Trabalho de Conclusão de Curso | Graduação
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Trabalho de Conclusão de Curso Efeito do posicionamento político do Estado em processos judiciais para remissão de dívidas(2023) Bezerra, João Antonio FernandesOs bancos desempenham um papel preponderante na oferta de crédito e financiamento dos indivíduos de um país, sejam essas operações via cartão de crédito, cheque especial, financiamento de carro, reformas etc. Tendo isso em vista e sabendo da importância dessas atividades para a economia do país, é imprescindível que todo o processo legal seja realizado de forma justa, transparente e à luz das leis que regem o país. Todavia, em muitas situações isto não ocorre, pois estes processos são influenciados por posicionamentos políticos daqueles responsáveis por governar o executivo e por reger o legislativo. Diante do exposto, este trabalho vislumbra explicar como esse viés político interfere nos processos de remissão de dívidas.Trabalho de Conclusão de Curso As novas instituições digitais: quantificando descentralização em organizaçõesdescentralizadas autônomas (DAOs)(2023) Rebelo, Valter AlencarRedes de blockchain, como a Ethereum, permitem a criação de organizações autônomas descentralizadas (DAOs), que oferecem bens e serviços públicos gerenciados por tomadores de decisão difusos. As DAOs usam tokens de governança para descentralizar as tomadas de decisões, potencialmente tornando-as mais democráticas e inclusivas onde necessário. Este estudo avalia o nível de descentralização da governança nas maiores DAOs por capitalização de mercado em nichos específicos, usando três métricas: o coeficiente Nakamoto, o coeficiente Gini e o índice Herfindahl-Hirschman. Neste estudo, examinou-se como as DAOs fornecem uma solução potencial para problemas associados às estruturas de poder centralizadas. As constatações feitas neste trabalho sugerem que a descentralização da governança varia entre as DAOs. Este estudo contribui para a avaliação do impacto das DAOs no futuro dos sistemas econômicos.Trabalho de Conclusão de Curso Diferença do efeito gênero na tomada de decisão dos juízes entre casos criminais de leves a graves(2023) Casarin, Laura AlvesEconomistas discutem a importância do bom funcionamento do sistema judicial para prosperidade econômica. Atualmente, aceita-se que as decisões dos juízes são resultado de uma combinação de fatores, não apenas no que a lei diz “ipsis literis”. Este trabalho tenta entender o quanto fatores exógenos (não apenas a própria interpretação da lei) interferem na tomada de decisão dos juízes. De forma mais ampla, queremos inferir se os impactos de gênero dos juízes, decisões judiciais e, em caso afirmativo, qual o valor desse impacto. Mais especificamente, tentamos entender se há diferença do “efeito gênero” nas decisões judiciais em casos de crimes mais graves e menos graves em que a vítima é a mulher. Para testar empiricamente nossas hipóteses, coletamos dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Brasil (TJ-SP). A amostra é composta por casos reais julgados pelo Tribunal em questões criminais. Nossa amostra consiste em 43.461 julgamentos de processos criminais cometidos contra um ou mais pessoas. Criamos uma classificação de diferentes graus de gravidade do crime, e classificamos todos os casos de acordo com esses graus. Foi aplicado um modelo logit binário e encontramos que o efeito gênero em casos que a mulher é vítima é verificado em casos com grau de gravidade menor.Trabalho de Conclusão de Curso Análise de contratos de parcerias público-privado em saneamento básico(2022) Castilho, Tarik MansourEste trabalho teve como objetivo explorar casos de parcerias público-privada (PPP) de saneamento no cenário brasileiro. Para isso, foi levantado na literatura o que se deve ter no contrato ideal de uma PPP, a estrutura legal e órgãos governamentais que trabalham de maneira adjunta e asseguram o cumprimento das normas. O caso do rio Pinheiros foi dividido em duas partes, uma conta sua degradação e a outra sua revitalização. As falhas cometidas no início do processo de concessões e privatizações do Brasil são tomadas na subseção de fracassos, enquanto os acertos esperados se encontram na subseção de sucessos.Trabalho de Conclusão de Curso A ameaça do greenwashing: O problema da métrica ASG(2022) Borejo, Maria Luisa RicciA revolução do modelo de governança corporativa, alavancada pela teoria de Responsabilidade Social Corporativa, é um dos assuntos mais relevantes no mercado atual. Porém, como todo movimento, esse causa consequências que nem sempre são benéficas, neste caso o greenwashing. Este trabalho procura, a partir de uma extensa análise teórica e crítica da literatura, entender o processo de surgimento tanto de práticas de cunho sustentável (sigla ASG) quanto da lavagem-verde e suas classes. Posteriormente, ele buscará refletir sobre o conteúdo acadêmico do greenwashing, e como um consenso acadêmico e padronização de métricas talvez possa auxiliar na sua prevenção e impedir eventos catastróficos como na crise do subprime.Trabalho de Conclusão de Curso Efeitos de leis de patente em pesquisa e inovação no Brasil.