Trabalho de Conclusão de Curso | Graduação

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    Trabalho de Conclusão de Curso
    O crime contra a pessoa e o crime contra o patrimônio na cidade de São Paulo: uma análise do perfil das vítimas
    (2008) Faria, Ernesto Martins
    Diversos estudos acerca da criminalidade já utilizaram a abordagem econômica e muitos, utilizando o conceito proposto por Becker (1968) – do ato de fazer um crime ser uma escolha racional - chegaram a um consenso de haver diferenças entre crimes contra o patrimônio e crimes contra a pessoa quanto ao aspecto do perfil do criminoso e da forma a qual “estima-se” a viabilidade de se cometer um crime. Contudo, poucos estudos relevantes da literatura chegaram a investigar se há diferença no perfil das vítimas que sofrem um crime englobado em uma destas duas categorias, objetivo deste estudo. Aqui, pretende-se investigar as características dos vitimizados, utilizando-se da Pesquisa de Vitimização elaborada em São Paulo pelo Instituto Futuro Brasil (IFB). Os crimes analisados são roubo com utilização de arma de fogo, estelionato, agressão física e agressão verbal, apresentando assim crimes contra o patrimônio e crimes contra a pessoa com caráter violento e não violento. Adicionalmente, são apresentados os distritos que a pesquisa relatou terem os maiores percentuais de entrevistados vitimizados para cada delito aqui estudado, procurando saber se os resultados confirmam os modelos estimados e a dimensão de proximidade dos delitos quanto ao mapeamento destes crimes.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    O que análise de processos pode nos dizer sobre o tráfico de drogas no Brasil?
    (2014) Tranchesi, Renato de Medeiros
    Esse trabalho criou uma base de dados através da análise e leitura de processos judiciais de segunda instância com o objetivo de entender mais o perfil do traficante no Brasil e como a justiça está tratando esse tipo de caso. Essa metodologia permitiu uma solução para a falta de dados sobre atividades irregulares no Brasil. Entre os principais números encontrados foram a pena média por tráfico de drogas e a quantidade de drogas que cada acusado foi confiscada no processo de captura.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Análise das decisões do tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo
    (2014) Pereira, Raphael Damião Ferreira
    Buscando completar uma lacuna ainda pouco explorada na área do Direito e Economia, o presente trabalho através de uma analise descritiva de dados coletados, busca fazer inferências sobre o judiciário brasileiro em específico o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo analisando suas decisões. Com a percepção da importância das instituições no resultado, não sendo mera coadjuvante, é cada vez mais crescente a contribuição acadêmica sobre o assunto. Esse trabalho busca contribuir analisando os seguintes aspectos: a maioria das empresas que estão localizadas no estado de São Paulo se enquadram como micro e pequeno porte tendo elas grande importância e participação no resultado econômico, desse modo se era esperado, devido a sua estrutura para a apuração tributária, um favorecimento da justiça em relação as empresas de grande e médio porte, conforme consta no artigo 170 da constituição federal, o que não ocorre na pratica. Outro ponto de foco é do viés entre as decisões de primeira e segunda instância o que gera uma insegurança jurídica o que, também, foi constatado analisando os resultados obtidos.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Uma análise do comportamento dos credores de empresas brasileiras em recuperação judicial
    (2014) Mauro, Jéssica Stephanie Cipriano de
    A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas introduziu o conceito de Recuperação Judicial no direito brasileiro; o poder de deliberação do credor aumentou e esse agente se tornou o principal determinante sobre o futuro da empresa. Os custos de agência embutidos na relação entre acionistas e credores dificultam possíveis acordos entre as partes. Por isso, atualmente observa-se uma grande incidência de objeções dos credores aos planos de recuperação de empresas. Sendo assim, torna-se relevante analisar os critérios e os fatores que influenciam a tomada de decisão dos credores quando estes se deparam com um Plano de Recuperação Judicial. Utilizando como hipóteses a teoria de finanças corporativas, a aversão ao risco do credor e a existência de custos de transação verifica-se como os fatores: tangibilidade dos ativos, ambiente legal, uso eficiente de governança corporativa e preferência por previsibilidade, interferem no processo de deliberação dos credores. Nesse trabalho, o objetivo proposto é alcançado através de um modelo de regressão logit que dimensiona a propensão à objeção por parte do credor. As variáveis explicativas específicas de cada empresa tentam captar a percepção do risco da empresa aos olhos do credor. Pelos resultados é possível perceber que as práticas de governança corporativa, a confiança no setor de atuação da empresa, a estabilidade da situação econômica e política da região, a maturidade do negócio e as garantias de recebimento são fatores relevantes que diminuem a chance de objeção de um credor ao plano de Recuperação Judicial.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Análise de eficiência da justiça eleitoral no Brasil
