Mestrado Profissional em Políticas Públicas

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A participação das mulheres nas instituições participativas: os efeitos da lei de paridade de gênero na atuação das mulheres nos conselhos de políticas públicas do município de São Paulo
(2023) Cáceres, Gabriela Rossatto
A discussão sobre a paridade de gênero nas instituições, sejam elas públicas ou privadas, é necessária e atual. No entanto, apesar de existirem avanços, ainda se sabe pouco sobre se e como a participação das mulheres leva a resultados concretos para esse gênero. Por exemplo, será que ter pelo menos cinquenta por cento de mulheres nas instituições públicas, faz com que suas necessidades sejam levadas em consideração na formulação das políticas públicas? Este estudo tem por objetivo entender, em que medida, a garantia (via obrigatoriedade legal) de representação paritária entre mulheres e homens nas instituições, pode contribuir para que sejam levadas para o debate pautas e interesses do grupo mais amplo de mulheres, e para que esses sejam considerados no processo decisório sobre as políticas públicas. Para entender os resultados da representação paritária em espaços públicos, foi feito um estudo de caso único e integrado, utilizando três conselhos de políticas públicas do município de São Paulo como subunidades de análise. Já a unidade de análise foi a dinâmica, antes e após a implementação da lei de paridade de gênero, nesses conselhos. Os resultados indicam que apenas garantir que as mulheres façam parte dos conselhos não torna, necessariamente, os resultados gerados por essas instituições participativas mais representativos dos interesses desse grupo. Fatores como a institucionalização do processo participativo, oferta de capacitação, histórico de participação e capital social e político, influenciam na forma como as mulheres participam desses espaços e levam suas pautas adiante. Além disso, apesar de representarem pelo menos 50% dos membros desses órgãos colegiados, as mulheres continuam enfrentando barreiras para assumir posições de liderança dentro desses espaços. Esta pesquisa contribui para a literatura de burocracia representativa, de gênero e de instituições participativas, uma vez que ajuda a entender como aumentar a representação de mulheres pode tornar esses espaços mais representativos para esse grupo e quais os fatores podem atuar como moderadores dessa representatividade. Contribuitambém para a formulação de políticas públicas, pois a investigação dos fatores que podem potencializar ou limitar a atuação das mulheres nesses espaços, traz elementos que poderão ser considerados e mitigados no desenho de políticas públicas voltadas para a inclusão desse grupo.
Os Arranjos Institucionais Nos Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos no Brasil: Os casos de Extrema/MG, da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ)/SP e da bacia do Rio Miringuava/PR
(2022) Silva, Luis Ricardo Bernardo Ramos da
O aquecimento global e os recentes fenômenos extremos decorrentes das mudanças climáticas nos mostraram a importância da proteção do meio ambiente e seus ecossistemas para a continuidade da vida humana no planeta. Na busca por conciliar interesses econômicos e ambientais, surgiu a proposta de um novo modelo econômico pautado no desenvolvimento sustentável, bem como diversos instrumentos econômicos de sustentabilidade. Dentre esses instrumentos econômicos, merece destaque o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este trabalho busca demonstrar a relação entre os arranjos institucionais e suas respectivas estruturas de governança nas metas e resultados das políticas públicas de Pagamentos por Serviços Ambientais hídricos. A partir de um estudo de caso envolvendo três projetos de PSA-hídrico, a pesquisa analisou seus arranjos institucionais em duas dimensões da política pública de PSA: no seu desenho e na sua implementação. Dessa análise, foi possível verificar as suas diferenças e similaridades, bem como realizar uma contraposição com suas metas e resultados. Com isso, os projetos de PSA-hídrico foram submetidos a uma avaliação a partir de critérios característicos desta política pública, onde se determinou a eficiência de cada um desses projetos. Ainda, foi possível verificar algumas questões importantes na discussão dos arranjos institucionais em políticas públicas de sustentabilidade, como importante papel desempenhado pelas ONGs especializadas e a importância da participação popular, ambas desde o desenho da política pública, com a finalidade de tornar a política pública eficiente e inclusiva.
