LL.M. em Direito Societário
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Trabalho de Conclusão de Curso As Cláusulas Relevantes do Acordo de Acionistas em Venture Capital e Conclusões Sobre a Proteção do Fundador(2021) Silva, Giovana Raiani de SáEste artigo discorre sobre as cláusulas e mecanismos comuns negociados no acordo de acionistas no âmbito de venture capital, inclusive analisa se tais mecanismos são previstos de forma expressa na Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) ou na Lei 10.406/2002 (Código Civil), e aborda pontos importantes sobre a proteção do acionista fundador. O objetivo principal do investidor no mercado de venture capital é obter o maior retorno financeiro possível do seu investimento nas sociedades investidas e, por este motivo, diversas vezes exige direitos e obrigações que podem prejudicar ou onerar o acionista fundador ou a sociedade investida de forma significativa. Cabe ao acionista fundador se proteger e proteger a sociedade investida em eventuais negociações com investidores, de forma que consiga obter o investimento pretendido, porém, sem que seja prejudicado como consequência. Sendo assim, abordaremos neste artigo eventuais saídas e alternativas que podem ser utilizadas pelo acionista fundador quando da negociação de termos e condições padrões celebrados em acordo de acionistas no âmbito do venture capital. O estudo também busca explorar eventuais proteções outorgadas por lei à determinados acionistas, de forma que o acionista fundador possa se beneficiar de tais disposições. Este artigo será desenvolvido predominantemente a partir de uma pesquisa bibliográfica, pela análise de fontes bibliográficas e documentais.Trabalho de Conclusão de Curso Acordo de acionistas minoritários na sociedade de economia mista: instrumentos de defesa previstos na Lei n. 13.303/16.(2017) Mesquita, Daniel AugustoO presente trabalho tem por objetivo analisar as sociedades de economia mista, especialmente eventuais conflitos entre o interesse público específico, o interesse social da companhia e o interesse de lucro dos acionistas minoritários. Os limites do exercício do controle estatal é estudado a partir da identificação do interesse social a ser perseguido, sem ignorar que a empresa é constituída também de capital privado. Nesse sentido, os acordos de acionistas, especialmente os de defesa, configuram-se em instrumento de proteção dos acionistas minoritários bem como de controle das atividades da administração e da orientação dos negócios pelo sócio majoritário. Os dispositivos da Lei nº 13.303/2016 que caminham nesse sentido são apresentados como forma de contextualizar os acordos de defesa na nova legislação das sociedades de economia mista.Trabalho de Conclusão de Curso Alterações no regime jurídico do investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais no Brasil(2017) Biáforo, Raquel de LimaAlterações do regime jurídico do investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais no Brasil. Monografia de Conclusão de curso do LL.M de Direito do Mercado Financeiro e de Capitais e LL.M de Direito Societário do Insper – Instituto de Pesquisa e Ensino. O trabalho abordará os aspectos históricos dos investimentos estrangeiros no Brasil, inserindo-os no contexto político e econômico do País ao longo dos anos e também englobará o conceito de capital estrangeiro no qual toda a regulamentação sobre investimento estrangeiro no Brasil é baseada. Serão brevemente explanadas as diferentes modalidades de capital estrangeiro e também as alterações referentes a conta de domiciliado no exterior. O trabalho será centrado nas recentes alterações regulatórias aplicáveis aos investimentos de não residentes nos mercados financeiro e de capitais brasileiro, abordando seus principais impactos, bem como na participação à distância destes investidores em assembleias de companhias abertas no Brasil, que também abrangerá os diferentes tipos de representação de acionistas em assembleias gerais e as inovações trazidas pela regulamentação ao longo do tempo. O método utilizado é o dedutivo e analítico, valendo-se principalmente da análise doutrinária e legislativa.Trabalho de Conclusão de Curso Sociedades de economia mista: impedimento de voto do controlador estatal e o caso eletrobras(2017) Rodriguez, Marina CarvalhoNas sociedades anônimas, o art. 115, §1º da Lei nº 6.404/76 se coloca como ferramenta de proteção do interesse social ao regular as hipóteses de impedimento de voto por acionistas em assembleia geral, e, consequentemente, tem sido avaliado como um mecanismo de proteção dos interesses dos acionistas minoritários, apesar das controvérsias que há tempos circundam a sua aplicação. O presente estudo tem por objeto a análise da regra de impedimento de voto voltada ao ente estatal controlador de sociedades de economia mista, também sujeito ao art. 238 da Lei nº 6.404/76. Esse segundo dispositivo, de um lado, reafirma a aplicabilidade dos deveres e responsabilidades de acionista controlador ao Estado, quando na posição de controlador sociedades de economia mista, mas de outro lado, confere legitimidade ao Estado para orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação. Primeiramente, são brevemente explorados o fundamento constitucional e regime jurídico da sociedade de economia mista, para em seguida passar às tentativas doutrinárias de mediação da contraposição entre o interesse do Estado no uso da sociedade de economia mista para a persecução de políticas públicas – podendo resultar em uma conduta não maximizadora de lucros por parte da sociedade – e o interesse dos acionistas minoritários na contínua maximização de valor da companhia. A partir das posições apresentadas, a persecução do interesse público é apontada como elemento do interesse social sociedade de economia mista, observadas algumas condicionantes da atuação do controlador estatal, compiladas a partir de diversos critérios tradicionalmente empregados pela doutrina (e.g., interesse público primário x secundário). Em seguida, são abordados, com ênfase nas sociedades de economia mista, o voto abusivo (contrário ao interesse social) e as hipótese legais de impedimento de voto do art. 115, §1º da Lei nº 6.404/76, passando das hipóteses menos controversas (laudo de avaliação e aprovação de contas) às mais controversas (benefício particular e conflito de interesses). A intenção do presente trabalho é a apontar a insuficiência dos critérios doutrinários existentes acerca da conduta estatal nas sociedades de economia mista, apresentados na primeira parte do estudo, para lidar com a controvérsia do impedimento de voto do controlador estatal, especialmente na hipótese de conflito de interesses. Essa insuficiência é apontada em 6 situações envolvendo, por exemplo, contratos de concessão de serviços públicos, que, por natureza, abrangem tanto interesses públicos primários como secundários, como ocorreu no Caso Eletrobras (Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2013/6635), analisado ao final do trabalho.Trabalho de Conclusão de Curso Startups: a mitigação dos riscos nos investimentos em startups de base tecnológica(2017) Marinho, Leonardo Estevam Maciel CamposO presente estudo tem por objetivo expor as considerações a respeito dos riscos tangíveis aos investimentos em startups apresentando um instrumento para potencializar investimentos em Startups no Brasil, tendo como principal diferencial a “blindagem” dos investidores no setor representado pelo Contrato de Participação, por meio da Lei Complementar Nº 155/2016 (LC 155). Inicia-se a dissertação conceituando-se empreendedor e empreendimento tratando, em especial, do empreendedorismo no Brasil. No decorrer do trabalho são inseridas as considerações sobre startups na área de novas tecnologias e seu financiamento pelos Investidores-Anjo, indivíduos que alocam sua experiência em negócios, bem como seu próprio capital e frequentemente exercem papéis-chaves nos estágios de formação de novas empresas. Do mesmo modo, pretende-se apresentar nomenclaturas e definições acerca de investimentos, contratos societários, riscos e mitigação de riscos relacionados ao empreendedor e à startup, por estudiosos da área de gestão e economia. No âmbito do Direito, presente estudo dissertará sobre a criação da sociedade empresária e da consequente personificação societária, entendendo os limites da responsabilidade patrimonial dos sócios, garantida pela autonomia patrimonial. No âmbito das startups, o estudo desenvolvido apresentará o Contrato de Participação criado na Lei Complementar 155/2016 para fins de fomento nos investimentos em startup por parte dos Investidores-Anjos protegidos pela isenção de responsabilidade que tal Lei proporciona a esses empreendedores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada através de livros, artigos acadêmicos nacionais e internacionais, extraídos de pesquisa eletrônica, bem como da legislação correlata ao assunto, procurando colacionar importantes considerações sobre o tema escolhido.Trabalho de Conclusão de Curso Conflito de interesses na aprovação das contas da administração por acionista controlador controlado por membro da administração(2017) Junqueira, Júlia FeresEm linhas gerais, o objetivo do presente trabalho é abordar a problemática envolvendo a aprovação das contas da administração com o voto decisivo do acionista controlador que é controlado por membro da administração. A legislação aplicável proíbe expressamente o voto do acionista nas deliberações da assembleia geral relativas à aprovação de suas contas como administrador, no entanto, a lei não especifica se a restrição se aplica em casos em que o acionista controlador é pessoa jurídica sob controle de pessoa que ocupa cargo na administração da companhia que teve suas contas aprovadas. Recentemente a Comissão de Valores Mobiliários - CVM julgou procedente o Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/10060 que apurou a responsabilidade de Eike Batista, na qualidade de presidente do Conselho de Administração da Óleo e Gás Participações S.A., por ter votado, por meio de veículos, a aprovação das contas da administração do exercício social de 2013. A doutrina se divide em relação ao tema e não há entendimento unânime sobre o assunto. Enquanto nos tribunais há escassez de julgados em