(2022) Miranda, DiegoEste estudo busca compreender os efeitos das leis de propriedade intelectual no contexto brasileiro, com o objetivo de determinar se as mesmas são capazes de incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Para isso, foi utilizada uma Regressão Linear Múltipla através do Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (OLS), de forma a mensurar os resultados da implementação de uma nova lei sobre propriedade intelectual aprovada em 1996, com a principal variável explicativa utilizada sendo o número de patentes preenchidas por empresas e instituições brasileiras nos Estados Unidos. A análise que a implementação da lei resultou em um impacto nulo ou negativo no desenvolvimento de novas ideias e tecnologias no Brasil, e portanto, se mostrou ineficiente em atingir os resultados almejados ao instituir uma defesa mais rígida da propriedade intelectual.Trabalho de Conclusão de Curso Determinantes da criminalidade nos municípios do Rio de Janeiro(2021) Rodrigues, Lucas Peduto PecoraroEste trabalho analisa os fatores determinantes que levam indivíduos dos municípios do Rio de Janeiro, a cometerem crimes. Sob a ótica da teoria da escolha racional de Gary Becker (1968). O objetivo é gerar insights capazes de fundamentar políticas públicas capazes de melhorar o quadro social do país. Foram utilizados os dados de prisões e apreensões, fornecidos pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP RJ), como variável resposta. Como variável explicativa, foram utilizados o número de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família (BF), e valor repassado pelo BF, fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Dados do emprego formal e informal, foram extraídos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), e do IBGE. Para tanto, foram estimados 4 modelos, dois MQO, com soma dos quadrados tipo I e tipo III, um modelo MGM-DIF e um MGM-SIS. A análise não encontrou resultados relevantes, as variáveis se mostraram más preditoras da variável resposta. O que destaca a importância de se obter uma base de dados robusta e padronizada, o que é um obstáculo na conjuntura atual de dados de criminalidade no Brasil.Trabalho de Conclusão de Curso Desafios em concessões e PPP para o desenvolvimento econômico brasileiro: uma análise econômica do direito(2021) Alexandre, Caio GalassiO tema desenvolvimento da infraestrutura é tópico de discussão continua entre diversas classes de profissionais do Brasil, sem um consenso sobre o tema, realizar uma análise econômica do direito baseando-se na teoria de contratos incompletos, teorema de Coase, teoria dos jogos, exemplos ao redor do mundo e analise empírica para determinar potenciais mudanças necessárias na regulamentação de parcerias publico privadas e na determinação de ajustes relacionados a tomador de risco eficiente para via base em estudo empíricos aumentar a taxa de sucesso das iniciativas público privadas e como as mesmas podem impactar significativamente a Economia no longo prazo. A combinação da Economia com o Direito permite ganhos de escala e colaboração entre assunto ultra relevantes para o tema infraestrutura em um país com elevado endividamento e necessitado de soluções pouco onerosas ao orçamento.Trabalho de Conclusão de Curso O impacto do acesso ao crédito no trabalho infantil: estudo do caso brasileiro(2020) Sidericoudes, Sofia CabreraEste trabalho analisa o impacto do acesso ao crédito no trabalho infantil para o caso brasileiro. A dificuldade de acesso ao crédito (comum em países menos desenvolvidos), em uma situação de necessidade de renda, pode induzir a uma preferência pela inserção precoce da criança no mercado de trabalho, de modo a aumentar a renda do domicílio no presente e suavizar o consumo. Os dados utilizados para a análise empírica são provenientes da PNAD (IBGE) e do SGS (Banco Central do Brasil) para o período de 2005 a 2015. A estimação é realizada pelo modelo de regressão beta com função de ligação complemento log-log. Os resultados indicam uma relação negativa e estatisticamente significante para as três variáveis de crédito utilizadas, sugerindo que políticas públicas que incentivem e facilitem o acesso ao crédito no Brasil podem ter o efeito colateral de redução na incidência de trabalho infantil.Trabalho de Conclusão de Curso Impactos da reforma tributária no sacrifício equitativo no Brasil(2020) Parreira, Lucas LimaO presente trabalho terá enfoque nos impactos da extinção dos impostos sobre bens e serviços de competência da União, e posterior unificação no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos índices de desigualdade do país através do Princípio do Sacrifício Equitativo. Ademais, uma análise sobre as principais propostas de emenda à Constituição (PEC) em debate no país e a relevância do tema para o crescimento econômico do Brasil. Além disso, fará uma análise de como o sistema tributário vigente no país estimula a concentração de renda e dificulta as transações econômicas, dada sua complexidade.