LL.M. em Direito Societário

URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3263

Navegar

Resultados da Pesquisa

Agora exibindo 1 - 10 de 67

Compliance como instrumento de governança corporativa para reduzir os riscos às sociedades limitadas decorrentes dos atos praticados pelos administradores
(2018) Carvalhal, Vivian Pedra
O presente trabalho tem por escopo analisar se um programa de compliance efetivo implementado pelas sociedades limitadas pode reduzir os riscos advindos dos atos praticados por seus administradores. O estudo tem início com a análise dos pormenores das sociedades limitadas e fazendo uma análise sobre a administração deste tipo de sociedade, poderes e deveres dos administradores e responsabilidade de uma forma geral. Posteriormente, será realizado um exame profundo sobre governança corporativa e quais foram os fatores responsáveis por difundir suas boas práticas no mundo corporativo no Brasil e no mundo. A governança corporativa tem os princípios (equidade, transparência, prestação de contas e responsabilidade corporativa) que a norteiam e servem de base para construção de todo arcabouço de regras que tratam do assunto. Através de seus quatro marcos históricos, sempre houve a elaboração de códigos, manuais e guias trazendo as melhores práticas a serem adotadas pelas empresas. No Brasil, o Código trazido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa foi um dos marcos para o fortalecimento da matéria. Nesse contexto, o compliance, trazido principalmente pelo quarto marco regulatório, como instrumento da governança corporativa para que as empresas pratiquem todos os atos em conformidade com as leis, normas e regulamentos, tanto internos, quanto externos tem se tornado cada vez mais frequente e adotado pelas empresas brasileiras, principalmente após o advento da Lei Anticorrupção. O fortalecimento do mercado de valores mobiliários no país com a classificação das empresas por níveis de acordo com a adoção de melhores práticas de governança corporativa, também foi um fator determinante para que as empresas busquem cada vez mais uma adequação com as regras de compliance e governança corporativa, principalmente, as sociedades anônimas. Com base nas diretrizes do manual do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e, também, de outros manuais e legislação é que se pretende traçar um paralelo com a legislação vigente no que tange às sociedades limitadas, a fim de verificar em que medida a adoção de um programa de compliance efetivo pode favorecer este tipo de sociedade reduzindo os riscos a que elas estão expostas em virtude de atos praticados por seus administradores.
Insider trading e o caso JBS sob a ótica do processo sancionador da CVM
(2018) Zanini, Vivian de Holanda
O presente estudo foi meditado no auge das operações da Polícia Federal que averiguaram, dentre outras condutas delituosas, as práticas de insider trading incorridas pelos gestores e acionistas da maior Companhia brasileira atuante no setor alimentício, a JBS. O polêmico caso alarmou investidores do mundo todo e gerou discussões nacionais aprofundadas sobre o tema, uma vez que o assunto havia sido, até então, pouco explorado no Brasil. Pelas primeiras apurações verificadas pela Polícia, os irmãos Mendonça Batista teriam negociado ações da JBS em posse de informação privilegiada, caracterizando a conduta do ilícito. Neste contexto, os órgãos reguladores, incluindo a CVM, Autarquia que tem como objetivo a fiscalização, a prevenção e a educação dos agentes do mercado de valores mobiliários nacional, voltaram-se ao exame analítico do assunto, averiguando as atuações dos executivos da JBS e os efeitos gerados no mercado de ações de balcão. Nota-se, neste ínterim, o surgimento de normativos relevantes, tais como a Medida Provisória nº 784/2017, que posteriormente se firmaria no ordenamento jurídico brasileiro como Lei Ordinária, em função da necessidade latente de empoderar os órgãos regulatórios no combate à prática delituosa alvo deste estudo. Dando sequência aos acontecimentos, para fins de convencimento do leitor e possibilidade de previsão dos fatos que sucederão o caso JBS, cabe a análise de precedentes, com indicação do posicionamento da CVM diante de casos análogos e os desdobramentos que extrapolam a competência da referida Autarquia, inclusive em razão da proporção atingida pelo caso, diretamente atrelada a questões políticas nacionais. Por fim, cumpre esclarecer que este trabalho propõe a abordagem direta dos processos administrativos sancionadores em trâmite perante a CVM e as reações do mercado de valores mobiliários diante dos acontecimentos-chave ocorridos na JBS, demonstrando, inclusive, os mecanismos e remédios capazes de equacionar o cenário formado.
