Trabalho de Conclusão de Curso | Graduação
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Trabalho de Conclusão de Curso Impacto do sexo dos magistrados nas condenações de Lei Maria da Penha no Estado de São Paulo(2024) Ruy, Luana RodriguesEm 2026, o Brasil ocupou a quinta posição no ranking mundial de feminicídios, com uma taxa de 4,8 homicídios por mulheres por 100 mil habitantes. De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde, 1 em cada 3 mulheres de 15 a 49 anos nas Américas sofreram violência física e/ou sexual por um parceiro ou violência sexual não-parceira. Além disso, 1 em cada 4 mulheres com 15 anos ou mais já sofreram violência física e/ou sexual por parte de um parceiro. No estado de São Paulo, no ano de 2023, 30% das mulheres paulistas já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocado por homem, sendo 20% tendo episódio de violência ocorrido entre o ano de 2022 e 2023.Com um judiciário predominantemente masculino, com a participação de juízas representando cerca de 37%, é importante entender como os casos de Lei Maria da Penha, sendo essas vítimas mulheres, estão sendo julgados e condenados. Esse estudo busca complementar a literatura com uma visão crítica ao sistema judiciário brasileiro. O principal objetivo deste trabalho é analisar de que forma o sexo dos magistrados pode influenciar a severidade das condenações em casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Na primeira etapa do estudo, foram utilizados dados provenientes do Tribunal de Justiça de São Paulo, referentes aos processos de 2024 relacionados a casos de violência doméstica. Esses dados são essenciais para o desenvolvimento da análise, pois permitem uma visualização detalhada das sentenças proferidas em casos específicos e revelam o sexo dos magistrados que assumiram a responsabilidade pelos julgamentos. Por fim, será realizada uma análise econométrica com o objetivo de investigar se há uma influência entre o gênero do magistrado e a condenação proferida. Além disso, o estudo buscará analisar a relação entre os diferentes tipos de crimes cometidos e as sentenças aplicadas, visando entender se existe algum padrão ou tendência nas decisões judiciais conforme as características dos crimes e dos juízes envolvidos.Trabalho de Conclusão de Curso Efeitos da tributação sobre o investimento doméstico americano: Um olhar acerca da reforma tributária de 2017(2024) Schmidt, Lucca AnatrielloEste estudo investiga profundamente os impactos da tributação sobre o investimento doméstico, com uma atenção especial à reforma tributária dos Estados Unidos de 2017. O estudo contextualiza o sistema tributário brasileiro, notoriamente complexo e oneroso, discutindo como tal complexidade resulta em altos custos de compliance para empresas, desincentivando o investimento e fomentando a informalidade econômica. Realiza-se uma análise comparativa detalhada, avaliando os sistemas tributários de países desenvolvidos e em desenvolvimento, para entender como as políticas tributárias afetam a economia globalmente. Utilizando dados robustos e métodos econométricos específicos, analisa-se o efeito das alíquotas tributárias sobre variáveis macroeconômicas, como o investimento privado e o produto interno bruto. O trabalho também sugere uma continuação da pesquisa para avaliar os impactos da reforma tributária brasileira, atualmente em tramitação, que pode oferecer insights sobre como reformas semelhantes poderiam beneficiar a economia brasileira. O trabalho destaca a importância de um sistema tributário eficiente e racionalizado, que possa incentivar o investimento ao invés de asfixiar a capacidade produtiva do país. Através desta investigação, este estudo não apenas contribui para o debate acadêmico sobre política fiscal, mas também oferece uma análise relevante para “policymakers” interessados em reformas tributárias que promovam o crescimento econômico e a justiça social.Trabalho de Conclusão de Curso Descongestionando a Justiça: Uma Análise da Eficiência dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) no Brasil(2024) Guimarães, Ana Beatriz Prudente de MelloNo presente estudo, foi investigada a eficácia dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) como resposta à morosidade no sistema judiciário brasileiro. Criados para lidar com litígios de baixa complexidade e promover o acesso à justiça de modo mais célere, os JECs enfrentaram o desafio contínuo de agilizar procedimentos e reduzir prazos judiciais. Primeiramente, examinou-se a história e os desafios contemporâneos enfrentados pelo JECs como uma medida alterativa para enfrentar a demora persistente no Poder Judiciário. Para isso, utilizou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA), a partir da análise relativa das unidades estaduais dos JECs, além da comparação dos coeficientes de eficiência obtidos com os resultados perante a Justiça Comum. Ao final, constatou-se que os JECs, de certo modo, cumpriram com seu objetivo primordial de mitigar os efeitos prejudiciais da morosidade no Poder Judiciário, promovendo uma maior celeridade e, assim, aliviando o congestionamento da Justiça Comum.Trabalho de Conclusão de Curso Efeito do posicionamento político do Estado em processos judiciais para remissão de dívidas(2023) Bezerra, João Antonio FernandesOs bancos desempenham um papel preponderante na oferta de crédito e financiamento dos indivíduos de um país, sejam essas operações via cartão de crédito, cheque especial, financiamento de carro, reformas etc. Tendo isso em vista e sabendo da importância dessas atividades para a economia do país, é imprescindível que todo o processo legal seja realizado de forma justa, transparente e à luz das leis que regem o país. Todavia, em muitas situações isto não ocorre, pois estes processos são influenciados por posicionamentos políticos daqueles responsáveis por governar o executivo e por reger o legislativo. Diante do exposto, este trabalho vislumbra explicar como esse viés político interfere nos processos de remissão de dívidas.Trabalho de Conclusão de Curso As novas instituições digitais: quantificando descentralização em organizaçõesdescentralizadas autônomas (DAOs)(2023) Rebelo, Valter AlencarRedes