LL.M. em Direito dos Contratos
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3261
Navegar
18 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso Hipoteca Analisada e Aplicada sob a égide do Código Civil de 2002(2019) Passada, Richard FreitasO trabalho proposto tem o enfoque na hipoteca aplicada sob a égide do Código Civil de 2002 e na sua importância para o fomento do crédito imobiliário, juntamente com o cartório de registro de imóveis como alicerce para a instituição da hipoteca e viabilização das garantias necessárias a dar segurança ao crédito. O tema é contextualizado e sempre será recorrente, possui abrangência em todo o direito civil e no direito imobiliário; e a sua analise sob a égide do Código Civil de 2002, juntamente com a aplicação do instituto com as demais garantias contratuais mostrou-se necessária para o entendimento de todo o sistema. O trabalho inicia com um estudo sobre o direito das coisas, servindo como plano de fundo para introduzir os direitos reais, que foi estudado de forma ampla incluindo os seus princípios, o que foi de relevância e necessidade para introduzir a matéria. Adiante, o tema foi trabalhado na sua origem histórica, seguindo para o seu conceito e características, dissertamos sobre os objetos da hipoteca e cada uma de suas singularidades, adiante pormenorizadamente estudamos os princípios da hipoteca e sua modalidades e requisitos. Partindo para o final, já no capítulo VI, dissertamos sobre a constituição do instituto, os seus efeitos e por fim a sua extinção. Palavras-chave: garantia, direito das coisas, direito real, hipoteca, direito imobiliário, direito civil.Trabalho de Conclusão de Curso Anuência dos credores e a eficácia das cláusulas de supressão de garantias nos planos de recuperação judicial(2020) Salgado, VictorAspecto de suma importância nas relações negociais em geral, as garantias ocupam, também, local de destaque na temática das recuperações judiciais, em especial no que tange à manutenção de sua eficácia e possibilidade de execução quando servem a garantir obrigações sujeitas ao concurso de credores, ainda que tais garantias tenham sido prestadas por terceiros. Assim, representam um risco incômodo aos devedores em recuperação, que, sempre quando possível, buscam neutraliza-lo por meio da inserção de cláusulas de supressão no plano de recuperação judicial. Questão outrora estabilizada na jurisprudência nacional, as cláusulas de supressão de garantias, contudo, voltaram às discussões contemporâneas, nos últimos anos, em razão de mudanças abruptas de posição pelo Superior Tribunal de Justiça, que teria passado a chancelar a possibilidade de imposição de tais cláusulas mesmo aos credores detentores de garantias que, a ela, não anuíram. Tomando esse cenário em mente, o presente trabalho tem por objetivo resgatar, de forma breve e sem qualquer pretensão de esgotar o tema, o que é o plano de recuperação judicial, qual é o tratamento dispensando às garantias pela Lei de Recuperações Judiciais e Falência e quais as razões de ser das cláusulas de supressão, para, então, buscar entender – e rechaçar – a mudança no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Trata-se de uma leitura recomendada a todos que se interessam pelos temas de insolvência e recuperação de empresas, sobretudo pela perspectiva do fortalecimento e preservação dos direitos dos credores das empresas em recuperação.Trabalho de Conclusão de Curso Os sistemas de inteligência artificial nos contratos eletrônicos(2020) Conde, Samantha SantosA partir da nova onda desenvolvimento da internet, surgiram os contratos inteligentes, que utilizando sistemas de inovação tecnológica, aproximam os contratantes a um contato muito direto com o mundo real. Estas novas tecnologias que trazem inúmeros avanços para o grande público, quando se deparam com o mundo jurídico podem trazer alguns desafios. O objetivo deste trabalho é analisar o adequado tratamento dos sistemas de inteligência artificial quando aplicados nos contratos e a possibilidade de atribuição de personalidade jurídica destas novas tecnologias, através da análise da legislação e normas jurídicas vigentes.Trabalho de Conclusão de Curso Gerenciamento dos contratos complexos de construção por Dispute Boards(2020) Almeida, Patrícia de Arruda Camargo Mendonça deO presente trabalho trata da funcionalidade dos Dispute Boards no gerenciamento de contratos de construção de grandes obras, com foco no exame da aplicação dos princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada. Para tanto, a base metodológica utilizada é a dedutiva, pois serão analisados conceitos gerais sobre contratos de construção, com o objetivo de identificar os seus elementos de complexidade e, com isso, evidenciar as vantagens de utilização dos Dispute Boards e, ao