A consolidação substancial no Brasil: uma análise prática
(2018) Clementino, Victor Dias Vieira
Tema quase sempre presente nas maiores recuperações judicias do país, a consolidação substancial pode ser definida como a unificação dos ativos e passivos das diversas sociedades devedoras integrantes do mesmo grupo econômico em uma só “entidade devedora”, que terá a prerrogativa de propor aos credores daquele grupo uma solução universal para o seu passivo conjuntamente considerado. O presente trabalho pretende analisar os precedentes judicias relacionados ao tema e comentar as tendências que vêm moldando esse instituto que carece de regramento legal.
O acordo de acionistas como forma de prevenção de conflitos nas sociedades de origem familiar
(2018) Diniz, Thales Janguiê Silva
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como o acordo de acionistas, presente no artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, é um instrumento útil para a prevenção e possível solução de conflitos oriundos de questões familiares nas sociedades empresárias de origem familiar. A partir de pesquisa em obras da doutrina do direito societário e em livros sobre empresas familiares, o presente estudo foi elaborado para demonstrar que o referido instituto é o melhor instrumento jurídico para este fim nestas companhias. Foi analisado como a compreensão de temas como o interesse da companhia e conflitos de interesses são fundamentais para o entendimento das empresas familiares e qual sua relação para elaboração dos acordos de acionistas que possuem o objetivo de prevenção de conflitos. Também foi demonstrando o conceito e contextualização das sociedades empresárias familiares e a evolução histórica, conceito e classificação dos acordos de acionistas. O objeto central do estudo foi constatado através da explicação de conceitos e situações. Por fim, foram apresentados casos práticos em que o instituto do acordo de acionistas foi elaborado para prevenção de conflitos ou foi a causa central da problemática.
A responsabilização do “insider trading” sob a perspectiva do caso da JBS
(2018) Thais Hardman, Corazza
O insider trading pode ser definido como o ilícito que consiste na utilização de informação confidencial e relevante, ainda não divulgada ao mercado de capitais, do qual o administrador tenha acesso diante de seu cargo ou terceiro que dela tenha tido conhecimento, com a finalidade de obter vantagem em negociação de valores mobiliários. Trata-se da quebra de um dos deveres fiduciários do administrador, com origem no direito estadunidense. Uma vez aperfeiçoada a conduta vedada, a responsabilização reverbera nas esferas cível, administrativa, penal e até coletiva, consoante previsão no ordenamento jurídico pátrio. Mais uma vez, o tema em questão tornou palco de episódio envolvendo a companhia aberta JBS S.A., relacionado com a delação premiada firmada por seus dirigentes com órgão acusatório, cujas condutas de seus personagens trazem a perspectiva da manobra insider trading. O objetivo do trabalho acadêmico consiste em ligar, em sucinto, os estudos doutrinários, legais e jurisprudenciais com as circunstâncias ocorridas no âmbito do caso concreto, com os fins de indicar a presença dos pressupostos para a responsabilização do insider trading.
Desconsideração da personalidade jurídica: a prevalência da teoria maior subjetivista e o sistema de garantia aos credores no direito societário brasileiro
(2018) Pereira Junior, Ronaldo Bretas
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica trata-se de criação doutrinária, posteriormente incorporada pela jurisprudência e legislação, que consiste, basicamente, na possibilidade de superar o princípio da autonomia patrimonial, de forma momentânea, para responsabilizar o sócio por dívidas realizadas em nome da empresa, ou o oposto. Após perfazer um breve histórico sobre a origem do instituto, o presente estudo busca analisar sua aplicação no Brasil, ressaltando as principais teorias que divergem sobre a forma e requisitos necessários para sua aplicação, dentre as quais se destacam a teoria maior e teoria menor. Nesse contexto, o trabalho se limitará a analise da teoria maior e suas subdivisões, especialmente no que se refere à recente prevalência em nosso ordenamento jurídico da teoria maior subjetivista, suas causas e consequências, levando em consideração, principalmente, a fragilidade do sistema de garantia a credores do direito societário brasileiro. Por fim, os resultados desta pesquisa serão sintetizados nas considerações finais deste estudo.