de blockchain, como a Ethereum, permitem a criação de organizações autônomas descentralizadas (DAOs), que oferecem bens e serviços públicos gerenciados por tomadores de decisão difusos. As DAOs usam tokens de governança para descentralizar as tomadas de decisões, potencialmente tornando-as mais democráticas e inclusivas onde necessário. Este estudo avalia o nível de descentralização da governança nas maiores DAOs por capitalização de mercado em nichos específicos, usando três métricas: o coeficiente Nakamoto, o coeficiente Gini e o índice Herfindahl-Hirschman. Neste estudo, examinou-se como as DAOs fornecem uma solução potencial para problemas associados às estruturas de poder centralizadas. As constatações feitas neste trabalho sugerem que a descentralização da governança varia entre as DAOs. Este estudo contribui para a avaliação do impacto das DAOs no futuro dos sistemas econômicos.Trabalho de Conclusão de Curso Diferença do efeito gênero na tomada de decisão dos juízes entre casos criminais de leves a graves(2023) Casarin, Laura AlvesEconomistas discutem a importância do bom funcionamento do sistema judicial para prosperidade econômica. Atualmente, aceita-se que as decisões dos juízes são resultado de uma combinação de fatores, não apenas no que a lei diz “ipsis literis”. Este trabalho tenta entender o quanto fatores exógenos (não apenas a própria interpretação da lei) interferem na tomada de decisão dos juízes. De forma mais ampla, queremos inferir se os impactos de gênero dos juízes, decisões judiciais e, em caso afirmativo, qual o valor desse impacto. Mais especificamente, tentamos entender se há diferença do “efeito gênero” nas decisões judiciais em casos de crimes mais graves e menos graves em que a vítima é a mulher. Para testar empiricamente nossas hipóteses, coletamos dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Brasil (TJ-SP). A amostra é composta por casos reais julgados pelo Tribunal em questões criminais. Nossa amostra consiste em 43.461 julgamentos de processos criminais cometidos contra um ou mais pessoas. Criamos uma classificação de diferentes graus de gravidade do crime, e classificamos todos os casos de acordo com esses graus. Foi aplicado um modelo logit binário e encontramos que o efeito gênero em casos que a mulher é vítima é verificado em casos com grau de gravidade menor.Trabalho de Conclusão de Curso Análise de contratos de parcerias público-privado em saneamento básico(2022) Castilho, Tarik MansourEste trabalho teve como objetivo explorar casos de parcerias público-privada (PPP) de saneamento no cenário brasileiro. Para isso, foi levantado na literatura o que se deve ter no contrato ideal de uma PPP, a estrutura legal e órgãos governamentais que trabalham de maneira adjunta e asseguram o cumprimento das normas. O caso do rio Pinheiros foi dividido em duas partes, uma conta sua degradação e a outra sua revitalização. As falhas cometidas no início do processo de concessões e privatizações do Brasil são tomadas na subseção de fracassos, enquanto os acertos esperados se encontram na subseção de sucessos.Trabalho de Conclusão de Curso A ameaça do greenwashing: O problema da métrica ASG(2022) Borejo, Maria Luisa RicciA revolução do modelo de governança corporativa, alavancada pela teoria de Responsabilidade Social Corporativa, é um dos assuntos mais relevantes no mercado atual. Porém, como todo movimento, esse causa consequências que nem sempre são benéficas, neste caso o greenwashing. Este trabalho procura, a partir de uma extensa análise teórica e crítica da literatura, entender o processo de surgimento tanto de práticas de cunho sustentável (sigla ASG) quanto da lavagem-verde e suas classes. Posteriormente, ele buscará refletir sobre o conteúdo acadêmico do greenwashing, e como um consenso acadêmico e padronização de métricas talvez possa auxiliar na sua prevenção e impedir eventos catastróficos como na crise do subprime.Trabalho de Conclusão de Curso Efeitos de leis de patente em pesquisa e inovação no Brasil.(2022) Miranda, DiegoEste estudo busca compreender os efeitos das leis de propriedade intelectual no contexto brasileiro, com o objetivo de determinar se as mesmas são capazes de incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Para isso, foi utilizada uma Regressão Linear Múltipla através do Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (OLS), de forma a mensurar os resultados da implementação de uma nova lei sobre propriedade intelectual aprovada em 1996, com a principal variável explicativa utilizada sendo o número de patentes preenchidas por empresas e instituições brasileiras nos Estados Unidos. A análise que a implementação da lei resultou em um impacto nulo ou negativo no desenvolvimento de novas ideias e tecnologias no Brasil, e portanto, se mostrou ineficiente em atingir os resultados almejados ao instituir uma defesa mais rígida da propriedade intelectual.Trabalho de Conclusão de Curso Determinantes da criminalidade nos municípios do Rio de Janeiro(2021) Rodrigues, Lucas Peduto PecoraroEste trabalho analisa os fatores determinantes que levam indivíduos dos municípios do Rio de Janeiro, a cometerem crimes. Sob a ótica da teoria da escolha racional de Gary Becker (1968). O objetivo é gerar insights capazes de fundamentar políticas públicas capazes de melhorar o quadro social do país. Foram utilizados os dados de prisões e apreensões, fornecidos pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP RJ), como variável resposta. Como variável explicativa, foram utilizados o número de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família (BF), e valor repassado pelo BF, fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Dados do emprego formal e informal, foram extraídos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), e do IBGE. Para tanto, foram estimados 4 modelos, dois MQO, com soma dos quadrados tipo I e tipo III, um modelo MGM-DIF e um MGM-SIS. A análise não encontrou resultados relevantes, as variáveis se mostraram más preditoras da variável resposta. O que destaca a importância de se obter uma base de dados robusta e padronizada, o que é um obstáculo na conjuntura atual de dados de criminalidade no Brasil.