LL.M. em Direito dos Contratos
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Trabalho de Conclusão de Curso O cartão de crédito e seus aspectos contratuais(2016) Sanches, NathaliaO presente Artigo visa analisar os contratos envolvidos no sistema de cartão de crédito considerando o modelo de três partes e, portanto, as relações existentes entre o emissor/credenciadora, titular e estabelecimento, mostrando suas principais cláusulas e características, tendo em vista que, até o momento pairam dúvidas em determinadas situações que envolvem tais institutos, decorrentes da escassez de material, estudo e legislação que ainda existe sobre o tema. Também será abordado rapidamente a questão histórica e conceitual desses meios de pagamento, bem como, sua natureza jurídica, a fim de alcançar um melhor entendimento com relação ao funcionamento do organismo e de como os contratos a ele relativos interagem entre si. Com base neste estudo, buscam-se tentativas de melhor esclarecer os aspectos contratuais desse complexo sistema.Trabalho de Conclusão de Curso Regime jurídico da relação contratual entre o pequeno investidor e o fundo de investimento(2016) Agueda, Marina ForghieriO presente trabalho tem a finalidade de analisar a relação jurídica estabelecida entre os fundos de investimento e o pequeno investidor. Para isso, faz-se o estudo do fundo de investimento, a sua evolução histórica, suas principais características, bem como a normatização brasileira sobre o tema. Em seguida, o fundo de investimento e a relação jurídica com o pequeno investidor foram analisados sob a ótica do Direito Civil, especialmente quanto aos contratos decorrentes da mencionada relação jurídica e quanto ao instituto do condomínio, bem como sob a ótica do Direito Societário, analisando os direitos e deveres decorrentes da aquisição de cotas do fundo e por fim, sob a ótica do Direito do Consumidor, para verificar as proteções e garantias conferidas ao pequeno investidor. Ao final, discute-se as consequências da aplicação de cada regramento sobre a relação jurídica analisa e enfatizamos o estudo da aplicação das regras das diferentes óticas analisadas na resolução de litígios.Trabalho de Conclusão de Curso A disciplina das obrigações fungíveis no direito brasileiro: participação de terceiros e autotutela como instrumentos de efetivação do programa obrigacional remove selected(2016) Oliveira, Marcos Felipe de AlbuquerqueA evolução da compreensão do conceito de obrigação tem levado a um reposicionamento da posição jurídica detida pelas partes da relação obrigacional. Nesse caminho, ainda que se admita o sentido estrito, de concepção moderna e ultrapassada, para o qual a obrigação é uma relação simples de direito de exigir e dever de prestar, já se entende que a obrigação é um processo dotado de complexidade, que caminha ao longo do tempo, e que gera nesse iter uma série de implicações relacionais que, em verdade, definem sua estrutura e afetam seu funcionamento. O polo atrativo do adimplemento, portanto, se vê condicionar por deveres anexos e secundários, decorrentes da boa fé objetiva, e que chegam a se equiparar com o próprio direito do credor, não raro impedindo que se lho exerça em razão de condutas não cooperativas. O presente trabalho tem por objetivo, através da análise da estrutura e interpretação do artigo 249 do Código Civil e de seu parágrafo único, reafirmar a supremacia do interesse do credor por meio do instrumento de direito material relativo às obrigações fungíveis. A análise procurará analisar como o regramento da execução da obrigação fungível por terceiros ou pelo próprio credor fortifica a posição de supremacia do interesse do credor, qualificado por sua função social, tendente á conservação do negócio e da vontade objetiva das partes, ao celebrarem um contrato que deu origem à obrigação de fazer.Trabalho de Conclusão de Curso Anotações acerca da alienação fiduciária superveniente de imóvel locado e a cláusula de vigência no contrato de locação por prazo determinado(2016) Silva, Clarissa TelesO presente trabalho abordará os aspectos da relação entre a possibilidade de alienação fiduciária superveniente, por parte do locador, de imóvel de sua propriedade locado por prazo determinado e com cláusula de vigência, e o direito do locatário, ocupante do imóvel em questão, de exigir a sua permanência no imóvel, na ocorrência da referida alienação. A temática deste trabalho objetivará estabelecer um paralelo entre as disposições contidas no parágrafo 7º do artigo 27 da Lei nº 9.514/97 que, dentre outras providências, instituiu a alienação fiduciária de coisa imóvel (“Lei de Alienação Fiduciária”), e no artigo 8º da Lei nº 8.245/91 que regula as locações de imóveis urbanos (“Lei de Locação”), bem como explorar o conflito normativo existente entre os diplomas legais acima mencionados e os critérios para a solução do referido conflito. Para tanto, o presente estudo também abordará princípios do direito contratual, notadamente autonomia privada e boa-fé objetiva. É importante ressaltar que o presente trabalho terá um enfoque predominantemente analítico, dedutivo e argumentativo, visando colaborar e provocar mais debates acerca desta temática.Trabalho de Conclusão de Curso Interface do código civil de 2002 com a lei nº 6.729/79 – Lei Ferrari: com relação à extinção do contrato de concessão comercial de veículos automotores de via terrestre e possíveis indenizações(2016) Cândido, Vanessa SouzaCom base em estudo de jurisprudência, legislação