Aumentando Desempenho de Organizações Públicas: efeitos de uma gestão orientada por problem-driven approach nas escolas do estado de São Paulo
(2021) Reis, Breno Salomon
Esta dissertação analisa como o desempenho de organizações públicas é afetado quando estas fazem uso da prática de gestão problem-driven approach, isto é, quando a gestão incorpora na sua tomada de decisão a prática de solucionar um problema priorizado identificando primeiro suas causas raiz antes de alocar recursos para implementar uma solução. Para isso é avaliado um programa de governo que implementou essa prática através de treinamento de lideranças e entrega de ferramentas de gestão ao longo de três anos em escolas públicas do estado de São Paulo. Para a estratégia de identificação foi utilizado um estimador de diferenças em diferenças robusto para o potencial viés decorrente de variação no início do tratamento. Os resultados revelaram que as escolas obtiveram uma melhora na taxa de estudantes aprovados e redução da taxa de reprovados. Em particular, foi observado o resultado heterogêneo de que escolas de menor nível socioeconômico tiveram maior aumento da taxa de aprovação e maior redução da taxa de reprovação do que escolas de maior nível socioeconômico.
Avaliação de impacto do programa RS seguro por meio da abordagem do controle sintético
(2023) Silva Júnior, Edison Waquil da
Não informado
Avaliação do impacto da simplificação do leiaute da fatura de cartão de crédito no comportamento de pagamento do consumidor
(2024) Brito, Mirena Gentilezza de Figueiredo
O presente estudo avalia o impacto da introdução de um novo modelo de fatura de cartão de crédito sobre o comportamento financeiro dos usuários deste produto inscritos no Cadastro Único. A simplificação e reorganização das informações contidas na fatura foi proposta a partir da teoria de economia comportamental, que analisa as limitações cognitivas e os fatores que afetam a tomada de decisão dos indivíduos. As principais alterações da fatura foram a reorganização das informações em blocos e o destaque para as informações importantes. Os resultados obtidos mostram que os grupos tratado e controle não apresentam diferença relevante entre si em relação ao percentual de pagamento da fatura, ao uso do crédito rotativo e ao uso do crédito parcelado, embora para algumas faixas de renda tenha sido encontrado pequeno impacto. O baixo impacto da intervenção pode ser entendido por fatores contextuais, em que a renda é determinante na impossibilidade de escolha de alternativas ao uso do rotativo do cartão de crédito, assim como por fatores operacionais, em que o desenho e implementação do projeto podem ter sido falhos. Estudos futuros que explorem heterogeneidades não analisadas aqui podem também encontrar impacto mais relevante para grupos específicos da amostra
Avaliação do Marco Legal da Geração Distribuída na difusão de energia solar fotovoltaica e seus impactos nas emissões de CO2
(2023) Pasqualete, Raphael Barata
Esta dissertação investiga os potenciais efeitos da Lei Federal nº 14.300 de 2022, conhecida como o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), na difusão da energia solar fotovoltaica residencial e seus consequentes efeitos nas emissões de CO2. Para isso, busca simular, por meio de um modelo de dinâmica de sistemas, a adoção dessa tecnologia, de forma a verificar o potencial impacto ambiental da nova lei. Essa análise é conduzida ao se comparar cenários de difusão antes e após a nova lei, com a realização de testes de sensibilidade em relação à variável de demanda média mensal de energia elétrica. Como resultados, este estudo encontrou um incremento de 19% nas adoções anuais da micro e minigeração distribuída para a energia fotovoltaica residencial, e uma redução de 13% nas emissões anuais de CO2 no Brasil após a implementação da nova política no país. Nas análises de sensibilidade realizadas, essa simulação se mostrou sensível ao tamanho do mercado inicial potencial e à tarifa de energia elétrica praticada, em que um incremento nessas variáveis também representou um acréscimo na taxa de adoção de energia fotovoltaica. Já na simulação de um aumento do consumo médio mensal de energia elétrica, verificou-se que, à medida em que o consumo médio de eletricidade aumenta, menos vantajoso o novo regime da MMGD se torna, podendo se tornar até pior que a política anterior, em termos de adoções e emissões de CO2. Com isso, ao simular o efeito do marco legal na difusão de energia solar fotovoltaica e estimar seu impacto nas emissões de CO2, este estudo expande as análises anteriores de difusão desse setor com relação aos efeitos ambientais, além de estimar os efeitos da nova lei nesses efeitos. Essa dissertação contribui para a literatura de política energética brasileira e de políticas públicas para o meio ambiente.
