LL.M. em Direito Societário
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3263
Navegar
12 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso A obsolescência da EIRELI com a criação da sociedade limitada unipessoal(2021) Machado, Mayara ArakyO presente trabalho tem como objetivo principal analisar as razões da criação da EIRELI e da sociedade limitada unipessoal, analisar as suas diferenças e semelhanças, bem como qual será o papel da EIRELI com a criação da sociedade limitada unipessoal, visto que ambas as sociedades, a priori, foram criadas para possibilitar que uma única pessoa seja titular de uma empresa, mas se beneficie da limitação da responsabilidade.Trabalho de Conclusão de Curso Emissão de Debêntures por sociedades limitadas e cooperativas à luz do Projeto de Lei 3324/2020 e a sua aplicação prática(2021) Carvalho, Bruna Santos deA presente pesquisa teve como objetivo verificar, sob a luz o Projeto de Lei nº 3324/2020, se a emissão de debêntures pelas sociedades limitadas e cooperativas possuem compatibilidade com a legislação atual de emissão desse valor mobiliário. O trabalho mostrará brevemente a evolução desses dois tipos societários que ao longo dos anos foram se aproximando do perfil das sociedades empresariais. Apresentará, ainda, de forma sucinta sobre o instituto das debêntures e como ele desempenha papel fundamental na captação de recursos por diversas sociedades e o que a extensão desse direito às sociedades por quotas e cooperativas pode significar para o desenvolvimento do Brasil. Ver-se-á a análise de projetos de lei que já buscaram autorizar às limitadas a emitir debêntures no passado, bem como o Projeto de Lei nº 3324/2020 que inclui as cooperativas no bojo da discussão. Serão compilados os requisitos necessários e esperados para entrada no mercado de capitais oficialmente, e por fim, se verificará a conclusão favorável à aprovação do projeto de lei.Trabalho de Conclusão de Curso Golden Shares e a privatização de sociedades de economia mista(2017) Rocco, Fernando de AlbuquerqueO presente estudo tem por objeto a análise das Golden Shares, ou ações preferenciais de classe especial, explorando seu conceito e evolução histórica no Brasil e no mundo, buscando entender os limites legais e principiológicos que norteiam sua utilização como mecanismo societário de atuação estatal direta na economia por meio de empresas desestatizadas. Paralelamente, busca-se analisar as empresas estatais de economia mista, traçando suas principais características e entendendo sua natureza dicotômica, que busca atender simultaneamente os interesses públicos e privados, no intuito de verificar os motivos pelos quais tais empresas sofreram tantas perdas diante da atual crise político-econômica. Tais análises terão a função de verificar se a privatização seria uma alternativa viável à superação da fragilidade que causou a atual crise das empresas de economia mista e, em caso positivo, de verificar a adequação das Golden Shares como forma de resguardar o interesse público após a transferência da maioria das ações a particulares.Trabalho de Conclusão de Curso Clube empresa: aspectos societários na transição do modelo associativo para o modelo empresarial(2017) Ferreira, Fabiano de MeloO presente estudo tem por finalidade identificar os principais aspectos relacionados à disciplina das associações no direito brasileiro, passando pela análise dos aspectos societários relacionados às sociedades empresariais, para então abordar as questões mais relevantes na discussão sobre o modelo de clube empresa e a sua aplicação no Brasil e em outros países. Por fim, este trabalho fará uma breve análise do Projeto de Lei que via disciplinar a constituição da Sociedade Anônima do Futebol em nosso país, apresentando críticas a este Projeto, com o fim de contribuir com o debate no aspecto societário, apontando o entendimento sobre a necessidade um novo sistema jurídico relacionado ao clube empresa.Trabalho de Conclusão de Curso Análise econômica do interesse conflitante do acionista no exercício do direito de voto(2017) Cabral, Bernardo de Mattos FreireEste trabalho tem por objeto a análise do instituto do conflito de interesses propriamente dito, constante do parágrafo primeiro do artigo 115 da Lei 6.404/76 (Lei de Sociedades por Ações), sob uma perspectiva econômica. No decorrer do trabalho, faz-se uma breve explicação do conceito jurídico do conflito de interesses e de sua relevância frente ao exercício do direito de foto dos acionistas e ao processo de formação do interesse social da companhia. Além disso, como apresenta-se os principais aspectos das duas correntes majoritárias sobre a aplicação do conceito do conflito de interesses, formal e material, com indicação dos principais expoentes de cada uma dessas teorias, e de seus respectivos argumentos. Além disso, faz-se ainda um estudo das decisões mais recentes da Comissão de Valores Mobiliários sobre o tema, com a evolução pendular dos entendimentos do colegiado, ora prestigiando uma ou outra das correntes. Este trabalho pretende, ao final da análise das questões postas, esclarecer sobre o conceito e forma mais adequada para aplicação do instituto do conflito de interesses, em mais um passo na busca para solucionar esta recorrente divergência doutrinária.Trabalho de Conclusão de Curso A responsabilidade patrimonial dos administradores por perda de valor econômico da companhia diante dos atos de má gestão(2017) Diniz, Ana Beatriz de OliveiraO presente trabalho tem como escopo analisar a função e os riscos inerentes a atividade dos Administradores Sociais no Brasil, assim como os impactos jurídicos e econômicos de suas decisões. São analisados os