LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais
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Trabalho de Conclusão de Curso A executoriedade do contrato de câmbio(2011) Cantoli, Samanta Regina Mendes; Oliveira, Marcos Cavalcante deTrabalho de Conclusão de Curso O sistema contratual do cartão de crédito natureza jurídica, ciclos de pagamentos, juros e impostos incidentes(2008) Sacom, Alexandre WolfenbergTrabalho de Conclusão de Curso Debêntures de infraestrutura – panorama sobre essa modalidade de financiamento de longo prazo(2015) Derisio, Camila MisciasciPreocupado em estimular o crescimento da economia brasileira, o Governo Federal lançou diversas ferramentas com o objetivo de articular projetos de infraestrutura, sendo que para implementar tais medidas o poder público precisaria de aporte maciço de investimentos. Entretanto, os recursos não poderiam advir tão somente do BNDES, que já se encontra saturado no financiamento dos setores estratégicos, tendo em vista ser ele historicamente a o principal fornecedor de recursos de longo prazo no país. Pensando em alternativas ao financiamento do BNDES, foram criadas as debêntures de infraestrutura, tema que é foco desta monografia. Assim sendo, este trabalho busca, através de dados e da literatura sobre o assunto, conceituar o mercado de renda fixa brasileiro e as debêntures, discorrendo sobre sua importância no financiamento de longo prazo no Brasil. Na sequência, é tratado sobre o advento das debêntures de infraestrutura e seu histórico legislativo, englobando as características desse papel, fazendo uma análise dos benefícios advindos com a Lei 12.431 e reflexões sobre os entraves ainda existentes nesse tipo de valor mobiliário.Trabalho de Conclusão de Curso Empréstimo por instituição financeira a pessoa ligada: manutenção ou reforma da vedação?(2015) Marchione, Ana Paula RibeiroEste artigo tem como principal objetivo analisar as condições históricas que originaram o ilícito penal do artigo 17 da Lei 7.492/86 que trata dos empréstimos e adiantamentos por instituições financeiras a pessoas ligadas bem como a vedação igualmente disposta no artigo 34 da Lei 4.595/64. Além da parte histórica, são verificadas as leis e normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) que tratam do tema, com o objetivo de analisar se as mesmas devem ser objeto de revisão de forma a criar um ambiente mais competitivo para os conglomerados econômicos brasileiros. Além desta análise, este artigo se propõe a verificar quais são as práticas adotadas por outros países em relação aos empréstimos por instituições financeiras a pessoas ligadas bem como quais são as recomendações do Comitê da Basiléia. Também é dada atenção aos aspectos da governança corporativa e como isto pode ajudar as instituições financeiras no que diz respeito ao controle e supervisão de empréstimos para pessoas ligadas. Por fim, este artigo conclui se os empréstimos para pessoas ligadas devem continuar sendo vedados ou não.Trabalho de Conclusão de Curso Prescrição da dívida do FCVS durante o processo de habilitação para optantes da novação pela Lei 10.150(2017) Ferreira, Thiago Luiz de SouzaO FCVS é o Fundo de Compensação da Variação Salarial foi criado pela resolução 25 de 1967 do Conselho de Adminstração e é o responsável por quitar saldos remanescentes de contratos de financiamentos imobiliários derivados do extinto BNH ( Banco Nacional da Habitação) integrantes do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). O tema tem como objetivo inicial estudar a possibilidade ou não da prescrição dos contratos oriundos de dívidas do FCVS quando já optantes pela novação que estabelece a Lei 10.150. Apesar do entendimento de alguns de que a novação será apenas em 2027 e portanto há existência sim de prescrição antes dessa data, a lei estabelece que a opção pela novação é irretratável e que durante o processo de habilitação que vai de 1997 a 2027 já temos a incidência de alguns aspectos próprios de novação como nova forma de cálculo da dívida, dos juros e prazo de carência e amortização. Isso faz com que muitos entendam que já houve a novação e que o processo de habilitação é um prazo administrativo para que os contratos sejam apurados e validados. Portanto existe uma dúvida se não seria possível afastar a prescrição durante a habilitação já que estão presentes aspectos próprios da novação e que o saldo dívida não pode após a opção pela novação ser atualizado pelos juros originais e sim pelos previstos na novação.Trabalho de Conclusão de Curso A convenção da HAIA, o Decreto Nº 8.660 e a nova sistemática para documentos públicos estrangeiros no sistema financeiro nacional: reflexos práticos.(2017) Sanches, Thiago CavalliniA Convenção da Apostila, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961, normatiza a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros. Aprovada pelo Congresso Nacional consoante o Decreto Legislativo nº. 148, de 6 de julho de 2015, ratificada no plano internacional por meio do depósito do instrumento de adesão perante o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 2 de dezembro de 2015, foi finalmente promulgada no plano interno conforme Decreto nº. 8.660, de 29 de janeiro de 2016. O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos práticos da adesão da República Federativa do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros. Neste contexto, foi necessária a elucidação pormenorizada da sistemática inerente ao uso da apostila entre os Estados Signatários da Convenção. Sob a ótica dos efeitos colaterais desta adesão junto às operações