A colaboração dos conselhos regionais de desenvolvimento para a realização da consulta popular: uma análise configuracional de desempenho
(2021) Carvalho, Lucas
Em uma parceria entre governo e organizações da sociedade civil (OSCs), o que levaria esses agentes não estatais a terem um alto desempenho sob uma estrutura colaborativa de governança? Seria por meio de alguns fatores combinados entre si? Este estudo busca obter resposta para essas perguntas por meio de uma análise comparativa qualitativa de colaborações firmadas entre OSCs e um ente estatal, firmadas com o propósito de realizar uma política pública. Investigam-se quais poderiam ser os fatores e qual combinação entre eles é que poderia conduzir esses atores não estatais ao alto desempenho colaborativo. Para isso, são explorados, como potenciais condutores do alto desempenho das OSCs, os seguintes elementos: a Liderança Colaborativa, o Compromisso com o Processo Colaborativo, a Dependência de Recursos Financeiros, a Capacidade Organizacional e a Confiança no Parceiro-Colaborador. A manifestação desses cinco fatores, a interação entre eles e a combinação que deles surge para conduzir ao alto desempenho colaborativo são investigadas, empiricamente, a partir dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs) e das parcerias firmadas por eles com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul (GovRS) para realizar a Consulta Popular (CP), política pública estadual destinada a envolver a sociedade gaúcha na escolha de investimentos regionais a serem contemplados com recursos do orçamento público estadual. Por meio de uma coleta de dados feita via entrevista, questionário e análise documental, cada uma das 28 parcerias firmadas pelos COREDEs com o GovRS tornou-se um Caso que foi analisado e comparado com os demais pela aplicação do método fuzzy-set QCA. Os resultados obtidos permitem a este estudo mostrar, de modo consistente, que diferentes combinações dos fatores supracitados podem conduzir essas OSCs ao alto desempenho colaborativo na realização de suas atribuições na política pública analisada. Além disso, esses achados também permitem a este trabalho trazer contribuições tanto para a consolidação do campo teórico da Governança Colaborativa, quanto para o conhecimento profissional daqueles que trabalham com parcerias plurissetoriais.
Complementaridade entre políticas públicas: transferência de renda e serviços produtivos para inclusão produtiva
(2023) Abreu, Laura Almeida Ramos de
Esta dissertação de mestrado aborda a persistência da pobreza no Brasil e a necessidade de políticas públicas eficazes para a inclusão produtiva dos mais pobres, a fim de que superem a pobreza. A pesquisa investiga a complementaridade entre transferências de renda e serviços produtivos na promoção da inclusão produtiva, sustentando a hipótese de que sua implementação coordenada é mais eficaz. Um arcabouço teórico desenvolvido explora os mecanismos dessa complementaridade. A pesquisa se divide em quatro partes: revisão teórica sobre a complementaridade, aplicação da teoria a transferências de renda e serviços produtivos, revisão sistemática da literatura em busca de estudos que confirmem a complementaridade e apresentação do arcabouço teórico. Ela destaca uma complementaridade assimétrica entre transferências e serviços produtivos, em que as transferências aprimoram o ambiente dos mais pobres e influenciam suas atitudes para estimular esforços na superação da pobreza. Apesar de limitações, como a falta de estudos empíricos em diferentes contextos, evidências e teoria indicam que a combinação de transferências de renda e serviços produtivos é promissora para promover a inclusão produtiva e superar a pobreza. Para isso, há implicações sobre a forma, previsibilidade, magnitude e focalização para o desenho das políticas de transferências de renda.
Contratos de Impacto Social: Análise de fatores que afetam a sua evolução para as fases de lançamento, implementação e resultado
(2023) Portela, Clara Fagundes Oliveira
Diversos países têm implementado colaborações público-privadas, que são uma das formas para se executar e financiar programas do setor social, geralmente buscando resultados socioambientais, sendo vários destes resultados acordados previamente e posteriormente mensurados. Um tipo de colaboração público-privada são os Contratos de Impacto Social (CIS) ou Outcome Based Contracts (OBCs), que consistem em um acordo contratual entre um ou mais investidores privados, setor público e outros stakeholders, visando o financiamento de um projeto com impacto socioambiental. Os investidores privados fornecem financiamento inicial e assumem o risco financeiro. Se os resultados acordados forem alcançados, o setor público reembolsa os investidores com uma taxa de retorno predeterminada. No entanto, vários desses contratos, apesar de inicialmente concebidos, não são implementados ou, se implementados, podem não atingir os resultados pretendidos. Nesse âmbito, o objetivo deste estudo é entender que fatores contribuem com o avanço dos CIS para além da fase de design, ou seja, para as fases de implementação e conclusão. Foram estabelecidas hipóteses sobre os fatores que afetam a evolução desses contratos, quais sejam: Contratos de impacto social em países com maior PIB têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H1); Em países que já possuem CIS lançados, os contratos terão uma maior probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H2); Contratos com prestadores de serviço que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H3); e Contratos com investidores que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H4). Para testar essas hipóteses, o estudo utilizou as metodologias Logit Binomial e Binomial Negativa. Os resultados apontam que, em ambas metodologias, a H3 é a única hipótese suportada. Ou seja, somente a H3 teve seu teste estatisticamente significante em múltiplas especificações, logo, sugerindo um efeito robusto. As demais variáveis são parcialmente rejeitadas, ou seja, são rejeitadas em algumas especificações, ainda que suportadas em outras. É possível inferir, portanto, que o envolvimento de prestadores de serviço sem finas lucrativos é importante para o avanço dos contratos.
