Mestrado Profissional em Políticas Públicas
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Dissertação Avaliação de impacto do PNAES: Uma Análise Para A Universidade Federal Da Bahia (UFBA)(2023) Nascimento, Gabrielle RebouçasEste estudo tem como objetivo analisar o impacto do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no desempenho acadêmico dos estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para tanto, é utilizado o método de pareamento por escore de propensão com diferentes especificações de grupo de controle, sendo estes formados com base nos estudantes inscritos no edital de seleção dos auxílios do PNAES. O resultado das estimações aponta para um efeito não significante estatisticamente de receber auxílios do PNAES sobre o desempenho acadêmico dos alunos da UFBA nos primeiros períodos de estudo. Os achados vão na contramão da literatura que avaliou o programa em outros contextos e, assim, abrem margem para questionamentos sobre a eficácia do PNAES em alcançar o seu propósito e sobre uma possível necessidade de aprimoramento do programa para garantir a permanência e o sucesso acadêmico de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Dissertação Protecionismo Cultural: A Reserva De Mercado Na Tv Paga Como Medida Contra-Hegemônica No Audiovisual Brasileiro(2023) Ventura, KalyellEsta dissertação aborda o protecionismo cultural no setor audiovisual impulsionado pela perspectiva da exceção cultural. Essa perspectiva considera a obra audiovisual como um veículo de disseminação ideológica, justificando o direito dos países de proteger suas identidades culturais da dominação hegemônica do cinema estadunidense. Uma das medidas adotadas para esse fim é a implementação de reservas de mercado por meio dos sistemas de cotas de tela. Realizamos uma análise de impacto da Lei nº 12.485, conhecida como Lei da TV Paga, no setor audiovisual independente brasileiro para avaliar o impacto da adoção do sistema de cotas. Essa lei estabelece uma cota de 3h30 de exibição em canais qualificados e a obrigatoriedade de programação de canais com conteúdo brasileiro. Utilizamos o método estatístico de diferença em diferença com a variante TWFE, empregando dados agregados do mercado audiovisual brasileiro disponíveis no Observatório Brasileiro do Cinema e Audiovisual. O debate sobre esse tema ganha cada vez mais relevância devido ao avanço das mudanças tecnológicas no setor audiovisual, como a expansão para plataformas de streaming e a pirataria. Esses fatores contribuem para a hegemonização da produção hollywoodiana, impactando diretamente as receitas do setor e suscitando discussões sobre mudanças na legislação global. Nossa hipótese consiste em verificar o impacto positivo do sistema de cotas na produção doméstica do país que o adota, estimulando o aumento do volume de obras produzidas. Por meio da análise, esperamos identificar um crescimento significativo na produção de obras audiovisuais brasileiras. Assim, os resultados desta pesquisa têm relevância tanto para o campo da economia, ao abordar os impactos econômicos do protecionismo cultural, quanto para o setor audiovisual, ao comprovar a eficácia do sistema de cotas, com potencial reflexo sobre o fortalecimento da produção doméstica, impactando a preservação da identidade cultural, o desenvolvimento do setor audiovisual independente, a geração de empregos e o estímulo ao desenvolvimento cultural e criativo do país que o adota.Dissertação Territórios vulneráveis: metodologia aplicada para analisar como organizações da sociedade civil interagem em prol de resultados socioambientais compartilhados(2023) Costa, Laryssa Kruger daEste trabalho técnico tem como objetivo desenvolver e aplicar uma ferramenta para mapear como organizações que atuam em áreas vulneráveis interagem entre si e colaboram para alcançar resultados socioambientais compartilhados. Para tanto, realiza um diagnóstico detalhado das atividades desempenhadas pelas organizações nos bairros e as conecta à teoria de mudança desenvolvida para cobrir os desafios presentes em territórios vulneráveis. A teoria de mudança identifica potenciais resultados e, em particular, como diferentes organizações, ligadas a atividades e insumos distintos, geram resultados socioambientais similares. A partir disso, é possível avaliar se as organizações efetivamente colaboram para gerar esses resultados. A metodologia foi aplicada no contexto de dois diferentes territórios vulneráveis: os bairros Jardim Lapenna e União de Vila Nova, que, apesar de serem vizinhos e compartilharem características demográficas semelhantes, são bastante distintos em relação ao ecossistema de organizações neles presentes. Entre os resultados, a ferramenta permite um diagnóstico das principais características dessas interações, perfil das colaborações e seus desafios, além de possibilitar a comparação entre padrões distintos entre territórios analisados e interbairros. Nos casos analisados, o Jardim Lapenna possui maior diversidade de temas cobertos e um padrão mais colaborativo, ainda que concentrado em algumas organizações. Em União de Vila Nova, o potencial de colaboração em aberto é maior, e as colaborações possuem padrão menos concentrado.Dissertação