bancárias no Sistema Financeiro Nacional, os aspectos positivos se consubstanciam na desburocratização e uniformização da formalização de documentos societários e comerciais inerentes às transações internacionais, ao passo que, os aspectos negativos se consubstanciam no impacto gerado por esta adesão junto aos estoques de documentos legalizados anteriormente a 14 de agosto de 2016, não apostilados, hoje existentes junto às diversas instituições financeiras brasileiras.Trabalho de Conclusão de Curso Responsabilidade socioambiental da instituição financeira credora fiduciária de imóvel objeto de dano ambiental(2017) Ghedini, Mariana MontemórA presente monografia discorre sobre a discussão a respeito da responsabilidade civil objetiva da instituição financeira credora fiduciária de imóvel objeto de dano ambiental antes mesmo da consolidação da propriedade fiduciária. Assim, o estudo pretende esclarecer todos os conceitos envolvidos no tema e defendidos pela doutrina e a crítica ao posicionamento do Poder Judiciário na medida em que responsabiliza terceiro de boa-fé que sequer tenha contribuído para a ocorrência de determinado dano ambiental deixando de reconhecer a responsabilidade dos órgãos regulatórios ambientais. Além da doutrina o estudo também apresenta diversas jurisprudências a respeito do assunto, legislação aplicável, regulamentação específica das instituições financeiras como forma de embasar a argumentação da autora a respeito do tema. Portanto, o objetivo principal deste trabalho é esclarecer que uma vez que a instituição tenha cumprido seu papel enquanto tem a responsabilidade de prevenir danos ambientais, não pode ser responsabilizada, indiscriminadamente, por danos ambientais causados exclusivamente por terceiros proprietários do imóvel oferecido em garantia.Trabalho de Conclusão de Curso Capitais estrangeiros no Brasil: o regime jurídico do investimento no capital social de empresas brasileiras por investidores não residentes no Brasil(2017) Perez, Fábio PeixotoObjetiva-se com essa dissertação definir o regime jurídico aplicável ao capital de investidor não residente ingressado no Brasil para aquisição de participação acionária no capital social de sociedades empresárias nacionais, diferenciando os aspectos aplicáveis individualmente aos investimentos estrangeiros diretos (RDE-IED), caracterizados como capitais estrangeiros produtivos, e aos investimentos em portfólio (RDE-Portfólio), caracterizados como capitais de mercado, nos termos, inter alia, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, Res. CMN nº 3.844, de 23 de março de 2010, Res. CMN nº 4.373, de 29 de setembro de 2014 e Circ. BACEN nºs 3.689, 3.690 e 3.691, de 16 de dezembro de 2013. Adicionalmente, analisar-se-á os procedimentos relacionados ao registro do investidor não residente e de seu investimento perante o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, em conformidade com os requisitos dispostos na regulamentação aplicável.Trabalho de Conclusão de Curso A apreciação dos atos de concentração das instituições financeiras bancárias à luz do conflito de competência entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica(2017) Guapyassu, Diogo Viniccius QuintansO presente trabalho tem por escopo realizar uma abordagem técnica-jurídica acerca do conflito de competência administrativo existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil no tocante à avaliação de atos de concentração realizados por instituições financeiras bancárias no sentido de identificar qual alternativa apresenta-se melhor às necessidades mercadológicas adstritas àquele setor.Trabalho de Conclusão de Curso Governança corporativa em empresas de controle familiar(2017) Ferreira, Pedro Cardoso ManducaAs empresas de origem familiar são maioria no Brasil e são constituídas das mais variadas formas e tamanhos, desde pequenas microempresas instaladas em garagens e fundo de residências, até grandes conglomerados financeiros organizados de forma complexa e expandidos internacionalmente, sendo, assim, responsáveis pela formação e desenvolvimento da economia brasileira. Ressalta-se que, em um cenário de maior competitividade no Brasil e no exterior, é de suma importância traçar estratégias de fortalecimento das empresas através da adoção de regras simples de Governança Corporativa, que visam trazer maior confiabilidade na empresa perante todo o mercado. A atualidade da discussão deste tema pelo número sempre crescente de empresas familiares e pela edição cada vez mais maciça de regras de Governança Corporativa visam tornar o mercado brasileiro mais atrativo aos investimentos, internos e externos, tanto no mercado de capitais quanto em empresas de capital fechado que buscam atrair investidores interessados no desenvolvimento do negócio mediante aporte de recursos a longo prazo. Neste sentido, serão abordados temas como a evolução histórica do Direito Societário, a Governança Corporativa e seus conceitos, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, a definição e importância dos órgãos deliberativos nas Companhias, a definição de controle no Direito Societário e como tal controle, em empresas familiares, pode determinar as regras de Governança Corporativa. É analisado, ainda, um caso prático envolvendo o Grupo Votorantim, empresa de controle familiar, demonstrando como a aplicação das regras de Governança Corporativa tornou tal grupo mais forte, ao adotar medidas que visavam, frisa-se, separar a discussão familiar da gestão diária do negócio, para evitar a contaminação do patrimônio empresarial com o patrimônio e os anseios pessoais.