Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Startups: breve análise de estruturas societárias e contratuais no Brasil(2018) Reis, Edgar Vidigal de AndradeOs empreendimentos realizados por meio de startups, surgidos no Vale do Silício, Estados Unidos da América, em meados do século XX, se popularizaram principalmente a partir dos anos de 1990, muito em decorrência do acesso à internet. O rápido sucesso alcançado por algumas startups criadas nessa fase impulsionaram a disseminação desse tipo de empreendimento ao redor do mundo, incluindo no Brasil. Em que pese as startups estejam cada vez mais nos holofotes no país, ainda restam muitas dúvidas acerca das particularidades desse tipo de empreendimento para uma parte significativa dos empreendedores e investidores que estão adentrando a esse mercado, inclusive no âmbito jurídico. Por essa razão, o presente trabalho visa abordar as principais estruturas societárias e contratuais utilizadas no Brasil para a constituição e o investimento em startups, apontando as suas principais características e pontos de atenção, as razões para a utilização de cada uma dessas estruturas e o momento mais adequado para tanto, além dos riscos inerentes a cada escolha. Primeiramente, porém, buscando contextualizar o tema, será apresentado um breve histórico, seguido do ciclo de vida jurídico das startups e de sucintas explicações sobre as organizações auxiliadoras das startups (incubadoras e aceleradoras), as espécies de investidores existentes neste mercado e o ato de desinvestimento. Antes de apresentar as conclusões, se discorrerá rapidamente sobre outros instrumentos contratuais relevantes para as startups (acordo de confidencialidade, carta de intenções, memorando de entendimentos e vesting), além de cláusulas contratuais específicas que são comumente utilizadas em contratos de investimento. Ao final, se concluirá que, em que pese as estruturas societária e de investimento mais utilizadas no Brasil neste momento sejam, respectivamente, a sociedade limitada e o mútuo conversível em participação societária, cada caso deve ser analisado individualmente, visto haver outras opções que, dependendo das características do empreendimento e dos anseios do empreendedor e do investidor, podem se mostrar mais adequadas.Trabalho de Conclusão de Curso Alienação fiduciária de imóveis: conceito, diferenças entre alienação fiduciária e hipoteca e questões controversas da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.(2018) Viviani, Thiago TorresO objeto do presente estudo é verificar historicamente e conceituar o instituto da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, estabelecer diferenças entre esta garantia real e outras existentes no ordenamento jurídico brasileiro, tocar em pontos positivos e vantajosos do instituto que se apresentou como revolucionário perante as dificuldades enfrentadas para satisfação de obrigações avençadas sobre o manto da legislação aplicável. Demonstrar os pontos frágeis e polêmicos, tendo em vista, o objetivo para o qual a legislação foi criada, situar a importância da aplicação e expor os pontos controversos buscando diagnosticar possíveis soluções, mesmo diante do conflito aparente entre a legislação que norteia o instituto e outras normas de mesmo grau de importância conflitantes. Enfim buscar consolidar entendimentos, criar alternativas dissertando possíveis soluções para temas controversos, sempre com intuito de equilibrar a rigidez legal com as obrigações fáticas do mundo negocial real.Trabalho de Conclusão de Curso A boa-fé contratual nos sistemas brasileiro e americano(2018) Guidi, Patricia Velloso de LunaTrata-se de trabalho em direito comparado em que são analisados os sistemas da boa-fé contratual no Brasil e nos Estados Unidos nas três fases de um contrato: pré-contratual, contratual e pós-contratual. Estuda-se especificamente a conceituação e a aplicação do preceito da boa-fé nos dois países, considerando seus sistemas jurídicos e o motivo das diferenças do princípio entre ambos. A análise feita é socioeconômica, visto que foi a partir de movimentações neste setor, no século XX, que houve mudanças importantes no entendimento da boa-fé contratual.Trabalho de Conclusão de Curso O regulamento nacional de intermediários da confederação brasileira de futebol à luz do direito civil brasileiro(2018) Cabrera, Gisele CesárioO presente artigo tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do Regulamento Nacional de Intermediários, publicado pela Confederação Brasileira de Futebol e sua relação com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Inicialmente o trabalho define o sistema jurídico atual que rege o tema. Depois serão analisadas as normas e obrigações constantes do Regulamento e suas diversas características, a fim de analisar as hipóteses de enquadramento na legislação civil brasileira. Em seguida serão analisados todos os tipos de contratos aplicáveis na relação entre atletas, clubes e intermediário à luz do Direito Civil Brasileiro (Contrato de Agência e Representação, Mandato e relações com advogados, Corretagem, Prestação de Serviços), para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica.Trabalho de Conclusão de Curso Considerações sobre a possibilidade de instituição do direito de superfície em terrenos negociados em contratações built to suit(2018) Moura, Fausto Daniel PintoO objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade de o direito de superfície ser cedido pelo proprietário de um terreno que será objeto de contrato built to suit, ou ainda ser utilizado como forma de garantia ao investidor e/ou beneficiado do built to suit. Para tanto, parte-se da análise conceitual de negócio jurídico imobiliário e de contrato imobiliário, para, em seguida, examinar as peculiaridades do direito de superfície e do built to suit. A partir disso, pretende-se estudar a possibilidade de coligação entre os dois institutos em uma mesma operação imobiliária. Pretende-se, também, apresentar a relação de ambos os institutos nas operações de securitização de créditos imobiliários. As conclusões dessa análise serão examinadas à luz da legislação brasileira vigente, em especial, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Cidade e a Lei do Inquilinato.Trabalho de Conclusão de Curso A validade e eficácia das cláusulas de não concorrência no acordo de sócios de sociedade empresária(2018) Garcia, EnzoO presente estudo aborda as cláusulas de não concorrência inseridas em acordo de sócios de sociedades empresárias. Inicia expondo aspectos históricos e conceitos sobre o direito de concorrência e sobre o acordo de sócios, após trata da obrigação de não concorrer, sua natureza, conteúdo, requisitos de validade e fatores de eficácia, inclusive a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.Trabalho de Conclusão de Curso Análise do instituto da evicção no ordenamento jurídico brasileiro e o contrato de compra e venda(2018) Almeida, Carla Maria Cardoso de Sá Werneck deNesta pesquisa o principal tema a ser abordado é o instituto da evicção no contrato de compra e venda, bem como sua análise doutrinária e jurisprudencial. Trata-se também a hipótese do novo código de processo civil, onde não há mais necessidade do instituto da denunciação à lide, haja vista a mudança nos artigos vindos com o novo texto da lei de 2015. Também serão tratados os contratos de compra e venda, esmiuçando algumas problemáticas e características. Haverá um capítulo destinado completamente às definições dos institutos e negócios jurídicos tratados neste artigo, bem como suas utilidades na sociedade atual. A problemática da pesquisa será a possibilidade do referido instituto nos contratos de compra e venda e como sua utilização demonstra uma segurança para os futuros adquirentes dos bens objetos dos contratos.Trabalho de Conclusão de Curso A cláusula de limitação de responsabilidade no direito contratual empresarial(2018) Lelis, Camila Portilho RegoO presente trabalho pretende analisar os principais conceitos apresentados pela melhor doutrina acerca da cláusula de limitação de responsabilidade no Brasil, no âmbito dos contratos empresariais. Este estudo, além de apresentar a definição e natureza da cláusula de limitação de responsabilidade, tratará da sua validade, figuras afins e abordará a relação de referida cláusula com a alocação dos riscos contratuais. O interesse pelo tema objeto deste texto decorre da relevância que a alocação de riscos representa para a constituição de um contrato.