final, examinar o peso que os mencionados princípios têm no gerenciamento de conflitos desses contratos pelos Dispute Boards. No primeiro capítulo, abordam-se as principais modalidades contratuais utilizadas para construção de grandes obras no Brasil, suas características e elementos de complexidade que usualmente geram disputas entre as partes e, por isso, são relevantes ao estudo dos Dispute Boards. No segundo capítulo, são tratadas questões gerais sobre Dispute Boards (como origem, conceito, modalidades e procedimentos), bem como é feita uma análise crítica das recentes inovações na legislação brasileira e vantagens e desvantagens dos Dispute Boards. Por fim, no terceiro capítulo, é analisada a aplicação dos princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada em relação aos contratos complexos de construção e às recomendações ou decisões emitidas pelo Dispute Board. Ao final, pode-se concluir que o Dispute Board é um mecanismo eficaz, célere e econômico (especialmente em comparação com os custos de uma arbitragem ou de uma ação judicial) para prevenção e resolução de disputas decorrentes de contratos de construção de grandes obras, trazendo vantagens relevantes para o gerenciamento de conflitos nesses contratos. Conclui-se, ainda, que os princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada, este último em sua gradação máxima, aplicam-se: (i) aos contratos de construção; e (ii) às recomendações e decisões do Dispute Board, que têm caráter de obrigação contratual, considerando que o Dispute Board se trata de uma previsão contratual e que, de acordo com a legislação brasileira, não possui jurisdição.Trabalho de Conclusão de Curso A Proteção De Dados Na Relação Contratual(2020) Kühl, Mayra Katita Alvarez Rosende BuenoO presente trabalho tem como primeira finalidade a apresentação das possíveis problemáticas que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) poderá acarretar no âmbito da relação contratual, visto que já é possível prever que a tarefa de cumprir a lei e interpretar as suas nuances será difícil para o operador do direito, primeiramente, porque nos aspectos contratuais deverão estar previstas todas as possíveis possibilidades de tratamento dos dados pessoais. Para isso, no capítulo inaugural são expostos os principais conceitos legais, os princípios que regem o tema, as bases legais que justificam o tratamento de dados, passando pela autodeterminação informativa e, fechando a primeira parte, analisa-se as previsões no que toca à responsabilidade civil dos agentes de tratamento. O segundo capítulo é dedicado exclusivamente a analisar os impactos da Lei em estudo no âmbito contratual, além de trazer as boas práticas contratuais sugeridas pela doutrina.Trabalho de Conclusão de Curso Lei da Liberdade Econômica: Código Civil de 2002, presunção de boa-fé e a função social nos contratos civis e empresariais.(2020) Siqueira, Mariana de LimaO presente trabalho estabelecido no campo do Direito Privado propõe a análise da Lei nº 13.874/20, então conhecida com a Lei da Liberdade Econômica e os impactos nos contratos civis e empresariais. Após breves considerações sobre a criação e objetivos da Lei da Liberdade Econômica, princípio da boa fé, intervenção mínima, teoria da imprevisão e respeito aos contratos privados, o tema será contextualizado com o atual cenário da pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus), e os impactos sofridos pelos contratos empresariais submetidos à análise do Poder Judiciário. De modo geral, a abrangência do trabalho restringe-se ao território brasileiro. Desenvolvido com base no método científico indutivo, o presente trabalho foi construído por meio de pesquisas bibliográficas, legislativas e análise de decisões judiciais. Concluiu-se que os impactos da Lei da Liberdade econômica no Direito Privado e dos Contratos, mais precisamente nos contratos civis e empresariais foram positivos, assim como as alterações no Código Civil de 2002 que garantem maior segurança jurídica ao limitar a intervenção estatal.Trabalho de Conclusão de Curso Os contratos de representação comercial e de distribuição stricto sensu: uma reflexão acerca dos seus principais elementos, controvérsias, distinções e similitudes.