relação ao tema.Trabalho de Conclusão de Curso §§8º e 9º do Artigo 118 da Lei das S.A.: uma análise crítica sobre a execução interna do acordo de acionistas(2017) Amorim, Guilherme Antonio BassanOs §§8º e 9º do artigo 118 da Lei das S.A., introduzidos pela Lei 10.303 de 2001, representam um marco na legislação societária brasileira, visto que criaram um mecanismo que possibilita a execução do acordo de acionistas internamente pela companhia. Segundo esse mecanismo, em companhias com acordos de acionistas arquivados em suas sedes: (i) o presidente da mesa de assembleia geral ou reunião de órgão de administração deve desconsiderar os votos proferidos em infração ao acordo e (ii) os acionistas prejudicados pela ausência ou omissão de determinado acionista podem votar com suas ações nesses conclaves. Em que pese ter sido um grande avanço para dar efetividade ao cumprimento dos acordos de acionistas, entendemos que o mecanismo não deve ser aplicado de forma indiscriminada: existem limites que devem ser observados sempre que as disposições do acordo de acionistas sejam incompatíveis com interesses maiores, tais como o interesse social. É isso que justifica a análise crítica da execução interna dos acordos de acionistas. Para isso, abordaremos conceitos preliminares, tais como (i) o contexto histórico da utilização do acordo de acionistas, sua natureza e classificação; (ii) o interesse da companhia e (iii) o dever de independência do administrador. Na sequência, o foco serão os §§8º e 9º, os limites à vinculação da administração aos acordos de acionistas e a possibilidade de utilização do dispositivo para a prática de abuso de poder. Por fim, analisaremos um dos capítulos do caso Usiminas, em que houve decisão judicial abordando os principais temas ora discutidos.Trabalho de Conclusão de Curso Conflito de interesses e impedimento de voto de administradores(2017) Nagalli, Giorgia AntoniazziO artigo 156 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das Sociedades por Ações) tem como objetivo principal a vedação “ao administrador de intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia (...)”. No entanto, a referida lei não define o que seria caracterizado como interesse conflitante do administrador, abrindo um leque de discussões na doutrina e na jurisprudência, em especial, no âmbito dos processos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sobre o conceito, a natureza e a extensão do interesse conflitante do administrador. As discussões trazidas pelo artigo 156 da Lei das Sociedades por Ações são extremamente relevantes por impactarem diretamente a condução dos negócios das sociedades, sejam elas de capital aberto ou fechado, por relacionarem e equalizarem os polos de interesses da companhia, da administração e dos acionistas da companhia – interesses estes, presentes em todas as deliberações tomadas por uma companhia ao longo da sua existência. Nesse sentido, o presente trabalho busca apresentar as principais posições da doutrina jurídica e da CVM envolvendo o conflito de interesses do administrador e as situações em que o impedimento de voto é oponível.Trabalho de Conclusão de Curso Golden Shares e a privatização de sociedades de economia mista(2017) Rocco, Fernando de AlbuquerqueO presente estudo tem por objeto a análise das Golden Shares, ou ações preferenciais de classe especial, explorando seu conceito e evolução histórica no Brasil e no mundo, buscando entender os limites legais e principiológicos que norteiam sua utilização como mecanismo societário de atuação estatal direta na economia por meio de empresas desestatizadas. Paralelamente, busca-se analisar as empresas estatais de economia mista, traçando suas principais características e entendendo sua natureza dicotômica, que busca atender simultaneamente os interesses públicos e privados, no intuito de verificar os motivos pelos quais tais empresas sofreram tantas perdas diante da atual crise político-econômica. Tais análises terão a função de verificar se a privatização seria uma alternativa viável à superação da fragilidade que causou a atual crise das empresas de economia mista e, em caso positivo, de verificar a adequação das Golden Shares como forma de resguardar o interesse público após a transferência da maioria das ações a particulares.Trabalho de Conclusão de Curso Clube empresa: aspectos societários na transição do modelo associativo para o modelo empresarial(2017) Ferreira, Fabiano de MeloO presente estudo tem por finalidade identificar os principais aspectos relacionados à disciplina das associações no direito brasileiro, passando pela análise dos aspectos societários relacionados às sociedades empresariais, para então abordar as questões mais relevantes na discussão sobre o modelo de clube empresa e a sua aplicação no Brasil e em outros países. Por fim, este trabalho fará uma breve análise do Projeto de Lei que via disciplinar a constituição da Sociedade Anônima do Futebol em nosso país, apresentando críticas a este Projeto, com o fim de contribuir com o debate no aspecto societário, apontando o entendimento sobre a necessidade um novo sistema jurídico relacionado ao clube empresa.