Programa Avançado em Gestão Pública
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Trabalho de Conclusão de Curso Estudo de caso: análise e avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará(2021) Pereira, Giovanna de Mello CardosoEste trabalho tem como objetivo realizar uma breve análise e avaliação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará. O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Ceará foi construído entre os anos de 2017 - 2018 e consolidado como política pública estadual através da Resolução 379/2018 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca /CE). Com elaboração determinada na Lei nº16.040/2016 - a mesma de criação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas/CE) - a construção do Plano Estadual Decenal se deu em momento posterior à expedição de Medidas Cautelares pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relação ao Estado Brasileiro, integrantes da Resolução n° 71/2015. Tal Resolução foi expedida após denúncia, por entidades que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Estado do Ceará, sobre graves violações de tais direitos sucessivamente ocorridas nas unidades socioeducativas estaduais de meio fechado, principalmente entre 2014-2015. Estas violações de direito dão base ao problema público que se tentou atacar com, dentre outras medidas, a criação do Plano Estadual Decenal. A partir de uma abordagem de métodos mistos, pautada por análise qualitativa e quantitativa, a proposta deste trabalho é analisar e avaliar o Plano Estadual Decenal, em seu conteúdo e participação, e sua implementação no período pós-aprovação.Trabalho de Conclusão de Curso A construção de elos na pandemia de covid-19: a experiência do Projeto Campo Favela(2020) Delgado, Maria Lúcia MoreiraEste trabalho é um estudo de caso do Projeto Campo Favela, implementado por cinco professores do Insper em meio à ascensão da covid-19 no Brasil. O projeto promove um elo entre agricultores familiares e a população vulnerável em favelas. A logística consiste em subsidiar a compra de produtos de agricultores a preços justos e levá-los às comunidades, onde poderão ser vendidos a preços acessíveis ou doados, criando um modelo de negócio sustentável. As aprendizagens e obstáculos enfrentados podem fornecer evidências para a sensibilização do setor público sobre a necessidade de ampliar parcerias com a sociedade civil em calamidades. Propõe-se neste estudo possível revisão e ou criação de política pública robusta para enfrentar a insegurança alimentar também no pós-pandemia. O Projeto Campo Favela foi escolhido como objeto deste estudo por seu valor público e impacto gerado, beneficiando até novembro 95.750 famílias e 1.500 famílias de agricultores em mais de 50 comunidades. Foram realizadas entrevistas estruturadas com os cinco professores, coletadas informações a partir de relatórios e depoimentos públicos dos beneficiários. Servidores públicos também foram ouvidos, com pedido de anonimato.Trabalho de Conclusão de Curso Medidas Provisórias e Políticas Públicas no Governo Bolsonaro:(2020) Derschner, FrancineEste estudo procura analisar o baixo índice de aprovação das Medidas Provisórias editadas pela Gestão Bolsonaro em 2019 e sua tentativa de governar sem as coalizões, tendo como plano de fundo o presidencialismo de coalizão brasileiro. Também se analisam o custo das derrotas sofridas na aprovação de MPs e como elas afetaram a agenda de políticas públicas programáticas do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, aprofundou-se na análise da MP Nº895, que propõe a criação do projeto ―ID Estudantil‖, um dos principais programas no Ministério da Educação em 2019. Entre os principais fundamentos teóricos do estudo, estão os trabalhos de Sérgio Abranches (1988), Octavio Amorim Neto (2006) e Figueiredo e Limongi (1999). Os dados empíricos produzidos são majoritariamente quantitativos e foram elaborados a partir da sintetização de informações disponibilizadas no site do Planalto.Trabalho de Conclusão de Curso Covid-19 no federalismo brasileiro: o caso de coordenação horizontal e vertical em Mato Grosso do Sul/ Arthur Rimoldi(2020) Rimoldi, Arthur ReisO presente estudo busca analisar os desdobramentos da pandemia pelo novo coronavírus no estado de Mato Grosso do Sul, tendo enfoque sobre o papel desempenhado pelo governo estadual por meio do chamado Programa PROSSEGUIR. De início, é relevante notar que os impactos do coronavírus no Brasil e no mundo foram de natureza transversal e multi-setorial, extrapolando a divisão e dinâmicas territoriais tradicionais de municípios, estados e mesmo