LL.M. em Direito Societário
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Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos controversos entre os acordos de acionistas de comando (controle) vis a vis a responsabilidade fiduciária dos administradores (notadamente os conselheiros de administração) e o interesse social das companhias: o paradoxo.(2021) Casalino, DaniloEste artigo visa a esclarecer e aprofundar o paradoxo com que se deparam os administradores, em especial os conselheiros de administração, quando decisões importantes das Companhias são antagônicas entre os interesses dos acionistas do bloco de controle e o interesse social dessas empresas. O trabalho analisa a legislação e a doutrina a respeito dos acordos de acionistas de controle, os limites e a conveniência da vinculação dos conselheiros de administração aos acordos, as diferentes correntes doutrinárias da autotutela e do mandato legal, as diferenças das aplicações conceituais em sociedades com capital aberto e fechado e o papel da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Analisam-se os casos práticos Usiminas, Linx versus Stone, IRB, Gol versus Smiles e Qualicorp à luz da LSA e da jurisprudência da CVM. Três sócios de renomados escritórios de advocacia dão entrevista para emitir sua opinião sobre o tema. Ao final, a ideia é trazer uma reflexão sobre o “eterno conflito” em que os conselheiros se encontram nas instâncias decisórias: votar de acordo com o acionista controlador ou de acordo com o interesse social da Companhia: artigo 118 versus 154 da LSA.Trabalho de Conclusão de Curso Acordo de acionistas minoritários na sociedade de economia mista: instrumentos de defesa previstos na Lei n. 13.303/16.(2017) Mesquita, Daniel AugustoO presente trabalho tem por objetivo analisar as sociedades de economia mista, especialmente eventuais conflitos entre o interesse público específico, o interesse social da companhia e o interesse de lucro dos acionistas minoritários. Os limites do exercício do controle estatal é estudado a partir da identificação do interesse social a ser perseguido, sem ignorar que a empresa é constituída também de capital privado. Nesse sentido, os acordos de acionistas, especialmente os de defesa, configuram-se em instrumento de proteção dos acionistas minoritários bem como de controle das atividades da administração e da orientação dos negócios pelo sócio majoritário. Os dispositivos da Lei nº 13.303/2016 que caminham nesse sentido são apresentados como forma de contextualizar os acordos de defesa na nova legislação das sociedades de economia mista.Trabalho de Conclusão de Curso Governança corporativa e concessões públicas: mecanismo para mitigar conflitos entre o interesse público e privado(2017) Benassi, DéboraO presente trabalho discorre sobre a origem, conceito e os princípios fundamentais da governança corporativa e os grandes desafios para sua aplicabilidade em um ambiente privado com participação de acionista público, em especial, as atuais concessões públicas, que possuem em sua estrutura societária grande parte de capital público, porém com controle privado, e analisa a vinculação de seus acionistas e administradores aos instrumentos societários, buscando neutralizar possível conflito de interesse. Por meio de uma detalhada pesquisa documental e bibliográfica, iniciando pelo conceito de governança corporativa, histórico das concessões públicas no Brasil e, ainda, definindo os diversos tipos de acordo de acionistas, considerando, inclusive, o direito de veto do acionista público, buscou-se verificar a existência de eventual supremacia do interesse público sobre o interesse privado em companhias privadas, bem como esclarecer se o acionista público estaria vinculado às regras de um acordo de controle, uma vez que a decisão a ser tomada pudesse gerar conflito de interesse entre o acionista público e privado.Trabalho de Conclusão de Curso Cláusulas de bloqueio em acordo de acionistas com controle compartilhado e seus efeitos(2016) Cotrim, BeatrizA presente monografia trata de um tema previsto no direito societário atual, especialmente em acordos de acionistas de controle compartilhado. O presente estudo foi introduzido com o conceito e evolução histórica, tanto no direito brasileiro como no direito comparado, do Acordo de Acionistas, o qual pode conter restrições à alienação de ações e do exercício do direito de voto. Com a evolução dos pactos para atender os interesses dos seus sócios, foi apontada a natureza e classificação atual dos acordos de acionistas, regulamentado pela Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações, que