Crime organizado e a “exclusão postal”: O caso das favelas do Rio de Janeiro
(2022) Vasco, Amanda Corrêa
Esta pesquisa tem o objetivo de analisar os efeitos de organizações criminosas na cidade do Rio de Janeiro sobre a provisão de serviços públicos e privados. A ostensiva presença de facções criminosas e milícias por mais da metade da capital têm impactos significativos no dia a dia da cidade. No que diz respeito aos serviços de entregas domiciliares, moradores de favelas seguem sendo vulneráveis ao nível de insegurança local. Os chamados “CEPs do inferno” na capital carioca são os alvos de análise da pesquisa, juntamente com dados de organizações civis da presença de crime organizado no território, assim como dados de entregas privadas da empresa Loggi. Como resultado, é descrito que o tipo de governança criminal em uma determinada favela é quem determina a quantidade de endereços restritos ou a provisão de entregas privadas. As entregas domiciliares por serviços públicos dos Correios são prejudicadas quando localizadas em áreas dominadas por facções criminosas. Quando um local não tem uma governança estabelecida, ou seja, são territórios ainda disputados e com um alto índice de violência, as entregas privadas chegam com menos frequência.
Da teoria à prática um estudo de caso do Primeira Infância Melhor: fatores contextuais e processuais na elaboração da Teoria da Mudança
(2022) Ribeiro, Marina Mendes Rodrigues
A pesquisa identifica quais fatores contextuais e processuais influenciam a construção de uma Teoria da Mudança por meio da utilização de um framework conceitual, que foi base para a análise do estudo de caso único de uma política pública estadual do Brasil – o programa Primeira Infância Melhor, do governo do Rio Grande do Sul. O trabalho observa a presença dos preceitos teóricos na experiência, adiciona outros dois fatores – sensibilização e ideias da Gestão do Valor Público – e descreve como podem influenciar a elaboração de uma Teoria da Mudança. Para além do discutido na literatura, propõe-se que a percepção do alto escalão afeta o processo de construção por meio do conhecimento que têm do contexto, sua autoridade e possibilidade de sensibilizar e engajar stakeholders, que foram etapas identificadas como fatores processuais. A despeito do papel crucial da liderança, há também a importância central de aspectos contextuais. Mesmo que a liderança tenha implementado etapas previstas, podem surgir eventos não previstos que alteram a forma como os atores interagem, sendo um novo fator contextual. Na ocorrência desse cenário, a construção da Teoria da Mudança se baseará em elementos já presentes em seus sistemas político e administrativo, como a ideologia do partido e aprendizados prévios do processo de implementação. A partir dos resultados desse trabalho, formuladores de políticas públicas poderão obter um processo de elaboração de Teoria da Mudança mais bem sucedido.