Complementaridade entre políticas públicas: transferência de renda e serviços produtivos para inclusão produtiva(2023) Abreu, Laura Almeida Ramos deEsta dissertação de mestrado aborda a persistência da pobreza no Brasil e a necessidade de políticas públicas eficazes para a inclusão produtiva dos mais pobres, a fim de que superem a pobreza. A pesquisa investiga a complementaridade entre transferências de renda e serviços produtivos na promoção da inclusão produtiva, sustentando a hipótese de que sua implementação coordenada é mais eficaz. Um arcabouço teórico desenvolvido explora os mecanismos dessa complementaridade. A pesquisa se divide em quatro partes: revisão teórica sobre a complementaridade, aplicação da teoria a transferências de renda e serviços produtivos, revisão sistemática da literatura em busca de estudos que confirmem a complementaridade e apresentação do arcabouço teórico. Ela destaca uma complementaridade assimétrica entre transferências e serviços produtivos, em que as transferências aprimoram o ambiente dos mais pobres e influenciam suas atitudes para estimular esforços na superação da pobreza. Apesar de limitações, como a falta de estudos empíricos em diferentes contextos, evidências e teoria indicam que a combinação de transferências de renda e serviços produtivos é promissora para promover a inclusão produtiva e superar a pobreza. Para isso, há implicações sobre a forma, previsibilidade, magnitude e focalização para o desenho das políticas de transferências de renda.Dissertação A participação das mulheres nas instituições participativas: os efeitos da lei de paridade de gênero na atuação das mulheres nos conselhos de políticas públicas do município de São Paulo(2023) Cáceres, Gabriela RossattoA discussão sobre a paridade de gênero nas instituições, sejam elas públicas ou privadas, é necessária e atual. No entanto, apesar de existirem avanços, ainda se sabe pouco sobre se e como a participação das mulheres leva a resultados concretos para esse gênero. Por exemplo, será que ter pelo menos cinquenta por cento de mulheres nas instituições públicas, faz com que suas necessidades sejam levadas em consideração na formulação das políticas públicas? Este estudo tem por objetivo entender, em que medida, a garantia (via obrigatoriedade legal) de representação paritária entre mulheres e homens nas instituições, pode contribuir para que sejam levadas para o debate pautas e interesses do grupo mais amplo de mulheres, e para que esses sejam considerados no processo decisório sobre as políticas públicas. Para entender os resultados da representação paritária em espaços públicos, foi feito um estudo de caso único e integrado, utilizando três conselhos de políticas públicas do município de São Paulo como subunidades de análise. Já a unidade de análise foi a dinâmica, antes e após a implementação da lei de paridade de gênero, nesses conselhos. Os resultados indicam que apenas garantir que as mulheres façam parte dos conselhos não torna, necessariamente, os resultados gerados por essas instituições participativas mais representativos dos interesses desse grupo. Fatores como a institucionalização do processo participativo, oferta de capacitação, histórico de participação e capital social e político, influenciam na forma como as mulheres participam desses espaços e levam suas pautas adiante. Além disso, apesar de representarem pelo menos 50% dos membros desses órgãos colegiados, as mulheres continuam enfrentando barreiras para assumir posições de liderança dentro desses espaços. Esta pesquisa contribui para a literatura de burocracia representativa, de gênero e de instituições participativas, uma vez que ajuda a entender como aumentar a representação de mulheres pode tornar esses espaços mais representativos para esse grupo e quais os fatores podem atuar como moderadores dessa representatividade. Contribuitambém para a formulação de políticas públicas, pois a investigação dos fatores que podem potencializar ou limitar a atuação das mulheres nesses espaços, traz elementos que poderão ser considerados e mitigados no desenho de políticas públicas voltadas para a inclusão desse grupo.- Impacto do Programa Academia da Saúde nos municípios de São Paulo: promoção da saúde e combate às doenças crônicas não transmissiveis(2023) Rocha, Mariana Skaf Esteves daThis articles analyses the impact of the Health Academy Program in the imple mentation of federal clinical guidelines in primary care and in hospital admissions attributed to noncommunicable chronic diseases in S˜ao Paulo state. Diabetes is used as case study to assess the variation in the number of ambulatory assistance and its influence in admissions for diabetes and commonly associated conditions (ischemic heart disease, cerebrovascular conditions and hypertension). Yearly date at the municipal level was used to implement a differences in differences estimation. The programs positively affects the number of physical activity lessons provided in the community, and suggests possible contributions to the coordination of care. No significant results for hospital admissions was found, Results are inconclusive, and point toward the need for future research in the topic.
