LL.M. em Direito Societário
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3263
Navegar
60 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos societários da transformação de associações sem fins lucrativos em sociedades empresárias(2021) Ruiz, Luisa TorellyO presente trabalho pretende analisar a viabilidade jurídica da operação de transformação de associações sem fins lucrativos em sociedades empresárias, à luz da legislação vigente, das orientações e normas baixadas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e pela jurisprudência existente sobre o assunto. Atualmente, seja na doutrina ou na jurisprudência, o tema é bastante controverso, devido, principalmente, a (i) finalidade não econômica atribuída às associações; (ii) destinação específica do patrimônio da associação, em caso de dissolução; (iii) benefícios fiscais conferidos às associações, (iv) a ausência de autorização específica no Código Civil para a realização de operações de transformação de associações em sociedades. Neste cenário, o DREI, órgão responsável por solucionar dúvidas concernentes à interpretação das leis relacionadas ao registro de empresas mercantis, desde 2014 expressava sua orientação para as Juntas Comerciais a se absterem de arquivar qualquer ato desta natureza, restringindo a aplicação do regime da transformação positivado no Código Civil ao âmbito das sociedades empresárias. Esta orientação também vinha sendo endossada pela Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Em junho de 2020 o entendimento do DREI foi alterado diametralmente, passando então a admitir as operações de transformação de associações em sociedades (sob a denominação de conversão). Apesar do avanço na matéria, as justificativas apresentadas pelo DREI não foram suficientes para sanar as divergências, e a realidade é diversa, visto que as operações de transformação vêm ocorrendo na prática societária, sendo algumas registradas e outras indeferidas. Neste sentido, utilizando o método dedutivo, pretendemos demonstrar, à luz da legalidade, a viabilidade das operações societárias de transformação de associações sem fins lucrativos em sociedades empresárias.Trabalho de Conclusão de Curso O Protocolo Familiar Como Ato Primário na Implementação da Governança Corporativa nas Empresas Familiares(2021) Guimarães, Isabella Maciel.O presente trabalho busca contribuir para a contextualização do protocolo familiar, através da metodologia dedutiva e sob o prisma empresarial, sua utilidade e aplicação nas organizações familiares, que visa proporcionar a comunicação e harmonizar os interesses da família com a sociedade, seus sócios e gestores. Tem enfoque também na utilização deste instrumento como meio de implementação de práticas de governança e de planejamento sucessório e empresarial, com o objetivo de elucidar sua importância como forma de mitigar a mortalidade precoce das empresas familiares, visto a sua relevância social e econômica para o Brasil.Trabalho de Conclusão de Curso Oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle: seus principais conceitos e aplicação prática(2021) Pelliciari, Gabriella de AlencarEste estudo tem como objetivo abordar a análise, de forma geral, dos artigos 254-A da Lei Federal nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) e 29, § 4º da Instrução Normativa 361 da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (“CVM”) e a sua aplicação em casos concretos na CVM. Como o principal objetivo dos mencionados artigos é ditar as regras gerais da oferta pública de ações, conhecida como “OPA” ou “Tag Along” obrigatório no Brasil, este trabalho buscará explicitar o seu significado de acordo com a doutrina e jurisprudência, quais são seus critérios de aplicabilidade, a visão da CVM sobre o assunto, com base em casos concretos discutidos no fórum aplicável, com o intuito de auxiliar os estudiosos do direito no entendimento dos artigos mencionados acima, bem como aplicá-los no dia-a-dia em análises societárias ou em estruturação de operações societárias. Para o desenvolvimento deste estudo foram utilizadas as metodologias dedutiva e dialética. Tal divisão se faz necessária, uma vez que, na primeira parte do artigo, avaliarei com base na doutrina os conceitos apresentados de forma objetiva no artigo 254-A da Lei das S.A., como por exemplo os conceitos de “controle”, de “alienação de controle” e de “oferta pública de ações”. Posteriormente, partirei da avaliação dos conceitos acima mencionados acima, com base na metodologia dialética, com o intuito de avaliar os casos concretos julgados pela CVM e como tais conceitos previstos em lei foram, então, aplicados pela jurisprudência nos casos a seguir: (i) Usiminas (Processo CVM RJ-2011-13706); (ii) Ipiranga / Copesul (Processo CVM RJ 2007/7230); e CBD / Cassino (Processo CVM RJ 2005/4069). A partir da avaliação desta, será possível fazer-se entender como endereçar o assunto aos controladores de sociedades brasileiras quando da possível venda da sua participação societária à terceiros, coma devida aplicação dos artigos acima, sem que haja a violação do direito dos minoritários.Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos controversos entre os acordos de acionistas de comando (controle) vis a vis a responsabilidade fiduciária dos administradores (notadamente os conselheiros de administração) e o interesse social das companhias: o paradoxo.(2021) Casalino, DaniloEste artigo visa a esclarecer e aprofundar o paradoxo com que se deparam os administradores, em especial os conselheiros de administração, quando decisões importantes das Companhias são antagônicas entre os interesses dos acionistas do bloco de controle e o interesse social dessas empresas. O trabalho analisa a legislação e a doutrina a respeito dos acordos de acionistas de controle, os limites e a conveniência da vinculação dos conselheiros de administração aos acordos, as diferentes correntes doutrinárias da autotutela e do mandato legal, as diferenças das aplicações conceituais em sociedades com capital aberto e fechado e o papel da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Analisam-se os casos práticos Usiminas, Linx versus Stone, IRB, Gol versus Smiles e Qualicorp à luz da LSA e da jurisprudência da CVM. Três sócios de renomados escritórios de advocacia dão entrevista para emitir sua opinião sobre o tema. Ao final, a ideia é trazer uma reflexão sobre o “eterno conflito” em que os conselheiros se encontram nas instâncias decisórias: votar de acordo com o acionista controlador ou de acordo com o interesse social da Companhia: artigo 118 versus 154 da LSA.Trabalho de Conclusão de Curso Capital social e as Criptomoedas(2021) Almeida, Carla Maria Cardoso de Sá Werneck deEsse estudo tem por objetivo geral dissertar acerca da aplicabilidade das criptomoedas como integradoras de capital social das organizações. Para atingi-lo, pretendeu-se, ainda, relatar breve histórico sobre as práticas comerciais pela humanidade, desde a troca de produtos até a evolução empresarial, contemplando-se, nesse ínterim, a aplicação da ideologia do liberalismo econômico na contemporaneidade; apresentar aspectos basilares da Teoria Geral do Direito Societário, visando fornecer ao leitor como estão estruturados, no Brasil, os tipos societários; analisar o capital social à luz do Direito Societário brasileiro; tecer tratativas sobre as criptomoedas, apresentando-se o entendimento firmado por órgãos reguladores sobre o seu aporte ao capital social. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, com uso de levantamento bibliográfico para a coleta de dados. Os principais resultados obtidos foram no sentido de que, no Brasil, não há vedação legal expressa para a integralização de capital com criptomoedas, razão pela qual, diante do silêncio da legislação aplicável, deve-se aplicar dispositivos da Lei da Liberdade da Econômica (Lei 13.874/2019). Pode-se concluir que, embora seja admitida a aplicabilidade das criptomoedas como forma de aporte ao capital social das organizações, ainda há discussões sobre isso, o que enseja a necessidade de futuros estudos visando verificar a calcificação – ou não –do entendimento hoje firmado.Trabalho de Conclusão de Curso Eireli: a exigência do capital social e os reflexos da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019(2019) Mendonça, Pedro Correia deO artigo analisa as justificativas que embasaram o legislador a implementar a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada sob o enfoque da exigência de integralização do capital social mínimo. Ato contínuo, buscou-se apresentar dados que comprovam o insucesso da EIRELI na economia brasileira, bem como discussões doutrinárias e legislativas sobre o tema, inclusive com análise de projetos de lei das casas do congresso nacional. Na sequência, foi enfatizado a posição de parte da doutrina acerca do capital social e sua efetividade frente aos credores. Por fim, apresentamos uma breve análise acerca da Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019, especialmente sobre os princípios constitucionais invocados e as mudanças legais que alcançam a sociedade limitada e a EIRELI.Trabalho de Conclusão de Curso A Responsabilidade dos Acionistas Signatários de Acordo de Comando - §9º do Artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações(2019) Beserra, William de OliveiraO artigo terá como objeto o estudo sobre acordo de acionistas e a responsabilidade dos signatários de acordo de acionistas em caso da aplicação do §9º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações – execução específica - em virtude da imputação da prática de abuso de poder de controle ao bloco de controle formado em pacto parassocial, conforme previsto no artigo 117 do mesmo diploma legal. Para tanto, analisa-se as principais características do acordo de acionistas, estudando sua natureza jurídica e as formalidades necessárias para sua validade. Inclui-se ao estudo, o exame dos principais objetos do acordo de acionistas, mais especificamente ao acordo de voto em bloco – acordo de controle –, bem como o exame das deliberações em reuniões previas e nas assembleias-gerais, consequentemente revisando os temas de abuso de poder e voto conflitante para se verificar a responsabilidade do signatário de acordo de acionistas. O questionamento a ser respondido tem