chamados deveres fiduciários dos administradores, como a doutrina e a jurisprudência tem entendido a responsabilidade patrimonial dos mesmos quando suas decisões resultam em danos, seja à sociedade, aos sócios ou a terceiros, se o Brasil vem recepcionando o instituto americano do Business Judgement Rule, e se, ao fim, sobrevindo culpa do administrador, está a ação de regresso apta a reparar o dano emergido integralmente.Trabalho de Conclusão de Curso O insider trading no Brasil: precedentes da comissão de valores mobiliários(2016) Villar, Luís Fernando CunhaO presente estudo monográfico tem por intuito inicial identificar os principais mecanismos, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, contra o uso indevido de informações privilegiadas em negociações de valores mobiliários. Para tanto, será feita breve descrição da evolução normativa relativa ao insider trading na legislação e regulamentação do mercado de valores mobiliários nacional. Na sequência, o trabalho objetiva apresentar levantamento das decisões de mérito prolatadas pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, entre os anos de 2000 e 2016, no âmbito de inquéritos e processos administrativos sancionadores envolvendo acusações de insider trading, com destaque para os aspectos mais relevantes presentes nos casos. Por fim, serão mapeadas as decisões do órgão deliberativo da referida autarquia federal em face de propostas de celebração de termos de compromisso apresentadas por acusados da referida prática, de modo a detectar eventuais padrões de decisão. Ao final, os resultados das pesquisas serão sintetizados nas considerações finais do trabalho.Trabalho de Conclusão de Curso Aquisição de participação minoritária em conocorrente em concorrente: uma análise da intersecção e diferença simétrica do direito societário nas companhias abertas e do direito concorrencial(2015) Giacaglia, Alessandro PezzoloOs efeitos concorrenciais da aquisição de participação minoritária em concorrente têm sido objeto de análise de diversas autoridades de defesa da concorrência, incluindo o CADE. Tal análise decorre dos estudos econômicos e casos práticos que demonstram os potenciais efeitos negativos ao mercado de algumas participações societárias minoritárias em concorrente. Assim, verificou-se os tipos de participação societária, em especial, as participações minoritárias e as consequências no âmbito intra sociedade e seus efeitos extra sociedade. Portanto, verificou-se os direitos dos acionistas em geral, passou-se para uma análise mais específica dos direitos dos acionistas minoritários. Em seguida, verificou-se o tratamento dado pelo Direito Concorrencial a esse tipo de participação societária, passando pelo sistema de análise de operações societárias, a definição de influência relevante e a atual sistemática da legislação concorrencial para esse tipo de operação. Por fim, apresentou-se uma conclusão com a interface existente entre o direito concorrencial e o direito societário e os efeitos que cada um dos sistemas gera no outro.Trabalho de Conclusão de Curso As debêntures de infraestrutura como novo instrumento propiciador do investimento privado no Brasil: regime jurídico(2013) Abrão, Bernardo FelipeO novo regramento jurídico introduzido pela Lei nº 12.431/2011 criou uma nova modalidade de debênture, a qual vem sendo chamada de “debênture de infraestrutura” e modernizou o sistema jurídico envolvido em sua emissão, negociação e resgate. Além disso, foram criados incentivos fiscais para facilitar a sua emissão e difusão. As debêntures de infraestrutura podem se tornar instrumento propiciador do investimento privado no Brasil em um setor que necessita de vultosos investimentos e que será responsável pelo desenvolvimento de longo prazo do País.Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos societários e contratuais do contrato de mútuo intercompany(2013) Leite, Letícia LucasO presente estudo está restrito às operações de empréstimo em dinheiro feitas entre sociedades pertencentes a um mesmo grupo de sociedades, que, na maioria das vezes, caracteriza-se como um grupo de fato, e são instrumentalizadas por meio de um contrato de mútuo comumente denominado de “intercompany loan”. Tais operações são aqui analisadas sob a ótica da legislação brasileira pertinente. Este estudo, que tem como foco principal o direito societário e o direito dos contratos, busca delimitar as circunstâncias e finalidades dessas contratações, bem como seus reflexos, impactos e riscos nas sociedades envolvidas. Por fim, conclui-se que esse tipo de operação, desde que adequadamente utilizada, pode ser bastante vantajosa e benéfica ao grupo de sociedades, visto que proporciona um melhor atendimento às necessidades de desenvolvimento dos processos de produção e pesquisa, racionaliza a exploração empresarial, diminui os custos de captação de recursos, uma vez que ocorre entre sociedades não financeiras, aumenta os lucros, amplia os mercados de atuação, aumenta o número de consumidores, tornando a sociedade mais competitiva e organizada. No entanto, há que se observar para que o endividamento da sociedade, via contratos de mútuo intercompany, não seja excessivo, tampouco o capital social seja insuficiente para financiar as atividades sociais, pois esse desequilíbrio entre dívida e investimento pode distorcer a real intenção da escolha por essa forma de financiamento, fazendo parecer, num cenário de falência, que os interesses da sociedade foram sobrepostos pelos interesses de suas sócias ou acionistas, que, com a possibilidade de antecipar o pagamento da dívida, lastreada no mútuo, podem transferir os riscos de seus negócios aos seus credores sociais.