aplicável, doutrina e pautado nas informações e experiência obtida com a prática em Departamento Jurídico de empresa do ramo automotivo, este estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos e importância econômica da Lei 6.729/79 (Lei Ferrari), responsável pela regulamentação da relação comercial entre fabricantes de veículos automotores de via terrestre e suas redes de concessionárias, sendo o foco principal deste trabalho a analise das formas de extinção de tais contratos, do rol de indenizações trazidas pela Lei e a possibilidade de aplicação das regras gerais previstas pelo Código Civil de 2002.Trabalho de Conclusão de Curso A cláusula de não indenizar e seus requisitos de validade na relação civil(2016) Lima, Ramon Abreu deO presente trabalho tem como escopo proporcionar uma visão geral dos requisitos de validade apontados pela doutrina para a cláusula de não indenizar. Esta monografia traz breves noções sobre responsabilidade civil, tanto no que tange à responsabilidade civil objetiva quanto à subjetiva, e diferencia a responsabilidade civil na esfera contratual daquela presente na esfera extracontratual (aquiliana). Ademais, trata de excludentes de responsabilidade civil presentes no ordenamento jurídico brasileiro, adentrando no tema da cláusula de não indenizar.Trabalho de Conclusão de Curso O poder judiciário como fonte de criação de obrigações nos contratos de consumo(2016) Silva, Rafaella Barbosa Longuinho eO presente estudo tem a intenção de analisar o papel do Poder Judiciário e o impacto de suas decisões, em se tratando de contratos de consumo, tanto na economia quanto nas relações sociais. Para tanto, imprescindível à análise das funções atinentes ao Poder Judiciário atribuídas pela Constituição Federal de 1988 e se ele pode ser considerado uma fonte de criação de obrigações, utilizando como referencial teórico as obras de Mauro Cappelletti. Adicionalmente, perquiriu-se sobre um eventual aumento da insegurança jurídica contratual, na medida em que o Poder Judiciário acaba por desconsiderar todo o contexto de formação dos contratos, inclusive os circunstancias, sob o manto da proteção dos direitos dos consumidores e dos contratos de consumo. A conclusão de que a ausência dessas percepções do Poder Judiciário acaba por trazer prejuízos à sociedade fundamentou-se no fato de que eventual “justiça contratual” pode ser aplicada aos contratos de consumo sem, contudo, desconsiderar fatores relevantes para se alcançar não apenas um direito capaz de solver tais conflitos, mas proporcionar eficiência à atividade econômica.Trabalho de Conclusão de Curso Contratos eletrônicos: validade jurídica e conjunto probatório(2016) Calero, Marcus AraujoOs Contratos eletrônicos são instrumentos destinados para que as pessoas utilizem a rede mundial de computadores como meio para expressar suas vontades. O presente artigo tem o objetivo primordial de explanar as peculiaridades relacionadas com tal modalidade contratual e realizar uma análise criteriosa sobre a aplicabilidade das leis vigentes em nosso ordenamento jurídico. Os princípios norteadores dos contratos em geral serão avaliados conforme sua aplicabilidade aos contratos eletrônicos, dentre eles os princípios da autonomia da vontade, da obrigatoriedade da convenção (pacta sunt servanda), do consensualismo, da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da adesividade. Importante ressaltar que os contratos eletrônicos classificam-se em contratos intersistêmicos, interpessoais e interativos, sendo que suas características serão debatidas adiante. No que tange aos contratos eletrônicos de consumo, devemos destacar que o Código de Defesa do Consumidor é a principal ferramenta de definição de garantias ao aderente, neste caso, parte hipossuficiente da relação jurídica. Por fim, no tocante à materialização dos contratos, temos a conceituação da certificação digital e suas peculiaridades, bem como as formas de verificação e armazenamento dos contratos eletrônicos. O presente estudo tem por finalidade apresentar um novo conceito de contratação comercial e privada que com a atual modernização e globalização das relações comerciais, provocou mudanças significativas na forma cujas pessoas passaram a pactuar suas vontades e obrigações.Trabalho de Conclusão de Curso A Função econômica do contrato(2016) Costa, Luiz Phellipe MorgadoEste trabalho visa analisar a função econômica do contrato em razão de este tema não ser corriqueiramente abordado, procurando abordar as consequências econômicas da aplicação equivocada da onerosidade excessiva nos contratos.Trabalho de Conclusão de Curso As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos(2016) Monetiro, Luana da SilvaEste trabalho tem como escopo o estudo das garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos. Para isso, inicialmente é feito um estudo acerca da diferenciação entre o financiamento de projetos e empréstimos convencionais, bem como sobre o project finance no Brasil. Após estuda-se a limitação de responsabilidade no financiamento de projetos, que representa um importante alicerce nessa modalidade de contratos, além do estudos dos riscos inerentes a essas operações. Além disso, é feita análise minuciosa das garantias contratuais propriamente ditas no financiamento de projetos, bem como a legislação aplicável a tais contratos. E, por fim, são analisadas as garantias que foram concedidas no project finance do Contrato de Parceria Público Privada do Sistema Produtor Alto Tietê.