países. Assim, havia naquele momento uma clara necessidade de ações integradas e articuladas, porém a realidade se mostrou adversa. O racional adotado neste trabalho é de que o desenho institucional do federalismo brasileiro, aliado ao cenário de incertezas presente naquele contexto favoreceram essa situação de desarticulação entre as ações de combate ao coronavírus adotadas pelos municípios, estados e União. Assim, o estudo analisa duas formas de cooperação intergovernamental observadas no federalismo brasileiro: a vertical, que ocorre entre entes de diferentes níveis federativos, e a horizontal, que ocorre entre diferentes áreas de um mesmo ente federado. O Programa PROSSEGUIR, em si, surgiu como uma tentativa do Governo do Estado de alinhar as medidas de combate à pandemia que estavam sendo postas em prática pelos municípios, na forma de coordenação vertical e pelo próprio governo estadual, como uma maneira de coordenação horizontal. A metodologia de pesquisa adotada foi revisão bibliográfica e documental, bem como análise de material jornalístico.Trabalho de Conclusão de Curso O modelo federalista canadense e a coordenação de políticas públicas de educação na província de Ontário(2020) Silva, Bartholomeu Eneias Gomes daO presente trabalho analisa o caso de sucesso do sistema educacional da província de Ontário e busca entender quais seus pontos fortes e fracos na perspectiva da coordenação de políticas e, principalmente, na relação com o governo federal e com outros entes federativos. A pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e de dados oficiais, além de uma entrevista com Mary Jean Gallagher, antiga vice-ministra de educação da província de Ontário. A partir das informações levantadas, buscou-se realizar uma análise pormenorizada das características principais do sistema educacional de Ontário, mapeando stakeholders, estruturas e formas de organização, de forma a identificar lições para o modelo educacional brasileiro. Embora existam muitas diferenças entre a realidade brasileira e a canadense, Ontário mostra-se como um estudo de caso interessante, tanto pela sua história de território colonizado, bem como a grande diversidade representada pelo elevado número de imigrantes e os desafios que a província enfrenta no que tange à oferta de uma educação de qualidade para todos. A partir de um estudo detalhado do sistema e dos principais aspectos apontados por especialistas como essenciais para o sucesso dos resultados educacionais em Ontário, buscou-se identificar caminhos possíveis e inspirações para o modelo educacional brasileiro.Trabalho de Conclusão de Curso Covid-19 no federalismo brasileiro: o caso de coordenação horizontal e vertical em Mato Grosso do Sul(2020) Rimoldi, Arthur ReisO presente estudo busca analisar os desdobramentos da pandemia pelo novo coronavírus no estado de Mato Grosso do Sul, tendo enfoque sobre o papel desempenhado pelo governo estadual por meio do chamado Programa PROSSEGUIR. De início, é relevante notar que os impactos do coronavírus no Brasil e no mundo foram de natureza transversal e multi-setorial, extrapolando a divisão e dinâmicas territoriais tradicionais de municípios, estados e mesmo países. Assim, havia naquele momento uma clara necessidade de ações integradas e articuladas, porém a realidade se mostrou adversa. O racional adotado neste trabalho é de que o desenho institucional do federalismo brasileiro, aliado ao cenário de incertezas presente naquele contexto favoreceram essa situação de desarticulação entre as ações de combate ao coronavírus adotadas pelos municípios, estados e União. Assim, o estudo analisa duas formas de cooperação intergovernamental observadas no federalismo brasileiro: a vertical, que ocorre entre entes de diferentes níveis federativos, e a horizontal, que ocorre entre diferentes áreas de um mesmo ente federado. O Programa PROSSEGUIR, em si, surgiu como uma tentativa do Governo do Estado de alinhar as medidas de combate à pandemia que estavam sendo postas em prática pelos municípios, na forma de coordenação vertical e pelo próprio governo estadual, como uma maneira de coordenação horizontal. A metodologia de pesquisa adotada foi revisão bibliográfica e documental, bem como análise de material jornalístico.Trabalho de Conclusão de Curso As transformações na formação de agenda no século XXI: estudo de caso Escola Sem Partido(2020) Perniciotti, Fernanda AraujoConsiderando as transformações da formação de agenda pública no século XXI, com ênfase à ascensão de pautas conservadoras, na ciência política, e ao advento das redes sociais, na comunicação social, o trabalho organiza um