origem na polêmica autorização conferida aos signatários dos acordos de acionistas pela Lei nº 10.303/2001, com a introdução do §9º no artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, o qual permite a execução específica extrajudicial em relação à manifestação de vontade dos signatários membros de bloco de controle. O trabalho se concentrará no estudo do § 9º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, para esclarecer a responsabilidade dos acionistas signatários de acordo de acionistas. Assim, o presente artigo buscará elucidar, sem o completo exaurimento do tema, a existência ou não de responsabilidade dos acionistas ausentes ou omissos no caso de ocorrência de danos à sociedade, aos demais acionistas ou a terceiros em decorrência da execução específica extrajudicial prevista no §9º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações pelos demais signatários.Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos societários na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017)(2019) Hanna, Matheus EliasO presente trabalho possui o desafio de abordar os principais pontos que foram alterados pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e que, de alguma forma, impactaram as relações societárias. São eles: i) responsabilidade de sócios retirantes; ii) responsabilidade de empresas sucedidas e sucessoras; iii) nova conceituação atribuída aos chamados grupos econômicos; e iv) a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para além de uma análise doutrinária e conceitual, fez-se necessário traçar um paralelo com a aplicação destes assuntos no Direito Comercial, a fim de se estabelecer as suas diferenças e os riscos associados às transações comerciais. Além disso, não obstante tratar-se de uma lei recente, uma detida análise jurisprudencial estará presente no trabalho, com o fito de explorar os entendimentos adotados pelos Tribunais Regionais do Trabalho e, eventualmente, pelo Tribunal Superior do Trabalho acerca das referidas alterações. Com isso, ao menos sobre os aspectos societários, chega-se à conclusão de que a Reforma Trabalhista cumpriu adequadamente o seu papel de conferir uma maior segurança jurídica às sociedades empresárias.Trabalho de Conclusão de Curso A exclusão do direito de preferência do estatuto social movida por acionista controlador: possibilidades e consequências(2019) Grossi, Lucas IanuchO presente trabalho analisa a possibilidade e eventuais consequências de um acionista controlador exercer seu poder e deliberar, por conta própria, pela retirada do direito de preferência de estatuto social. Apesar de deter o poder para tal, a análise visa entender se há outros aspectos, que precisam ser levados em consideração e se há alguma irregularidade em caso de imposição, face a contrariedade dos demais acionistas. Trata-se de uma cláusula de restrição de liquidez das ações comumente utilizada. Dada a frequência de utilização, prováveis também são os casos de interesse em excluí-la. Como tais casos são, em sua vasta maioria, tratados em ambientes particulares, como câmaras de arbitragem, a jurisprudência é rara. Por conta disso, enxerga-se um real interesse no assunto, que merece pesquisa e maiores aprofundamentos. Este trabalho transcorrerá pelos conceitos de poder de controle, deveres e responsabilidades dos controladores, o direito de preferência, o abuso de poder e o conflito de interesses. Como fonte de pesquisa, adotou-se exclusivamente a bibliográfica, tanto acadêmica quanto jurisprudencial.Trabalho de Conclusão de Curso Ativismo acionário em sociedade de economia mista de capital aberto(2019) Rodrigues, Karin Juliana NeryO presente trabalho tem por objetivo analisar o ativismo societário no âmbito das sociedades de economia mista de capital aberto. O investidor privado tende a se sentir atraído pela aquisição de ações emitidas por essas companhias de capital misto em razão da estabilidade da demanda de seus produtos, aliado à garantia implícita de solvibilidade representada pelo controle acionário estatal. A participação do Estado como acionista em determinadas companhias transmite segurança sobre o sucesso do empreendimento com base na ideia de idoneidade e tratamento equânime. No entanto, após uma série de escândalos sobre desvios de recursos e ingerência política, o investidor privado pode se sentir desmotivado a continuar aplicando seus recursos nessas companhias. A Lei nº 13.303/2016 (ou a Lei das Estatais), contudo, trouxe algumas ferramentas específicas para a defesa de direitos e interesses dos minoritários, além de outras já vigentes. O ativismo societário é um “fenômeno”, ainda, recente no Brasil, e tem como objetivo a atuação conjunta e coordenada de acionistas minoritários na defesa de seus direitos e interesses, bem como a incentivar a participação mais proativa desses acionistas na vida da companhia. No contexto das sociedades de economia mista, apesar dos fatores de desestímulo ao investimento privado, tem se notado um certo ativismo societário, visto que os minoritários têm buscado meios administrativos e judiciais para proteger seus direitos e interesses frente ao controle acionário estatal.