Desafios na transferência de políticas públicas: urbanismo social em perspectiva comparada
(2021) Salla, Ana Leticia Mafra
A literatura tem estudado como políticas alternativas de urbanização têm sido implementadas como soluções para problemas urbanos complexos de que são exemplo a desigualdade, pobreza e violência, e que se acirram com o processo fragmentado de rápido crescimento urbano. No campo de políticas alternativas de urbanização, encontra-se o urbanismo social – perspectiva que ‘surge diante da necessidade de promover, com forte participação social, a reintegração física e social de territórios urbanos permeados pela violência, pobreza e desigualdade’ (LEITE et al., 2020). No entanto, há ainda uma limitada compreensão sobre como políticas alternativas de urbanismo social podem ser entendidas e transferidas entre cidades, sendo implementadas em contextos diversos daqueles para as quais foram inicialmente modeladas. Esse gap de conhecimento é também verificado quanto aos desafios inerentes a essa transferência. Pretende-se assim nesta dissertação, primeiro, propor a partir da literatura sobre urbanismo social e governança uma forma parcimoniosa para compreender políticas específicas de urbanismo social, e segundo, explorar quais são os obstáculos e desafios na transferência de políticas de urbanismo social entre territórios. Para tal, foi adoptado o método qualitativo com o estudo de dois casos de intervenção de urbanismo social, que refletem um caso de transferência de políticas públicas entre territórios: Medellín, enquanto criadora do urbanismo social, e Recife, enquanto cidade que busca replicar esta metodologia adaptada à sua realidade local. Como resultado, foram identificados (I) fatores de difícil replicação na estratégia de urbanismo social - escopo da intervenção urbana, capacidade orçamentária, organizações atuantes, nível de institucionalidade da política e ciclo político favorável – assim como (II) os obstáculos e desafios que são encontrados nas etapas de transferência da políticas de urbanismo social entre outros sistemas políticos. Este trabalho contribui para o campo teórico e prático das políticas públicas ao explorar desafios da transferência e adaptação de políticas públicas para lidar com problemas complexos em áreas urbanas vulneráveis.
Desigualdade no Acesso à Alimentação Saudável nos Distritos e Favelas da Cidade de São Paulo
(2022) Piovan, Thiago Teixeira de Castro
Esta dissertação investiga o ambiente alimentar dos distritos e favelas da cidade de São Paulo em termos de desigualdade de acesso a estabelecimentos alimentares, considerando diferentes categorias de oferta de alimentos. Para tanto, calcula-se as densidades de estabelecimentos alimentares por 1000 habitantes em cada distrito e no agregado de todas as favelas do município por meio de Sistema de Informação Geográfica. Dessa forma, avalia-se a relação entre a disponibilidade do distrito com maior e menor valor, resultando no fator de desigualdade alimentar. Além disso, também é conduzida uma análise de regressão linear múltipla para investigar a relação entre taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório e proporção de estabelecimentos de alimentos saudáveis sobre estabelecimentos de alimentos ultraprocessados. Os resultados revelaram que há uma elevada desigualdade entre os distritos (10,7 vezes), assim como, da cidade com as favelas (4,6 vezes). As características comuns entre os distritos quanto à disponibilidade de estabelecimentos alimentares são discutidas. Também, através da análise de cluster, dividiram-se os distritos em três grupos classificados conforme a densidade de estabelecimentos alimentares (alta, média ou baixa). Já a regressão mostrou que um aumento de um desvio-padrão na relação de estabelecimentos de alimentos saudáveis sobre estabelecimentos de alimentos ultraprocessados reduz em 9 a 18 mortes por 100 mil habitantes. Dessa forma, este estudo contribui para formulação de políticas públicas que visam mitigar a desigualdade do acesso à alimentação saudável.
“Do I want to ride my bicycle?” - Avaliação de impacto do Auxílio Emergencial sobre a oferta de trabalho de entregadores por aplicativo
(2023) Xavier, Thiago Cortez
As discussões acerca dos determinantes econômicos do ingresso de trabalhadores em plataformas digitais e, em que medida, políticas públicas tradicionais afetam esses padrões de transição estão no centro do debate público sobre a economia do trabalho. O objetivo da dissertação é avaliar o impacto da transferência de renda não condicionada proporcionada pelo programa Auxílio Emergencial (AE) na oferta de trabalho dos entregadores por aplicativo durante a pandemia da covid-19 no Brasil. Criamos uma base de dados em painel em nível individual, formada por todas as pessoas que eram entregadores por aplicativo em maio de 2020 (PNAD Covid), observados também em 2019 (na PNAD Continua) e ao longo dos meses de 2020 (na PNAD Covid). Os resultados mostram que o AE não motiva a saída da ocupação, mas afeta marginalmente o total de horas semanais trabalhadas. A intensidade do efeito sobre a jornada é moderada pelo valor do benefício. As estimativas de impacto do AE variam de -8 até o limite de -16 horas mensais trabalhadas a depender da proxy adotada para a seleção de entregadores e da medida de horas trabalhadas. Mesmo considerando a especificação que resulta no maior coeficiente de impacto, a perda de renda do trabalho (R$ 140) com a redução de horas trabalhadas representa menos de 50% (R$ 300) do valor per capita recebido pelo AE.