podem ser subdivididos em Acordos de Voto e Acordos de Bloqueio. O objeto do estudo é o acordo de bloqueio, sendo que para facilitação do entendimento, foram apresentados alguns exemplos de cláusulas de acordo com esta natureza. Ainda foram apresentadas diversas discussões existentes na doutrina sobre o conceito de controle previsto no artigo 116 da Lei das S.A. A despeito da inexistência de previsão na legislação, foi brevemente introduzido o conceito de controle interno e externo decorrente do próprio conceito de poder do controle. Diante da relevância do exercício do controle em acordos de acionistas, o estudo também apontou sobre a existência de controle compartilhado e sua caracterização. Como forma de relacionar toda a temática da previsão dos acordos de bloqueio e acordos de acionista de controle compartilhado, o estudo apresentou algumas das suas cláusulas específicas como lock up, tag along, direito de preferência e restrição à alienação indireta de controle, aprofundando todos os seus efeitos e as dificuldades existentes. Como finalização, foram apresentadas também as situações de impasse em acordos de acionistas de controle compartilhado, possibilitando a resolução do conflito com a manutenção ou o desfazimento da participação acionária por um dos acionistas, sendo que neste último caso, ocorre a própria alteração do controle acionário originalmente compartilhado.Trabalho de Conclusão de Curso Acordo de quotistas: admissibilidade, eficácia e função no contexto das sociedades limitadas sob a égide do código civil de 2002(2013) Maroli, Thiago ArmigliatoO presente trabalho tem por finalidade abordar a questão da admissibilidade, eficácia e função do acordo de quotistas em um cenário de ausência de regramento legal específico sobre o tema, adentrando, ainda, nas especificidades inerentes à aplicação subsidiária das regras aplicáveis aos acordos de acionistas, e adaptações necessárias.Trabalho de Conclusão de Curso O acordo de acionistas e a pulverização do mercado acionário brasileiro(2013) Lombard-Platet, ThaísA presente monografia irá tratar de um tema fundamental para o direito societário atual: o Acordo de Acionistas, instituto disciplinado pelo Art. 118 da Lei n.° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor, o qual regula e determina as relações entre os acionistas da sociedade anônima. Atualmente, é um tema amplamente estudado e discutido em diversos âmbitos do direito societário e mercado de capitais brasileiro. O presente estudo pretende realizar uma análise da disciplina dos Acordos de Acionistas, através dos principais tópicos relacionados com a sua atual aplicação, institutos e exemplos práticos, especialmente ao que tange a pulverização do mercado acionário brasileiro. Pretendemos demonstrar, também, o papel do Acordo de Acionistas como um obstáculo a mencionada pulverização, visto que este regula o bloco de controle da companhia, pouco importando a participação acionária envolvida, ou seja, pode acontecer de uma companhia com free float de mais de 50% (cinqüenta por cento) possuir um bloco de controle apenas com os minoritários da companhia. Assim, não há a pulverização de fato da companhia, pelo fato de possuir um bloco de controle. A fim de desenvolver o presente estudo, introduzimos o trabalho com o conceito de Sociedade anônima de capital aberto fechado e aberto e seus principais institutos. Analisamos, também, o conceito e principais pontos do Acordo de Acionistas e a sua aplicabilidade no direito societário e de mercado de capitais atual, como um mecanismo de proteção ao bloco de controle da companhia. Além de mencionados temas, será feita uma análise dos mercados concentrado e diluído, especialmente o acionário brasileiro e sua pulverização, bem como o estudo comparado dos mercados diluídos dos Estados Unidos da América e da Inglaterra, os únicos mercados pulverizados no mundo. Como forma de verificar a tendência do mercado acionário brasileiro, será apresentada pesquisa realizada no site da Comissão de Valores Mobiliários com o número de companhias pulverizadas brasileiras e se há ou não a celebração e a aplicação de Acordo de Acionistas. Como finalização, analisamos os mecanismos de proteção aos minoritários, seja como controlador ou não, bem como as boas práticas de mercado através da aplicação de Instruções Normativas da CVM e o manual do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Ao final da presente monografia concluiremos qual é o papel do acordo de acionistas no direito societário e de mercado de capitais atual e haverá, também, ponderações acerca do mercado concentrado e diluído.