estudo de caso do Programa Escola Sem Partido (ESP). O objetivo do trabalho é demonstrar como a trajetória do ESP - desde os primeiros passos, o ingresso no debate público, a disseminação de PLs por todo o país, as decisões institucionais e jurídicas das quais foi alvo –, criado em 2004, é emblemática dos debates que conformam a formação de agenda na atualidade, principalmente no que diz respeito ao diálogo necessário entre análises advindas das inovações tecnológicas e mapeamentos dos trâmites da política institucional. Para tal processo, o trabalho lança mão do Modelo de Múltiplos Fluxos (KINGDON, 2003), com metodologias qualitativas e quantitativas, a partir de entrevistas em profundidade, monitoramento de redes em AC, Twitter e Google Trends, levantamento quantitativo de PLs Escola Sem Partido e análogos e análises de decisões do STF.Trabalho de Conclusão de Curso A educação profissional e tecnológica como política pública para juventude em São Paulo: a experiência do Reino Unido(2020) Vido, Natália LupinettiEste estudo se propõe a analisar o papel da educação para o trabalho na garantia de aprendizagem nas escolas de competências e habilidades básicas e específicas, necessárias para oportunizar à juventude a inserção digna e qualificada no mundo do trabalho por meio da empregabilidade formal e/ou geração de renda via empreendedorismo, impulsionando o crescimento econômico e social. O trabalho contextualiza a oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil, fazendo o recorte do Estado de São Paulo, destacando índices que apontam a relação do déficit de habilidades com as taxas de empregabilidade de jovens no estado. Essa oferta, hoje, coloca a EPT apartada da educação básica, perdendo a oportunidade de incluir na formação educacional dos estudantes a formação profissional. O caso da reforma da educação profissional no Reino Unido foi escolhido pois, dentre outras razões, focou nas habilidades, estabeleceu uma estrutura fluida de aproximação e nivelamento das trajetórias acadêmica e profissional, e alavancou a inserção de jovens no mercado por meio do programa de aprendizagem profissional. O Estado de São Paulo dispõe hoje de características para aplicar boas práticas e lições captadas da experiência britânica, o trabalho busca fazer apontamentos e algumas recomendações nesse sentido. Investir em EPT significa investir na juventude e no desenvolvimento econômico.Trabalho de Conclusão de Curso Estudo de Caso - Projeto Goianas na Urna: Como aumentar representatividade e competitividade de campanhas de mulheres para câmaras municipais em Goiás(2020) Marinho, Emília Lucy NogueiraAtravés do estudo de caso do Goianas na Urna, pretendo: i) identificar os principais fatores limitantes das curvas de oferta e demanda das candidaturas de mulheres; ii) caracterizar o problema de candidaturas laranja; iii) apresentar a teoria da mudança aplicada e resultados obtidos pelo projeto e iv) recomendar sugestões de melhoria do processo de recrutamento para candidaturas de mulheres no Brasil.Trabalho de Conclusão de Curso Aplicação de conceitos da gestão pública na Legística: a avaliação legislativa da Lei no.12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos(2020) Teixeira, Ayanne SantosEste trabalho mostra como a aplicação de conceitos e ferramentas utilizados no Campo de Públicas pode instruir o processo de formulação e revisão das normas produzidas no âmbito do Legislativo, objeto de estudo da Legística. Diante da crescente relevância da problemática da gestão dos resíduos sólidos, é importante compreender a sistemática e a racionalidade que estrutura o desenho legislativo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Por isso, foi feita uma avaliação do desenho da Lei no. 12.305/2010, que instituiu a PNRS. Para cada uma das quatro primeiras etapas do método legislativo de elaboração do conteúdo da norma jurídica, apontado por Salinas (2013), foi aplicado um conceito ou ferramenta utilizado pelo Campo de Públicas: (i) identificação do problema que a norma deve endereçar: conceito de problema público de Secchi (2013); (ii) determinação dos objetivos da legislação: triângulo estratégico de Moore (2000); (iii) análise dos incentivos: tripé da arquitetura organizacional de Brickley; Smith; Zimmermmann (2007); e (iv) análise do desenho legislativo: modelo lógico do Ipea (2018). A análise deu clareza ao desenho da norma, explicitou sua lógica e sistemática e, por fim, apontou indicadores que podem contribuir para o monitoramento e avaliação retrospectiva da PNRS, com vistas a verificar se os fins para os quais a Lei foi criada foram alcançados.