílias brasileiras, combinada com dificuldades para arcar com despesas mensais, compromete a renda desses grupos, afetando negativamente sua saúde mental, relações interpessoais e produtividade. Contudo, a poupança financeira das famílias permanece baixa, apesar de seu papel essencial no desenvolvimento econômico sustentável. Diante desse cenário, organizações e formuladores de políticas têm adotado estratégias comportamentais para aprimorar a eficácia de políticas públicas e alinhar decisões aos objetivos sociais. Este estudo avaliou o impacto de diferentes tipos de nudges, que envolvem mensagens com variados enquadramentos, na poupança e proporção de poupadores. Os enquadramentos testados em um experimento aleatório controlado incluíram norma social, escolha deliberada, e ênfase nas consequências positivas e negativas, aplicando o método de Diferenças em Diferenças sintético. Os resultados demonstraram que os nudges testados não tiveram um impacto significativo no comportamento de poupança, indicando que as intervenções comportamentais utilizadas não foram eficazes. Apesar da robustez do método de estimação, é crucial considerar as limitações do estudo, incluindo a não inclusão de outros fatores que podem influenciar as decisões de poupança.Dissertação Avaliação do impacto da simplificação do leiaute da fatura de cartão de crédito no comportamento de pagamento do consumidor(2024) Brito, Mirena Gentilezza de FigueiredoO presente estudo avalia o impacto da introdução de um novo modelo de fatura de cartão de crédito sobre o comportamento financeiro dos usuários deste produto inscritos no Cadastro Único. A simplificação e reorganização das informações contidas na fatura foi proposta a partir da teoria de economia comportamental, que analisa as limitações cognitivas e os fatores que afetam a tomada de decisão dos indivíduos. As principais alterações da fatura foram a reorganização das informações em blocos e o destaque para as informações importantes. Os resultados obtidos mostram que os grupos tratado e controle não apresentam diferença relevante entre si em relação ao percentual de pagamento da fatura, ao uso do crédito rotativo e ao uso do crédito parcelado, embora para algumas faixas de renda tenha sido encontrado pequeno impacto. O baixo impacto da intervenção pode ser entendido por fatores contextuais, em que a renda é determinante na impossibilidade de escolha de alternativas ao uso do rotativo do cartão de crédito, assim como por fatores operacionais, em que o desenho e implementação do projeto podem ter sido falhos. Estudos futuros que explorem heterogeneidades não analisadas aqui podem também encontrar impacto mais relevante para grupos específicos da amostraDissertação O que é a complexidade tributária e como mensurá-la? Análise das dimensões em que a complexidade tributária se manifesta no Brasil(2024) Longo, Larissa LuziaFormuladores de políticas tributárias em todo o mundo se preocupam com a complexidade tributária, geralmente, em decorrência de seus potenciais impactos na atividade produtiva e na arrecadação. No entanto, por possuir conceito polissêmico e multidimensional, é difícil defini-la e estabelecer relações de causalidade acerca de suas origens. Dada a inovação da EC 132/2023 em constitucionalizar o princípio da simplicidade tributária, a partir da revisão da literatura internacional e entrevistas com especialistas nacionais, a pesquisa pretendeu contribuir com a compreensão do fenômeno no contexto brasileiro. Compreendeu-se que a complexidade tributária brasileira se manifesta em cinco dimensões: a estrutural, a normativa, a operacional, a comportamental e a processual, todas relacionadas entre si. Foram propostos indicadores aptos a contribuir com iniciativas futuras de mensuração e monitoramento de cada uma das dimensões da complexidade tributária brasileira, já que a produção de evidências empíricas é essencial para a eficácia de políticas que busquem atacar o problema. Sugere-se que estudos futuros apliquem os indicadores em índice para mensurar a complexidade tributária no contexto brasileiro. Apesar da dificuldade relacionada à disponibilização e harmonização de dados, iniciar a aplicação do índice no contexto dos impostos estaduais brasileiros pode ser interessante em razão da diversidade amostral apta a possibilitar a comparação entre diferentes impostos e entes tributantes.Dissertação Teletrabalho e satisfação com o trabalho no serviço público: Evidências da mudança do valor do teletrabalho no pós-pandemia à luz da teoria de Herzberg(2024) Moura, Jefferson de OliveiraO teletrabalho vinha crescendo gradualmente nas organizações quando houve um aumento abrupto em razão das medidas de isolamento social impostas pela pandemia global de COVID-19. O fim das medidas de isolamento tem obrigado as organizações a enfrentarem a decisão crucial de reintegrar os funcionários ao trabalho presencial, mantê-los em teletrabalho ou adotar um formato híbrido. Os empregadores tendem a preferir o trabalho presencial, preocupados com possíveis quedas na produtividade e integração reduzida dos funcionários em tarefas colaborativas, entre outros problemas. Por outro lado, a maioria dos trabalhadores prefere o modelo remoto ou híbrido, devido à maior flexibilidade e à redução do tempo de deslocamento. O objetivo deste estudo é, portanto, avaliar de que forma o teletrabalho está associado à satisfação com o trabalho de servidores públicos, especialmente no período pós-pandêmico. Para isso, utilizamos análise descritiva dos dados, análise de condição necessária, regressão linear em painel e o método de diferenças em diferenças, com dados do Federal Employee Viewpoint Survey (FEVS) entre 2018 e 2022, analisados no nível da organização. Observamos indícios de que, após as medidas de isolamento social da Covid-19, o teletrabalho tornou-se um novo fator higiênico no trabalho, segundo a teoria de Herzberg, sendo uma condição necessária, mas não suficiente, para a satisfação no trabalho. Os resultados indicam que a diminuição do teletrabalho, ou seja, o retorno ao trabalho presencial, está associado a uma redução satisfação no trabalho.
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