    (2014) Garcia, Gabriel Arsuffi
    Neste artigo foi aplicada a Análise Envoltória de Dados (DEA) para medir a eficiência da Justiça Eleitoral Brasileira, para tal analise foram coletados um conjunto de dados fornecidos pela Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados encontrados indicam uma diferença significativa entre os tribunais regionais eleitorais (TRE), Sendo possível observar um grupo que apresenta alto desempenho em todo o período estudado e outro que apresenta um baixíssimo desempenho. Também é possível inferir através dos resultados que existe uma correlação entre o índice de eficiência e o planejamento orçamentário dos tribunais. Alem disso é importante mencionar algumas disparidades encontradas nos resultados de eficiência dos TREs quando comparado aos seus respectivos estados nos estudos de eficiência da Justiça Estadual Brasileira.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    O efeito da escolaridade sobre corrupção
    (2010) Yun, Kuo Dah
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    As leis de competição no Brasil e na União Européia: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebol
    (2010) Sato, Eduardo Tadafumi
    A crescente importância do Brasil no cenário político-econômico internacional faz com que o funcionamento de suas instituições seja objeto da cada vez maior atenção. O objetivo desse trabalho é verificar como as leis de competição são aplicadas no Brasil e na Europa, tomando como base tanto as legislações pertinentes como também um caso específico a ser analisado. Apesar do texto das leis serem bastante semelhante em ambas as legislações, existem diferenças significantes entre essas, principalmente no que concerne a dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas no estudo de caso, que diz respeito aos direitos de transmissão de jogos de futebol de campeonatos no Brasil e na Europa. Desse modo, conclui-se que parece não existir uma tendência das decisões brasileiras repetirem as decisões europeias, já que a decisão tomada no caso brasileiro foi significantemente diferente.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Mensuração da eficiência do sistema judiciário brasileiro
    (2010) Scalambrini, Brunno Carneiro
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Análise do viés nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
    (2011) Silva, Victor Cruz
    Este trabalho tem como objetivo estudar decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com a finalidade de verificar se tais decisões tendem a favorecer o devedor ou a parte hipossuficiente, além de também verificar a quantidade de decisões revertidas. Desta maneira, pretende-se analisar a existência do viés pró-devedor e do viés pró-hipossuficiente nas decisões dos juízes, além da quantidade de decisões revertidas, estudando casos reais de decisões do tribunal de justiça gaúcho. O estado do Rio Grande do Sul é conhecido pela forte presença do ativismo judicial e, desta maneira, é particularmente interessante estudarmos o caso deste estado para verificar se realmente os juízes gaúchos tendem a favorecer o devedor e a parte mais fraca em suas decisões. Decisões viesadas, assim como um grande número de reversões podem gerar custos de transação e problemas econômicos, tais como a insegurança jurídica. Para que possamos fazer esta análise utilizaremos decisões do tribunal gaúcho para formar uma base de dados, e, a partir dela, fazer alguns estudos empíricos a fim de verificar a existência do viés nestas decisões. Para tal, utilizaremos estatísticas descritivas e também algumas ferramentas econométricas mais sofisticadas. Os resultados serão comparados com os resultados de outros estudos realizados para o estado de São Paulo e para o STJ.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Crimes contra o sistema financeiro no Brasil
    (2011) Speranzini, Felipe
    O estudo da economia do crime faz parte do interesse dos acadêmicos, no Brasil, há alguns anos. Porém, dentro deste tema, pouco se estudou sobre o relevante tópico do “crime do colarinho branco”. Este trabalho busca, primeiramente, analisar de forma descritiva, as variáveis pesquisadas sobre crimes contra o sistema financeiro que fazem parte da amostra coletada de 70 casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Desta forma tentou-se descrever características dos indivíduos que estão sendo julgados por este tipo de crime, assim como qual o comportamento dos juízes brasileiros sobre este tema nos julgamentos. Foi também objetivo deste estudo encontrar, através do modelo de regressões Logit, como estas variáveis observadas, afetam a probabilidade do acusado de crimes contra o sistema financeiro ser favorecido pelo resultado do julgamento.