Do Integrated Health Delivery Networks save lives? Evidence on Intermunicipal public health consortia in Brazil
(2021) Dejonghe, Frederik Felix Carvalho
O objetivo desta dissertação é avaliar o impacto da filiação a Redes Integradas de Serviços de Saúde sobre resultados de saúde a nível municipal. Essas redes são um proeminente mecanismo de coordenação a qual municípios têm se filiado para prover cuidado contínuo ao mesmo tempo em que se beneficiam de economias de escala. Faltam, no entanto, evidências a respeito de sua efetividade. A hipótese que guia o estudo é de que consórcios intermunicipais de saúde no Brasil podem contribuir com a redução de taxas de mortalidade entre seus membros. A estratégia empírica adotada combina uma abordagem de pareamento por escore de propensão com modelos de estimação em painel, contando com efeitos fixos a nível municipal e estado-ano. As variáveis dependentes são taxas de mortalidade infantil, feminina e evitável. A hipótese central não se sustenta a partir dos dados utilizados. Análises post hoc, que incluem variáveis que consideram o início do ciclo eleitoral municipal e a estabilidade dos consórcios, obtém resultados significativos, indicando a redução em taxas de mortalidade infantil e feminina, mas há aparentemente tendências prévias à intervenção que explicam parcialmente esses resultados.
Efeitos da Estratégia Saúde da Família sobre a educação infantil
(2020) Silva, Maria Clara Mancilha
Contexto O programa Estratégia Saúde da Família (ESF) integra a reestruturação da Atenção Básica de Saúde no Brasil e objetiva sistematizar ações descentralizadas no sentido da promoção do acesso universal à saúde, abrangendo a população mais vulnerável dos municípios brasileiros. Esta tese avalia os efeitos da ESF sobre a educação infantil, em particular, sobre o número de matrículas na creche, na pré-escola e sobre o desempenho na Avaliação Nacional de Alfabetismo (ANA). Expandindo o conjunto de pesquisas que colocam em foco a eficiência e rentabilidade de investimentos na primeira infância, o estudo auxilia no fornecimento de material útil na eventual reprogramação e aprimoramento da ESF, assim como disponibiliza evidências para outros países e suas variadas conjunturas, dada extensão territorial e pluralidade regional e cultural brasileiras. Método e resultados Através de um design longitudinal e ecológico, a tese acompanha coortes de crianças nascidas em diferentes anos em todas as 5,505 áreas mínimas comparáveis do Brasil. A estratégia de identificação inclui tendências específicas para cada município ao longo das coortes, interações de efeitos fixos entre estado e coorte, coorte e ano corrente e município e ano corrente, controlando tendências dinâmicas específicas que podem estar correlacionadas com a expansão da ESF no período avaliado. Os resultados mostram diminuição do número de matrículas na creche, o aumento do número de matrículas na pré-escola e também aumento das notas de matemática na ANA atrelado à presença e cobertura da ESF nos primeiros anos da vida das crianças. Observa-se que o efeito da ESF nas matrículas possui magnitude maior em cidades mais ricas e mais populosas. Municípios com predominância de mães de maior escolaridade são mais sensíveis aos efeitos do programa, com menores entradas na creche e mais matrículas na pré-escola. Nos resultados heterogêneos para a ANA, municípios considerados pobres e pequenos em termos populacionais apresentam impactos maiores da ESF na prova de alfabetização. Os impactos da ESF na prova de matemática da ANA são maiores para filhos de mães menos educadas. À vista disso, a tese contribui para a literatura através do maior entendimento dos efeitos indiretos da ESF e do método ainda pouco explorado. A inclusão da variável de nascidos vivos (filhos de mães mais e menos educadas) não alterou os resultados encontrados. Interpretação O estudo evidencia a relevância da ESF na maior frequência escolar na préescola e melhoria do indicador de alfabetização nos anos escolares iniciais obrigatórios, garantindo estímulo adequado e mais equitativo no começo da vida. De forma inesperada, o efeito indireto da ESF nas matrículas em creche é negativo, indicando que as crianças de 0 a 3 anos permanecem mais tempo com seus cuidadores nesta fase importante do desenvolvimento infantil, levantando discussões sobre qualidade da intervenção e o papel fundamental do agente de saúde (visitador).