Responsabilidades dos membros dos comitês consultivos enquanto instrumentos de governança corporativa
(2018) Perfetti, Endrigo de Pieri
O objetivo deste trabalho é entender e explorar a responsabilidade, as hipóteses e os meios de responsabilização, dos membros de comitês consultivos, estatutários e não estatutários, de companhias abertas ou fechadas. O estudo se desenvolve considerando o tema da governança corporativa (devido a inerente correlação destes comitês com as estruturas de governança) e o teor do artigo 160 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), que imputa aos membros dos órgãos técnicos e consultivos criados por estatutos sociais os mesmos deveres e responsabilidades imputados aos administradores. Apesar da aparente simplicidade da discussão, a prática cotidiana e as formas adotadas pelas companhias no Brasil sugerem maior aprofundamento no assunto, a fim de elucidar o real papel destes comitês e as formas mais adequadas para sua instituição e formatação. A responsabilidade dos membros será analisada sob a ótica do instituto da responsabilidade civil, tanto na esfera judicial, quanto administrativa. Será feito um breve comentário sobre a responsabilidade criminal, considerando a prática do crime de insider trading, mas sem a pretensão de aprofundar o assunto. Não serão objeto deste estudo companhias públicas e instituições financeiras em razão das peculiaridades de ordem regulatória. Ao final, pretende-se concluir, considerando os regimes possíveis de criação destes comitês, se os membros de comitês consultivos: (i) detêm os mesmos deveres legais dos administradores; (ii) respondem pelas suas recomendações e opiniões, como acontece com os administradores; e (iii) se seus membros responderiam de forma solidária, como ocorre com os conselheiros de administração, ou individual, como no caso do conselheiros fiscais e diretores.
Abuso no poder de veto
(2018) Oliveira, Eduardo Soares Cruz de
O abuso de poder muitas vezes é confundido com um abuso no controle da companhia. Todavia esta não é a única forma que o abuso pode se manifestar na relação entre sócios. O abuso no poder de veto é conduta praticada pelo minoritário que por intermédio de ações com poderes especiais ou do contrato de acionistas força os rumos da companhia vetando todas as condutas que não sejam indicadas por ele. Como consequência deste abuso, e da falta de profundidade na qual a lei trata do tema, diversos conflitos podem surgir, inviabilizando a boa gestão do negócio. O presente trabalho visa apontar as condições de abuso do poder de veto e como mitigar tais situações.
A dissolução parcial e a exclusão de sócios nas sociedades anônimas no caso de quebra da affectio societatis
(2018) Bochi, Daniela Contreras
O presente estudo visa analisar os mecanismos de exclusão de sócios e de dissolução parcial em sociedades anônimas para verificar alternativas que viabilizem a retirada ou exclusão dos acionistas, especificamente nos casos em que houver a quebra da affectio societatis, inviabilizando a sociedade atingir o seu fim social. A finalidade na análise dos referidos mecanismos é encontrar formas diversas da dissolução total da companhia, que garantam a preservação e continuidade das atividades sociais pelos sócios remanescentes. Outra questão que será analisada será o procedimento em que ocorrerá a exclusão de sócios e a dissolução parcial da sociedade.
Investimentos no setor imobiliário: uma abordagem comparativa, do ponto de vista do investidor, acerca das formas jurídicas mais frequentes de estruturação de investimentos no mercado imobiliário.
(2018) Pachi, Carolina Rodrigues da Cunha Junqueira de Andrade
O presente trabalho fará uma abordagem comparativa, sob o enfoque do investidor, das estruturas jurídicas mais utilizadas no setor imobiliário, para fins de estruturação do investimento, observando, em síntese, custos envolvidos, responsabilidade do investidor e impactos tributários. Serão analisadas as seguintes estruturas jurídicas: (i) sociedade em conta de participação; (ii) sociedade de propósito específico (do tipo limitada e anônima); (iii) fundo de investimento imobiliário; (iv) consórcio; e (v) investidor anjo. Ao final do trabalho, espera-se proporcionar ao investidor um norte para a reflexão de quais são os seus interesses naquele negócio e do que se pretende priorizar, para fins de definição da estrutura contratual ou societária mais adequada.

LL.M. em Direito Societário

Navegar

Filtros

Configurações

Ordenar por

Resultados por página

Resultados da Pesquisa