- Influência do lócus de atuação nas estratégias empregadas por empreendedores de políticas públicas: Estudos de caso de políticas para a gestão de territórios sobrepostos de comunidades tradicionais e unidades de conservação(2023) Custodio, Jackeline MiguelEmpreendedores de políticas públicas usam ideias inovadoras para resolver problemas, ao combinar estratégias de empreendedorismo em políticas públicas em seus contextos de atuação. Estudos empíricos sobre empreendedorismo em políticas públicas não costumam focar no lócus de atuação dos empreendedores. Este estudo visa explorar a atuação de empreendedores de políticas públicas nos Poderes Legislativo e Executivo, focando nas etapas de definição da agenda e formulação da política, do ciclo de políticas públicas. Dois estudos de caso em territórios sobrepostos de comunidades tradicionais e Unidades de Conservação, no estado de São Paulo (SP), servem de base para esta comparação, pois há evidências da atuação de empreendedores de políticas públicas na inserção de alternativas nestes dois contextos, em que a inexistência de políticas adequadas para a gestão compartilhada de territórios sobrepostos gera conflitos, devido ao impedimento que tal sobreposição impõe sobre o modo de vida tradicional e sobre a autonomia na gestão do território das comunidades. A contribuição teórica trazida pela pesquisa sustenta que há diferenças na utilização de estratégias por empreendedores de políticas públicas, quando locados nos Poderes Legislativo ou Executivo. Os principais achados propõem que burocratas de médio escalão locados no Poder Legislativo aplicam estratégias de empreendedorismo em políticas públicas como atores “invisíveis”, enquanto, no Poder Executivo, empreendedores do mesmo nível empregam estratégias como atores “visíveis”. Essas proposições que poderão ser testadas em trabalhos empíricos futuros, utilizando as ferramentas de análise apresentadas neste trabalho. Acrescenta-se para a prática da gestão de territórios sobrepostos ideias para utilização de zoneamentos que compatibilizem os usos de comunidades tradicionais com a conservação ambiental e proteção do território.