(2020) Ribeiro, Mariana Bayerlein XocairaO presente trabalho oferecerá uma reflexão ampla acerca de duas relevantes figuras contratuais da atualidade utilizadas no escoamento da produção – quais sejam, a representação comercial (ou agência) e a distribuição stricto sensu (ou concessão comercial) –, abordando, de forma abrangente, o surgimento desses institutos, suas terminologias e definições conceituais, bem como identificando os principais elementos, as características, os princípios norteadores do Direito e as regras a eles aplicáveis. Além dos aspectos gerais, serão apresentados alguns pontos polêmicos a fim de enriquecer o estudo e situar o leitor sob o ponto de vista prático desses dois tipos contratuais. Por fim, será realizado um cotejo analítico, expondo-se as diferenças e as similitudes existentes entre as espécies aqui envolvidas. Neste exame, adotou-se a metodologia descritiva, mediante pesquisa bibliográfica doutrinária pormenorizada, mas não exaustiva, com abordagem perfunctória, porém crítica, das referidas questões atinentes à matéria.Trabalho de Conclusão de Curso Revogação da doação(2020) Nascimento, Marcos Caetano doO estudo realizado sobre a revogação da doação, infere-se sob a ótica do direito, quais são as possibilidade permitidas, principalmente aquelas abarcadas por um contrato válido, fazendo com que o leitor venha com facilidade compreender como e onde tem os seus direitos garantidos quanto à interposição da ação para revoga da doação e verificar ao final de cada assunto a sua real consequência, principalmente quanto aos direitos e obrigações inseridos no Código Civil, tratado entorno das problematizações, desde os casos mais comuns inseridos na legislação, quanto aos mais complexos que nem sempre são previstos em lei, sob a ótica e aspectos originadores, delimitando o tema sob o enfoque e soluções relevantes para a sociedade. Em um objetivo geral pode-se concluir que mais difícil do que contratar é resilir o que foi acordado, ainda mais no campo da “doação”, que como via de regra, é um ato de liberdade, de vontade, porém sujeito a um posterior arrependimento, desta feita, o projeto será abordado com base nas definições delineadas, pretendendo exemplificar e interpretar os (fatos típicos) inseridos no Capitulo IV, Seção II do Código Civil, mais precisamente os artigos 555 a 564 e seus incisos, por derradeiro as formas atípicas e mais comuns quanto a revogação da doação, tomando-se por esteio principalmente o já declinado em doutrinas e jurisprudências.Trabalho de Conclusão de Curso A Teoria do Contract Design e Sugestões de sua Aplicação nos Contratos Brasileiros(2020) Marchini, Ligia SomilioO presente artigo tem como finalidade a apresentação da teoria do contract design e as possíveis formas de aplicá-la nos contratos regidos pela legislação brasileira. Inicialmente são realizadas breves considerações sobre o instituto do contrato para contextualização. Em seguida, são analisados os principais fatores de eficiência dos contratos e de que modo este instrumento pode ser aprimorado visando o melhor negócio para as partes envolvidas. Entre as estragégias apresentadas pela referida teoria está análise dos custos contratuais em suas diferentes etapas, quais sejam, o momento de sua elaboração e ao final, em sua execução judicial. Neste sentido, outro ponto abordado é o emprego alternado de termos vagos e precisos no contrato como forma de maximizar a eficiência deste, tanto por estratégia contratual como meio de controle de custos. Levantaremos também as considerações relevantes da teoria ora referida no âmbito das cláusulas penais, levando-se em consideração sua redação e finalidade útima. São apresentadas também relevantes propostas para a produção e inovação contratuais sob o prisma do contract design, tão relevantes para a evolução da matéria.Trabalho de Conclusão de Curso Resolução Contratual em decorrência do descumprimento do programa de conformidade de proteção de dados.(2020) Bacht, Iona NaslauskiEste trabalho busca estabelecer uma conexão entre o princípio contratual da boa-fé objetiva e sua natureza de cláusula geral dos contratos aplicada indistintamente à todas as relações contratuais existente com o seu eventual inadimplemento que pode ocorrer de forma relativa ou absoluta, sendo que no primeiro caso a obrigação existente ainda é de interesse do credor e na segunda hipótese o inadimplemento faz com que o credor não tenha interesse em manter aquela relação contratual o que ocasiona como efeito a extinção do instrumento contratual, mais especificamente através da resolução contratual. Para chegar nesta conclusão, vamos trabalhar as diversas formas que o contrato pode ser extinto. Para ilustrar essa situação utilizamos como exemplo a atual corrida empresarial para a adequação de seus processos internos para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e consequentemente a criação de programas de conformidade. Desta maneira, o argumento apresentado aqui é de que não existiria a necessidade de adequação de todos os contratos em vigor para incluir cláusulas ou regras específicas sobre proteção de dados já que o cumprimento do programa de conformidade seria um dos deveres anexos ao contrato em decorrência do principio da boa-fé objetiva, neste sentido, o descumprimento dessas regras pode acarretar na extinção da relação contratual existente.