Efeitos da reforma trabalhista de 2017 sobre a formalização em jornadas não-integrais
(2021) Serafim, Sarah Bertolini
A Reforma Trabalhista de 2017 alterou diferentes disposições da legislação laboral no Brasil. Um dos principais objetivos das inovações implementadas consistiu em conceder a tutela trabalhista a um maior número de trabalhadores. Para tanto ampliou-se as possibilidades de formalização, especialmente através da criação da modalidade de contrato de trabalho intermitente e da modificação do regramento imposto à adoção do regime de tempo parcial. Nesse sentido, o presente estudo busca estimar, através da aplicação de técnicas de pareamento no escore de propensão (propensity score matching), o efeito dessas inovações sobre a formalização de empregados que, antes da Reforma, possuíam jornadas não passíveis de formalização conforme as regras até então vigentes. Os resultados estimados demonstram que os empregados informais em jornadas não-integrais tiveram uma probabilidade de formalização, em vagas com jornadas semanais habituais com duração inferior a 40 horas, 6.2 pontos percentuais superior em comparação com trabalhadores informais em jornadas já passíveis de formalização antes da Reforma. Esse resultado mostrou-se pouco sensível a diferentes especificações do método implementado.
Eleições, redistribuição democrática e o uso de paraísos fiscais
(2022) Trigo, João de Souza
É possível que a evasão fiscal aumente quando governos de esquerda são eleitos em democracias? Se a “ameaça” que as políticas econômicas usualmente propostas pela esquerda afetarem negativamente a confiança das elites, poderíamos esperar um aumento da evasão fiscal, similarmente ao que ocorre com a fuga de capitais. Através de modelos de regressão em painel com efeitos fixos, exploro a causalidade entre a abertura de offshores contidas nos dados do Panama e Paradise Papers com as eleições de governos de esquerda em diversos países. Embora os resultados empíricos não apontem que governos de esquerda afugentam capital por meio de mais offshores em paraísos fiscais, esta pesquisa dialoga e contribui com as literaturas de evasão fiscal e de redistribuição democrática. A utilização dos dados de abertura de offshores é uma abordagem nova e utilizada como uma proxy para estudar uma prática ilegal e de difícil acesso de dados. Avançar nessa área será importante para analisarmos o impacto dos ciclos políticos nos futuros casos de vazamentos de offshores ainda por vir.
Excesso de peso e seus fatores: um estudo a partir da Pesquisa Nacional de Saúde - PNS 2019
(2024) Soeiro, Sóstenes Azevedo
O excesso de peso é um problema de saúde mundial e em crescimento constante, com implicações significativas para indivíduos e sistemas de saúde. O presente trabalho visa examinar os fatores associados à ocorrência do excesso de peso com base nos dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. Mediante uma análise abrangente dos dados coletados, identificamos alguns fatores como a idade e a sua progressão que contribuem para o aumento da prevalência do excesso de peso. Além disso, constatamos que fatores socioeconômicos, como nível educacional, influenciam a ocorrência da variável de resultado. A pesquisa aponta para a importância de uma abordagem multidisciplinar, que tenha em conta a complexidade desses fatores. O conhecimento gerado por esta pesquisa pode informar políticas públicas e práticas clínicas, visando reduzir a prevalência do excesso de peso e seus impactos negativos na saúde da população.
Gestão Escolar e Resultados: Aprendizados sobre Práticas Gestoras
(2024) Jaeger, Victoria
Este estudo tem como objetivo avaliar a estrutura fatorial de um instrumento de gestão escolar para validar sua capacidade de capturar adequadamente as práticas gestoras e, posteriormente, investigar a relação entre a gestão escolar e os resultados educacionais no contexto brasileiro. Utilizando o Instrumento de Práticas Gestoras (IPG), que mapeia a ocorrência de 140 práticas em escolas públicas, o trabalho identifica variáveis latentes de gestão escolar por meio de uma Análise Fatorial Exploratória e examina a relação desses fatores com o desempenho acadêmico. A análise abrange temas como gestão pedagógica, uso de dados e monitoramento, recursos humanos, administração e identidade escolar. Os resultados destacam a importância de uma gestão escolar eficaz para a melhoria dos resultados educacionais, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas e o aperfeiçoamento de instrumentos que mensuram a gestão nas escolas brasileiras.

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