- Contratos de Impacto Social: Análise de fatores que afetam a sua evolução para as fases de lançamento, implementação e resultado(2023) Portela, Clara Fagundes OliveiraDiversos países têm implementado colaborações público-privadas, que são uma das formas para se executar e financiar programas do setor social, geralmente buscando resultados socioambientais, sendo vários destes resultados acordados previamente e posteriormente mensurados. Um tipo de colaboração público-privada são os Contratos de Impacto Social (CIS) ou Outcome Based Contracts (OBCs), que consistem em um acordo contratual entre um ou mais investidores privados, setor público e outros stakeholders, visando o financiamento de um projeto com impacto socioambiental. Os investidores privados fornecem financiamento inicial e assumem o risco financeiro. Se os resultados acordados forem alcançados, o setor público reembolsa os investidores com uma taxa de retorno predeterminada. No entanto, vários desses contratos, apesar de inicialmente concebidos, não são implementados ou, se implementados, podem não atingir os resultados pretendidos. Nesse âmbito, o objetivo deste estudo é entender que fatores contribuem com o avanço dos CIS para além da fase de design, ou seja, para as fases de implementação e conclusão. Foram estabelecidas hipóteses sobre os fatores que afetam a evolução desses contratos, quais sejam: Contratos de impacto social em países com maior PIB têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H1); Em países que já possuem CIS lançados, os contratos terão uma maior probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H2); Contratos com prestadores de serviço que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H3); e Contratos com investidores que têm natureza sem fins lucrativos têm mais probabilidade de avanço nas etapas de design, implementação e conclusão (H4). Para testar essas hipóteses, o estudo utilizou as metodologias Logit Binomial e Binomial Negativa. Os resultados apontam que, em ambas metodologias, a H3 é a única hipótese suportada. Ou seja, somente a H3 teve seu teste estatisticamente significante em múltiplas especificações, logo, sugerindo um efeito robusto. As demais variáveis são parcialmente rejeitadas, ou seja, são rejeitadas em algumas especificações, ainda que suportadas em outras. É possível inferir, portanto, que o envolvimento de prestadores de serviço sem finas lucrativos é importante para o avanço dos contratos.
Dissertação Sistema de custos na educação pública: um possível caminho para obter dados financeiros por estudante no nível das escolas(2023) Brant, Ivan Gonzaga RabelloAs redes de ensino básico público brasileiro não conhecem com precisão o volume de recursos que é destinado a cada uma de suas unidades escolares. A sistematização das informações financeiras da educação pública ainda não acontece em um nível de detalhamento que permita a comparabilidade entre escolas, possibilitando alocações interescolares que gerem ineficiências ou inequidades. A oferta de serviços educacionais pelo setor público tem o dever de garantir que crianças e jovens tenham acesso oportunidades iguais, sendo um mecanismo de redução de desigualdades ao invés de perpetuá-las ou aumentá-las. O presente estudo objetivou revisar a literatura sobre a Contabilidade de Custos para a definição de qual medida melhor se adequa à realidade da educação e como desenhar uma ferramenta para monitoramento desta medida. Ao compreender que o “custo” é o indicador que melhor explica as diferenças na alocação dos recursos entre as escolas para a oferta educacional, o trabalho se concentrou em como sistematizar os dados de custo, revisitando como redes de ensino monitoram a aplicação de seus recursos e abordou conceitualmente uma ferramenta cuja aplicação é comumente utilizada em organizações privadas: Sistemas de Informação de Custos (SICs). Em maior profundidade, abordou-se o estudo de caso sobre a implantação de um SIC na rede estadual de ensino básico de Pernambuco. Desafios relacionados ao contexto do setor público e a complexidade de uma organização maior que multinacionais de grande porte tenha uma dinâmica peculiar que dificulta a plena operação deste sistema.Dissertação When Science Strikes Back - Has a scientific background helped mayors against COVID-19?(2023) Passos, Gabriel Caser dosNeste artigo, tentamos responder à pergunta: "A experiência com ciência ajudou líderes contra a COVID-19?". Para isso, utilizamos um design de regressão descontínua em eleições municipais acirradas entre candidatos STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e não-STEM para estimar o impacto causal de ter um prefeito com formação científica nos resultados epidemiológicos da COVID-19 no Brasil. Descobrimos que prefeitos STEM reduziram as mortes e hospitalizações por COVID-19 e um de seus mecanismos foi o aumento no número de intervenções não farmacêuticas (INFs), como a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais. Também mostramos que este impacto estimado não se deve a outras características observáveis dos prefeitos, como anos de educação, ideologia ou gênero. Nossos resultados sugerem que, em geral, líderes municipais com formação STEM lidaram melhor com um cenário envolvendo emergências e pequenas quantidades de dados e evidências. Argumentamos que nossos resultados podem indicar que o investimento em capital humano relacionado à ciência e tecnologia produz externalidades não esperadas - como melhorias em desafios de gestão pública